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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3466/2019 2019-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental e da modalidade EJA da rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 3467/2019 2019-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Virgovina Vicência da Conceição a Rua Projetada Nº 10, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3468/2019 2019-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra de Medeiros a Rua Projetada Nº 16, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3469/2019 2019-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a Rua Projetada Nº 18, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3470/2019 2019-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Eleine Torcano de Medeiros a Rua Projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3471/2019 2019-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Benedito Tomaz a Rua Projetada Nº 26, entre os lotes 344 e 359, na quadra 22 e 23, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3455/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Farias de Macedo (Antônio Farias) a Rua Projetada Nº 03, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3456/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Luicas Sobrinho a Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3457/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Raquel Câmara de Medeiros a Rua Projetada Nº 05, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3458/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Júlia de Araújo Silva a Rua Projetada Nº 06, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3459/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Tereza Pereira Dantas a Rua Projetada Nº 07, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3460/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Roseno Filho a Rua Projetada Nº 08, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3461/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Aparecida de Lima Viana (Cida) a Unidade de Saúde Básica Santa Maria Goretti, situada na Rua Cândido Mendes, Nº 542, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3462/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Siderley Menezes a Área Institucional Nº 03, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3463/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Altera o caput do art. 1º, da Lei Nº 3.447, de 24 de setembro de 2019. 1 extracted
norma 3464/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Denomina de José Edilson de Medeiros (Edilson Enfermeiro) a Casa dos Conselhos, que funciona no prédio do antigo PETI, situada na Rua Dr. João Dutra de Almeida, S/N, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3465/2019 2019-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Jorge Luiz Guimarães a Área Institucional Nº 02, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/2019 2019-12-05 Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação da Honra ao Mérito "Monsenhor Ausônio de Araújo Filho", e dá outras providências. 1 extracted
norma 3454/2019 2019-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o realinhamento de parte da Rua Cipriano Lopes Galvão, no trecho que compreende entre as ruas Aristides Gomes e Bernadete Xavier, na junção dos bairros Cenrto e Gilberto Pinheiro, na zona urbana do Município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3453/2019 2019-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Deyse Rose Miranda de Medeiros a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada na Rua Pureza, Nº 140, Bairro RadirPereira, município de Curraisn Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3451/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Conceder remissão de crédito tributário relativo ao Alvará de Autorização dos Mototaxistas nas hipóteses que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3452/2019 2019-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3450/2019 2019-10-30 Lei Ordinária Altera o art. 2º da Lei de Criação do Conslho Municipal de Saneamento Básico do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3449/2019 2019-10-22 Lei Ordinária Altera o caput dos arts. 1º, 10, 12 e 13, e o inciso III do art. 3º da Lei Nº 3.298, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre a instituição da verba indenizatória de atividade parlamentar da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2019 2019-10-17 Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação de Honra ao Mérito "Amigo do Meio Ambiente", e dá outras providências. 1 extracted
norma 3448/2019 2019-10-10 Lei Ordinária Alteração do inciso V do artigo 5º da lei de Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. 1 extracted
norma 3447/2019 2019-09-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Disrtito Cruz e dá outras providências. 1 extracted
norma 3446/2019 2019-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do II Festival de Filarmônica do Seridó no Calendário Cultural de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3445/2019 2019-09-19 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3444/2019 2019-09-17 Lei Ordinária Proíbe a inauguração de obras inacabadas ou sem efetiva comprovação de uso público. 1 extracted
norma 3442/2019 2019-09-05 Lei Ordinária Torna obrigatório a todos os portadores de cães, quando em passeio em vias públicas ou estabelecimentos públicos, utilizarem coletores de fezes para recolhimento se necessário. 1 extracted
norma 3443/2019 2019-09-05 Lei Ordinária Torna de utilidade pública o Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA - NORTEAR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3441/2019 2019-08-19 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3439/2019 2019-08-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3440/2019 2019-08-01 Lei Ordinária Concede isenção de IPTU para instalação de novas energias solar e eólicas no município de Currais Novos/RN. 1 extracted
norma 3438/2019 2019-07-19 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3434/2019 2019-07-03 Lei Ordinária Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios do Rio Grande do Norte, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal Geoparque Seridó. 1 extracted
norma 3435/2019 2019-07-03 Lei Ordinária Inclui o Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Calendário Oficial do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3436/2019 2019-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3437/2019 2019-07-03 Lei Ordinária Torna obrigatório o censo de animais domésticos no município de Currais Novos/RN, zona urbana e rural, e promove anualmente castração de animais de rua sem comprovação do dono. 1 extracted
norma 3431/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Diógenes Alves, a atual rua projetada situada ao final da Rua Antônio Othon de Araújo, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, no começo da Rua Manoel Targino de Agripino, a partir da esquina do lado esquerdo da casa de nº 161 e terminando na Rua Luiz de França Medeiros, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3432/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3433/2019 2019-06-28 Lei Ordinária Institui novas “praças de alimentação”, regulariza e padroniza outras já existentes, nos locais em que especifica, autoriza a cessão de uso dos terrenos públicos localizados nos logradouros especificados, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3428/2019 2019-05-31 Lei Ordinária Institui a gratificação de registro e divulgação de eventos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3429/2019 2019-05-31 Lei Ordinária Institui o Dia da Cultura no Calendário Oficial do município de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3430/2019 2019-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Davina Bezerra de Araújo a via urbana que tem início no açude público Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo campo de futebol, no Povoado da Cruz, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3426/2019 2019-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de, no mínimo, 01 cadeira de rodas nas agências bancárias e instituições e serviços públicos de atendimento ao público no município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3427/2019 2019-05-02 Lei Ordinária Autoriza a criação do programa Mais Mulher de apoio às mulheres portadoras de câncer no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3425/2019 2019-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Bernadete Xavier Gomes (Professora Bernadete Xavier) a atual UBS Centro, na Rua Juventino da Silveira, 114, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3423/2019 2019-04-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted