| norma |
1316/1993 |
1993-12-30 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação do art. 74, § 1º, inciso II, da Lei 1142, de 18 de janeiro de 1990. |
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| norma |
1317/1993 |
1993-12-30 |
Lei Ordinária |
Modifica o item 1, suprime o item 20 e acrescenta 6 itens aos anexo I da Lei 1267, de 22 e dezembro de 1992, e dá outras providências. |
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| norma |
1310/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera o texto da Lei Nº 1.142, de 18 de janeiro de 1990, nos dispositivos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1311/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Nº 967, de 27 de agosto de 1987, e dá outras providências. |
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| norma |
1312/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
Concede pensão especial aos ex-funcionários que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1313/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriamente de atendimento prioritário nas agências bancárias das pessoas que menciona e dá outras providências.
(Gestantes, idoso maior de 65 anos, pessoa com deficiência e mães com crianças de até 01 ano) |
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| norma |
1314/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios. |
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| norma |
1309/1993 |
1993-12-15 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Bancário Nysio Augusto Ribeiro de Souza a Rua Projetada Nº 01 no INOCOOP, Bairro JK. |
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| norma |
1308/1993 |
1993-12-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos arts. 8º, inc. II, alíneas a e b; 11; 12; 15; 16; 17 e parágrafo único; 18; 19; 20; 23; parágrafo único do art. 24; 25; 26 e § 3º; e parágrafo único do art. 38, da Lei 1.214, de 05 de setembro de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
1306/1993 |
1993-12-02 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1305/1993 |
1993-12-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1301/1993 |
1993-10-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1302/1993 |
1993-10-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1303/1993 |
1993-10-27 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Clube de Xadrez de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
1300/1993 |
1993-10-08 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública os serviços de áudio e vídeo, por meios físicos, prestados pela empresa Sidy's Comunicações Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
1299/1993 |
1993-10-05 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1298/1993 |
1993-09-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1307/1993 |
1993-09-10 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Centro Comunitário Cipriano Pinheiro do Povoado Trangola e Adjacências e dá outras providências. |
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| norma |
1295/1993 |
1993-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisção de um terreno com área de 21.600m² e dá outras providências. |
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| norma |
1296/1993 |
1993-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências. |
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| norma |
1297/1993 |
1993-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação de produtividade para os ocupantes do cargo de Fiscal de Obras do município e dá outras providências. |
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| norma |
1293/1993 |
1993-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Trânsito aos taxistas de Currais Novos, durante o período de realização das Vaquejadas no município, em conformidade com o disposto contido no art. 34, II, da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1294/1993 |
1993-08-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Nº 1202, de 19 de junho de 1991. |
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| norma |
1290/1993 |
1993-07-16 |
Lei Ordinária |
Remaneja valores da Lei Nº 1265, de 14 de dezembro de 1992, e dá outras providências. |
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| norma |
1291/1993 |
1993-07-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1292/1993 |
1993-07-16 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências |
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| norma |
1289/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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| norma |
1288/1993 |
1993-06-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINSEPM/CN, e dá outras providências. |
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| norma |
1282/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estabelecimento de normas de proteção ao não fumante nas repartições municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1283/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito da Criança e do Adolescente no conteúdo das escolas municipais de 1º graus maior e 2º grau e dá outras providências. |
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| norma |
1284/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de obras públicas do município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
1285/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transformação do terreno do patrimônio público municipal localizado no cruzamento da Rua Dr. João Dutra com a Rua Cândido Dantas de Araújo, no Bairro JK, em espaço cultural e dá outras providências, em conformidade com o disposto nos artigos 34, inciso XIII, e 145 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1286/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao civismo nas escolas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1287/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a Fundação Tereza Bezerra Salustino, neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
1281/1993 |
1993-06-04 |
Lei Ordinária |
Restabelece o prazo de que trata o art. 3º da Lei Nº 946, de 09 de abril de 1986, e dá outras providências. |
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| norma |
1278/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1279/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1280/1993 |
1993-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
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| norma |
1277/1993 |
1993-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a formação de condomínios em todos os logradouros públicos da zona urbana do município de Currais Novos, para efeito de captação de áudio e vídeo através de meios físicos e retransmissão dos sinais aos condomínios. |
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| norma |
1276/1993 |
1993-04-05 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1275/1993 |
1993-03-17 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivo da Lei Nº 1225, de 24 de dezembro de 1991, e dá outras providências. |
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| norma |
1274/1993 |
1993-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural José Bezerra Gomes e dá outras providências. |
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| norma |
1273/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput do art. 107, da Lei Complementar Nº 001, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Muncipais. |
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| norma |
1271/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1272/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação das alíneas A, B, C e D do inciso II, do artigo 99, da Lei 1142, de 18 de janeiro de 1990. |
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| norma |
5/1993 |
1993-02-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do inciso IV do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1270/1993 |
1993-01-08 |
Lei Ordinária |
Efetua a fusão da Secretaria Municipal de Planejamento com a Secretaria Muncipal de Finanças e dá outras providências. |
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| norma |
1269/1992 |
1992-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação da atual residência oficial do Prefeito e dá outras providências (local onde passa a funcionar o Fórum Municipal de Currais Novos). |
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| norma |
1268/1992 |
1992-12-28 |
Lei Ordinária |
O Chefe do Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1266/1992 |
1992-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação das consignações, art. 68 da Lei Orgânica do Município. |
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