| norma |
3377/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da criação da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
3373/2018 |
2018-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
3372/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Currais Novos/RN. |
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3368/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de parte de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva para sua instalação e funcionamento, e dá outras providências. |
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3369/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Rua Thiago Vinicius Ferreira da Silva”, a atual Rua projetada no Bairro Sílvio Bezerra de Melo – no
começo da Manoel Targino de Agripino e termina na Ester Galvão – no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3370/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia 23 de abril como Dia Municipal do Escotismo no Município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências. |
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| norma |
3371/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Delprete Gomes Cortez, a Rua Projetada – localizada após a Rua Donato Aprígio, nas
imediações do “Açude do Governo”, no Bairro Sílvio Bezerra, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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5/2018 |
2018-05-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes, e dá outras providências. |
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3364/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a criação do Hino Oficial da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, de composição de José Fernandes Dantas Júnior, e modifica a bandeira da Escola Municipal Presidente Castelo Branco à Rua José Bento de Souza no Bairro Santa Maria Gorete na Zona Urbana do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3365/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede escolar do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3366/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência. |
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| norma |
3367/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Amadeu Venâncio a praça situada na confluência das Avenidas Cândido Dantas e Nair Costa com a Rua Elias Fernandes no Bairro JK, tendo como referência o Ginásio de Esportes Geraldão, e dá outras providências. |
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| norma |
3363/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação áreas de terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, com destinação exclusiva para gestão integral de um reservatório elevado no município e de um pressurizador de rede de água (booster) e dá outras providências. |
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| norma |
3362/2018 |
2018-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3361/2018 |
2018-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
3359/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga aos estabelecimentos públicos e privados no Município de Currais Novos/RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. |
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| norma |
3360/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3358/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3357/2018 |
2018-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em promover alteração na Lei Municipal nº Lei 3.356 de 02 de janeiro de 2018 para readequação e criação de fontes de recursos das secretarias municipais de saúde, agricultura, meio ambiente e abastecimento, além do fundo municipal de assistência social, sendo preservados os montantes de recursos empregados, e dá outras providências. |
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| norma |
3356/2018 |
2018-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos para o Exercício de 2018 - LOA. |
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| norma |
3355/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| norma |
3354/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrado único do art. 161 da Lei Nº 813, de 16 de fevereiro de 1978, no município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3352/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui o adicional de periculosidade para vigilantes municipais. |
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3353/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Casa do Idoso Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências. |
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3349/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rita Maria de Oliveira o canteiro da Rua Rio Grande do Norte, bairro Santa Maria Gorete, na zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3350/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Expedito Reinaldo da Silva o canteiro da Rua Manoel Macaco, Bairro Santa Maria Gorete, zona urbana do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3351/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Matias de Oliveira a atual Rua Projetada situada no encontro com a Rua Cipriano Gomes de Melo, Bairro Prefeito José Dantas (Parque Dourado III), município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3347/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combates às Endemias. |
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| norma |
3348/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Atualiza os artigos referentes ao Imposto Sobre Serviços, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 157/2016, onde autoriza a cobrança do ISS no município de Currais Novos, assim como outros benefícios fiscais para esta municipalidade. |
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| norma |
3346/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivo à doação de sangue, concedendo direito a meia-entrada no ingresso em eventos culturais, artísticos, esporte e lazer para doadores regulares de sangue no município de Currais Novos. |
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| norma |
3345/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munícipio de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, para o Quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências. |
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| norma |
3344/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Cresenilda Martins dos Santos "O Martinsão" o campo de futebol situado na Rua Professor Manoel Targino e início do Sítio Cachoeira, bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2017 |
2017-11-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 75 da Lei Orgânica do município de Currais Novos para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária oriunda de emendas parlamentares, no limite de até 1,2% da receita corrente líquida. |
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| norma |
3343/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Corrige o anexo II da Lei 3.323/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
3342/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe como Patrimônio Histórico de Currais Novos as Quadrilhas e Grupos Culturais, e dá outras providências. |
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3341/2017 |
2017-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Brasão do Município de Currais Novos/RN como único símbolo permitido nbas propagandas e em todos os bens materiais do município. |
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3337/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em promover alteração na Lei Municipal nº Lei 3.321,
de 22 de dezembro de 2016, para readequação de fontes de recursos da Saúde, sendo as
naturezas da despesa e programas preservadas, e dá outras providências. |
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3338/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Cria no município de Currais Novos a área verde Igor Gutierri, nos dois últimos canteiros centrais, localizado na Rua do Petróleo próximo ao Largo Júnior Toscano. |
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3339/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município, no dia 26 de Novembro, o Dia Municipal do músico No Município De Currais
Novos/RN, e dá outras providências |
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3340/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Evangélico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Currais Novos/RN. |
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3336/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Amélia Julita Dantas a rua projetada situada no Povoado da Cruz, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3335/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Instituir o Mês Julho Verde, para dar visibilidade à inclusão social da Pessoa com
Deficiência e dá outras providências. |
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3333/2017 |
2017-07-21 |
Lei Ordinária |
Cria no município de Currais Novos o programa de conservação e uso racional da água nas novas edificações. |
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3334/2017 |
2017-07-21 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário de comemorações oficiais no município de Currais Novos-RN, o Circuito
Currais Novos Cross a ser realizado no último domingo do mês de setembro de cada ano, e dá outras providências. |
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| norma |
3331/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
3332/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a
Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3328/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre assegurar aos Professores, das redes pública e privada de ensino, o direito ao
pagamento de meia-entrada nos eventos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3329/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Determina a implantação de redutores de velocidade, sinalização e pavimentação nas
ruas que ainda não foram contempladas com esse benefício, e dá outras providências. |
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| norma |
3330/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento par Idoso, e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-07-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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