| norma |
3424/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
Reajusta os valores dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3422/2019 |
2019-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do município de Currais Novos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. |
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| norma |
3421/2019 |
2019-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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3420/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de incentivo à Implantação de Hortas Escolares e Compostagem no município de Currais Novos. |
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3419/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Thiago Vinícius Ferreira Silva, localizada no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, perpendicular à Rua Professor Manoel Targino de Agripino, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3416/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3.043/2013 de criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências. |
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3418/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Turismo Escolar no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3483/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração na Lei 3.042/2013 de criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3415/2019 |
2019-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3414/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias -
ACE, de forma escalonada e dá outras providências. |
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| norma |
3411/2019 |
2019-01-29 |
Lei Ordinária |
Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.298, de 26 de outubro de 2016, que institui a verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos. |
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| norma |
3412/2019 |
2019-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da extinção dos cargos comissionados existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3413/2019 |
2019-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da criação e manutenção dos cargos comissionados existentes no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3410/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Currais Novos para o Exercício de 2019 - LOA. |
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3481/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação da Lei de Criação, Administração, Gerenciamento e Atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. |
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| norma |
3482/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
12/2018 |
2018-12-28 |
Lei Complementar |
Aprova o Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3407/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. |
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| norma |
3404/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Creche Mariano Guimarães a Creche Girassol, que fica localizada no Povoado Totoró, zona rural do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3405/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Delprete Gomes Cortez a Rua Projetada localizada após a Rua Donato Aprígio, nas imediações do Açude do Governo, Bairro Sílvio Bezerra, município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
3406/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, e dá outras providências. |
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| norma |
3400/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Criciúma Futebol Clube, e dá outras providências. |
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| norma |
3401/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação áreas de terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal à Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural - EMATER, com destinação exclusiva para funcionamento da sede do referido órgão, e dá outras providências. |
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| norma |
3402/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COPDEC do município de Currais Novos e dá outras providências. |
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3403/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3399/2018 |
2018-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em promover alteração na Lei Municipal Nº 3.356, de 02 de janeiro de 2018, para remanejar recursos entre os órgãos municipais, sendo preservados os montantes de recursos estimados, e dá outras providências. |
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| norma |
3398/2018 |
2018-11-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências |
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3397/2018 |
2018-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bairro Geraldo Cassimiro Dantas – o novo bairro nas proximidades da UFRN (Universidade
Federal do Rio Grande do Norte), Bairro este que fica nas imediações dos Bairros Doutor José Bezerra e Walfredo Galvão, Área Urbana do Município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3393/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar a Banda Musical Maestro Santa Rosa patrimônio imaterial do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3394/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis e Brigadistas de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3395/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Professora Ozanira Santana Dias o ginásio de esportes da Escola Municipal Trindade Campelo, e dá outras providências. |
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| norma |
3396/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, e dá outras providências. |
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3392/2018 |
2018-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Festival da Consciência Negra do Seridó, no âmbito do município de Currais Novos/RN. |
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3389/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Política sobre Drogas - SISMUD no município de Currais Novos, e dá outras providências |
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3390/2018 |
2018-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Pedro Henrique de Morais a Rua Projetada localizada próximo à rotatória que dá acesso à Rua Manoel Lopes Filho, e paralela à Rua Vovó Nena, Bairro Walfredo Galvão, município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3388/2018 |
2018-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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3386/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Unidade Básica de Saúde do Povoado Maxinaré como UBS Pedro Cipriano Dantas, e dá outras providências. |
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3387/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Leônidas Galvão o ginásio de esportes que está sendo construído no Bairro Dr. José Bezerra. |
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3391/2018 |
2018-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Tomaz Filho a Rua Projetada que interliga a Rua Abílio Chacon com a Avenida Teotônio Freire, Bairro JK, município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3381/2018 |
2018-10-08 |
Lei Ordinária |
Impõe ao poder público municipal, dever de divulgar, mensalmente, as localidades a serem atendidas através dos serviços de terraplanagem, recuperação de estradas, açudes, barreiros e de logradouros públicos e propriedades privadas. |
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3382/2018 |
2018-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Povoado Malhada da Areia o atual Sítio Malhada da Areia, localizado na zona rural do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3383/2018 |
2018-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Mulher para o Emprego e Renda, e dá outras providências. |
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3384/2018 |
2018-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Povoado Maxinaré o atual Sítio Maxinaré, localizado na zona rural do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3385/2018 |
2018-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Garcia de Araújo o atual prédio onde funciona o centro de múltiplo uso, situado na Rua do Petróleo, 54, Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3379/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efeitivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3380/2018 |
2018-09-11 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Árbitros de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3378/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização em datilologia (libras) e em braile em edifícios públicos e privados de uso coletivo. |
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3374/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 2º, e seus §§ 1º, 3º e 4º, os §§ 3º e 4º, do art. 3º; e o art. 6º, da Lei n° 3.298/2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3375/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Inclui os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 7º, da Lei nº 3.297, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. |
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| norma |
3376/2018 |
2018-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da criação de função gratificada na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, nos termos do parágrafo 1º do art. 7º da Lei Municipal Nº3.297, de 26 de outubro de 2016, e dá outras providências. |
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