| norma |
3466/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental e da modalidade EJA da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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3467/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Virgovina Vicência da Conceição a Rua Projetada Nº 10, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3468/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra de Medeiros a Rua Projetada Nº 16, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3469/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a Rua Projetada Nº 18, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3470/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Eleine Torcano de Medeiros a Rua Projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3471/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Benedito Tomaz a Rua Projetada Nº 26, entre os lotes 344 e 359, na quadra 22 e 23, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3455/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Farias de Macedo (Antônio Farias) a Rua Projetada Nº 03, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3456/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Luicas Sobrinho a Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3457/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Raquel Câmara de Medeiros a Rua Projetada Nº 05, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3458/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Júlia de Araújo Silva a Rua Projetada Nº 06, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3459/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Tereza Pereira Dantas a Rua Projetada Nº 07, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3460/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Roseno Filho a Rua Projetada Nº 08, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3461/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Aparecida de Lima Viana (Cida) a Unidade de Saúde Básica Santa Maria Goretti, situada na Rua Cândido Mendes, Nº 542, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3462/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Siderley Menezes a Área Institucional Nº 03, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3463/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 1º, da Lei Nº 3.447, de 24 de setembro de 2019. |
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| norma |
3464/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Edilson de Medeiros (Edilson Enfermeiro) a Casa dos Conselhos, que funciona no prédio do antigo PETI, situada na Rua Dr. João Dutra de Almeida, S/N, e dá outras providências. |
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| norma |
3465/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Jorge Luiz Guimarães a Área Institucional Nº 02, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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64/2019 |
2019-12-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Honra ao Mérito "Monsenhor Ausônio de Araújo Filho", e dá outras providências. |
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3454/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o realinhamento de parte da Rua Cipriano Lopes Galvão, no trecho que compreende entre as ruas Aristides Gomes e Bernadete Xavier, na junção dos bairros Cenrto e Gilberto Pinheiro, na zona urbana do Município de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3453/2019 |
2019-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Deyse Rose Miranda de Medeiros a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada na Rua Pureza, Nº 140, Bairro RadirPereira, município de Curraisn Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3451/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
Conceder remissão de crédito tributário relativo ao Alvará de Autorização dos Mototaxistas nas hipóteses que especifica e dá outras providências. |
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3452/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3450/2019 |
2019-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei de Criação do Conslho Municipal de Saneamento Básico do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3449/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
Altera o caput dos arts. 1º, 10, 12 e 13, e o inciso III do art. 3º da Lei Nº 3.298, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
39/2019 |
2019-10-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Honra ao Mérito "Amigo do Meio Ambiente", e dá outras providências. |
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| norma |
3448/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
Alteração do inciso V do artigo 5º da lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. |
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| norma |
3447/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Disrtito Cruz e dá outras providências. |
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| norma |
3446/2019 |
2019-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do II Festival de Filarmônica do Seridó no Calendário Cultural de Currais Novos/RN. |
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| norma |
3445/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3444/2019 |
2019-09-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe a inauguração de obras inacabadas ou sem efetiva comprovação de uso público. |
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3442/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a todos os portadores de cães, quando em passeio em vias públicas ou estabelecimentos públicos, utilizarem coletores de fezes para recolhimento se necessário. |
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| norma |
3443/2019 |
2019-09-05 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA - NORTEAR, e dá outras providências. |
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| norma |
3441/2019 |
2019-08-19 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira, e dá outras providências. |
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| norma |
3439/2019 |
2019-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Currais Novos e dá outras providências. |
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3440/2019 |
2019-08-01 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de IPTU para instalação de novas energias solar e eólicas no município de Currais Novos/RN. |
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3438/2019 |
2019-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. |
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3434/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó. |
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3435/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Inclui o Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Calendário Oficial do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3436/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3437/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o censo de animais domésticos no município de Currais Novos/RN, zona urbana e rural, e promove anualmente castração de animais de rua sem comprovação do dono. |
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3431/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Diógenes Alves, a atual rua projetada situada ao final da Rua Antônio Othon de Araújo, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, no começo da Rua Manoel Targino de Agripino, a partir da esquina do lado esquerdo da casa de nº 161 e terminando na Rua Luiz de França Medeiros, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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3432/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
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3433/2019 |
2019-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui novas “praças de alimentação”, regulariza e padroniza outras já existentes, nos locais em que especifica, autoriza a cessão de uso dos terrenos públicos localizados nos logradouros especificados, e dá outras providências. |
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| norma |
3428/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação de registro e divulgação de eventos e dá outras providências. |
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3429/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Cultura no Calendário Oficial do município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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3430/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Davina Bezerra de Araújo a via urbana que tem início no açude público Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo campo de futebol, no Povoado da Cruz, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3426/2019 |
2019-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de, no mínimo, 01 cadeira de rodas nas agências bancárias e instituições e serviços públicos de atendimento ao público no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
3427/2019 |
2019-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do programa Mais Mulher de apoio às mulheres portadoras de câncer no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3425/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bernadete Xavier Gomes (Professora Bernadete Xavier) a atual UBS Centro, na Rua Juventino da Silveira, 114, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
3423/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências. |
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