| norma |
1/1991 |
1991-10-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
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| norma |
1216/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1217/1991 |
1991-09-25 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1214/1991 |
1991-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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1215/1991 |
1991-09-05 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| norma |
1213/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1212/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
1/1991 |
1991-08-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao artigo 167, I, II e III da Lei Orgância Municipal. |
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| norma |
1211/1991 |
1991-08-15 |
Lei Ordinária |
Assegura o trransporte de pessoa carente que receber alta hospitalar e seja residente na zona rural do município de Currais Novos e dá outras providências. |
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| norma |
1209/1991 |
1991-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrada gratuita, para os menores até 12 anos de idade, em campos de futebol e quadras esportivas na cidade de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1210/1991 |
1991-08-08 |
Lei Ordinária |
Assegura aos concluintes de cursos de habilitação a nível de 2º e 3º graus a participação em concurso público realizado pela Prefeitura. |
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| norma |
1208/1991 |
1991-08-02 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1207/1991 |
1991-07-11 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1206/1991 |
1991-07-08 |
Lei Ordinária |
Faz doação (de terreno) à Associação dos Economiários de Currais Novos - APCEF e da outras providências. |
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| norma |
1205/1991 |
1991-06-21 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1201/1991 |
1991-06-19 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo em comissão de Diretor do Centro Municipal de Reabilitação e dá outras providências. |
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| norma |
1202/1991 |
1991-06-19 |
Lei Ordinária |
Concede pensão especial à menor Ananíli Regina Gomes Salles e dá outras providências. |
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| norma |
1203/1991 |
1991-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os critérios a serem seguidos na construção de cinco escolas públicas municipais na zona rural de Currais Novos, e dá outras providências. |
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| norma |
1204/1991 |
1991-06-19 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos Horticultres e Produtores Rurais dos Namorados e Regiões Adjacentes - ACORTIPRORURAL e dá outras providências. |
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| norma |
1200/1991 |
1991-06-13 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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| norma |
1199/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
Dá a seguinte redação ao art. 5º da Lei Nº 1170, de 07 de agosto de 1990. |
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| norma |
1198/1991 |
1991-06-04 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1197/1991 |
1991-05-31 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1194/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece critério para a cobrança da Taxa de Ocupação de Áreas Públicas na feira-livre de Crurrais Novos e dá outras providências. |
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1195/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1196/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte - SINTE e dá outras providências. |
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| norma |
1193/1991 |
1991-04-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Nº 1150, de 16 de março de 1990, e dá outras providências. |
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| norma |
1192/1991 |
1991-04-05 |
Lei Ordinária |
Modifica o anexo VI, do § 2º do art. 13, da Lei Nº 1164, de 21 de junho de 1990, e dá outras providências. |
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| norma |
1190/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Fundação Cultural José Bezerra Gomes e dá outras providências. |
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| norma |
1189/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
Concede prazo para edificação em terrenos doados pelo município e dá outras providências. |
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| norma |
1187/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a denominação de logradouros e travessas e dá outras providências.
Ruas: Operário Poscidônio Eleutério Ferreira, Operário Francisco Maciel Gomes, Operário José Berico da Silva, Operário Manoel Pedro da Silva, Operário José Bezerra Nascimento, Operário José Bernadino Ribeiro, Operário José Santino da Silva, Operário Paulo Ferreira de Araújo, Operário José Martins dos Santos, Operário Francisco Batista dos Santos, Operário José Dantas, Operário Inácio Raimundo da Costa, Operário Mariano Gomes de Paiva, Operário Joaquim Auxilio Bezerra Neto, Operário Augusto Cassemiro da Silva, Operário Manoel Dionízio de Lima, Operário Moizés Zacarias de Medeiros, Operário Severino Rodrigues da Silva, Operário Alfredo Luiz de Souza, Operário Francisco das Chagas Silva, Operário Gregório de Oliveira, Operário Antônio Rocha, e Operário Oscar Paulino.
Travessas: Operário Antônio Cassemro Silva, Operário João Barbosa da Silva, Operário Geraldo Tomaz da Silva, Operário José Solidade, Operário Antônio Cardoso Bezerra, Operário Antônio Ventura Cavalcante, Operário José Luiz Aleixo, Operário Francisco das Chagas Assis, Operário Manoel Gomes da Silva, Operário Severino Garcia da Silva, Operário Sebastião Alves da Silva, Operário João Félix de Lima, Operário José Morais, Operário Genival Euzébio da Trindade, Operário Manoel Eloi de Souza, Operário Teofanes do Nascimento e Operário João Sabino da Silva. |
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| norma |
1188/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Retifica o inciso III do art. 9º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1185/1990 |
1990-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros municípios. |
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| norma |
1186/1990 |
1990-12-11 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1184/1990 |
1990-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno à Auto Viação Jardinense Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
1179/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração de rua, faz concessão de terreno e dá outras providências. |
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| norma |
1180/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno a Jodinaldo de Lucena Ribeiro e dá outras providências. |
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| norma |
1181/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
1182/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno a João Batista de Araújo e dá outras providências. |
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| norma |
1183/1990 |
1990-10-29 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1175/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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1176/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
Revisa a pensão especial concedida à Maria Dalila de Araújo e dá outras providências. |
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| norma |
1177/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública o Grêmio Futebol Club e dá outras providências. |
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1178/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense e dá outras providências. |
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1174/1990 |
1990-09-25 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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1173/1990 |
1990-08-16 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1171/1990 |
1990-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens, e dá outras providências. |
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1172/1990 |
1990-08-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1170/1990 |
1990-08-07 |
Lei Ordinária |
Faz doação (de terreno) ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro, Diamantes, Metais e Pedras Preciosas no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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1169/1990 |
1990-07-25 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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