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Currais Novos (RN)

IBGE code2403103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8855 / 4467 / 255
Documents (with text) 13607 (13607)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 28 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 12 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 30 1960 · Norma: 35 1961 · Norma: 35 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 49 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 29 1967 · Norma: 24 1968 · Norma: 25 1969 · Norma: 48 1971 · Norma: 16 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 22 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 46 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 41 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 8 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 13 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 42 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 47 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 38 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 44 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 59 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 42 2011 · Norma: 24 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 51 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 108 2017 · Norma: 37 2018 · Norma: 54 2019 · Norma: 76 2020 · Norma: 145 2021 · Matéria: 260 2021 · Norma: 250 2021 · Sessão: 11 2022 · Matéria: 193 2022 · Norma: 203 2022 · Sessão: 16 2023 · Matéria: 2,419 2023 · Norma: 266 2023 · Sessão: 67 2024 · Matéria: 1,876 2024 · Norma: 367 2024 · Sessão: 59 2025 · Matéria: 2,863 2025 · Norma: 664 2025 · Sessão: 78 2026 · Matéria: 1,244 2026 · Norma: 185 2026 · Sessão: 24 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (13577)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 812/1977 1977-12-27 Lei Ordinária Desobriga os atuais proprietários das novas áreas delimitadas pela Lei Nº 773, de 10 de março de 1977, do pagamento do Imposto Territorial Urbano, e dá outras providências. 1 extracted
norma 809/1977 1977-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura adminsitrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 801/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações aos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei Municipal Nº 765, de 14 de dezembro de 1976, e dá outras providências. 1 extracted
norma 802/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Suprime a letra "c" do art. 63 da Lei Nº 765, de 14 de dezembro de 1796 (Código Tributário), e dá outras providências. 1 extracted
norma 803/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Altera o § 1º, do art. 93 da Lei Nº 766, de 14 de dezembro de 1976 (Código de Obras), e dá outras providências. 1 extracted
norma 804/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Desobriga do pagamento de toda e qualquer taxa escolar nas escolas municipais os filho de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 805/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Concede isenção de impostos e taxas à Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 806/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com órgãos da Administração Federal e Estadual, e dá outras providências. 1 extracted
norma 807/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - SESP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 808/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Dá a denominação de Justino Dantas à Escola Municipal do Povoado Cruz, e dá outras providências. 1 extracted
norma 798/1977 1977-11-11 Lei Ordinária Dá denominação ao Parque de Vaquejada, localizado no Ginásio Agrícola de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 799/1977 1977-11-11 Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno à Associação Estadual dos Poetas Populares do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 1 extracted
norma 797-A/1977 1977-10-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares a diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 796/1977 1977-08-30 Lei Ordinária Autoriza a realização de obras para instalação do Tiro de Guerra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 797/1977 1977-08-30 Lei Ordinária Autoriza a aquisição ou construção de uma residência para o Instrutor do Tiro de Guerra desta cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 792/1977 1977-08-29 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 793/1977 1977-08-29 Lei Ordinária Torna de utilidade pública trecho da estrada que liga o Sítio Catunda ao Monte do Calvário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 794/1977 1977-08-29 Lei Ordinária Autoriza o pagamento da quantida de Cr$ 13.000,00 para fazer face à indenização por danos causados ao veículo marca Chevrolet, 1970, Placas 58-10 - RN, de propriedade do Sr. Emídio Targino Dantas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 795/1977 1977-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal requerer a criação do Tiro de Guerra de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 791/1977 1977-08-25 Lei Ordinária Estabelece concurso para professores do Curso Primário nas Escolas Municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 789/1977 1977-08-24 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a Associação Curraisnovense dos Estudantes Universitários - ACEU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 790/1977 1977-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a locar um imóvel, e dá outras providências. 1 extracted
norma 788/1977 1977-08-23 Lei Ordinária Torna de utilidade pública o trecho da estrada que Currais Novos a Cerro Corá, e dá outras providências. 1 extracted
norma 786/1977 1977-08-18 Lei Ordinária Denomina o Fórum Municipal de Currais Novos de Fórum Municipal Des. Tomaz Salustino. 1 extracted
norma 787/1977 1977-08-18 Lei Ordinária Torna de utilidade pública o trecho da estrada que liga o Grupo Escolar de Pé de Serra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 785/1977 1977-08-15 Lei Ordinária Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 para atender às despesas com a aquisição de equipamentos e instalações destinadas à retransmissão de televisão da Rede Globo à cidade de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 783/1977 1977-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Clube Caça e Pesca do Seridó, e dá outras providências. 1 extracted
norma 784/1977 1977-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Brasília para o Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. 1 extracted
norma 782/1977 1977-05-05 Lei Ordinária Considera residência oficial do Prefeito do Município o prédio Nº 167, situado à Av. Cel. José Bezerra, nesta cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 781/1977 1977-05-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a vender um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1959, e dá outras providências. 1 extracted
norma 777/1977 1977-04-29 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a estrada Mulungu - Malhada Baixa, deste município. 1 extracted
norma 778/1977 1977-04-29 Lei Ordinária Dá a denominação de Bairro JK. 1 extracted
norma 779/1977 1977-04-29 Lei Ordinária Dá a denominação de Bairro Antônio Rafael. 1 extracted
norma 780/1977 1977-04-29 Lei Ordinária Dá a denominação de novas ruas. (Ruas denominadas: José Leonidas; Prefeito envenuto Pereira de Araújo; Professora Maria das Graças Medeiros; Luiz Janilson Fernandes; Raul de Medeiros Dantas; Ausônio de Araújo; Dr. João Dutra de Almeida; José Bezerra de Medeiros; Manoel Ildefonso de Azevedo; Eli Araújo; José Carlos Ferreira; Antônio Justino Sobrinho e Bernardo Deoclécio de Araújo). 1 extracted
norma 774/1977 1977-04-26 Lei Ordinária Ratifica em todos os seus termos os Decretos Nº 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194, de 30 de março de 1977, que desapropriam, por utilidade pública, prédios nesta cidade. 1 extracted
norma 775/1977 1977-04-26 Lei Ordinária Desapropria por utilidade pública prédios localizados nesta cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 776/1977 1977-04-26 Lei Ordinária Autoriza a doação de terrenos a pessoas reconhecdamente pobres, e dá outras providências. 1 extracted
norma 773/1977 1977-03-10 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 653, de 20 de dezembro de 1973, que delimita a zona urbana da cidade de Currais Novos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 772/1977 1977-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 771/1976 1976-12-21 Lei Ordinária Oficializa letra e música do Hino a Currais Novos e outras providências. 1 extracted
norma 767/1976 1976-12-15 Lei Ordinária Torna de utilidade pública parte da estrada que liga o Povoado Cruz ao Sítio Fortuna e dá outras providências. 1 extracted
norma 768/1976 1976-12-15 Lei Ordinária Torna de utilidade pública a estrada que parte do Trangola até as Malhadas, propriedade do Sr. Antônio Pedro, e dá outras providências 1 extracted
norma 769/1976 1976-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública em rodovia na zona rural do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 765/1976 1976-12-14 Lei Ordinária Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/1976 1976-11-25 Decreto Legislativo Dispõe sobre a criação de Título de Honraria Amigo da Cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 764/1976 1976-11-12 Lei Ordinária Abre créditos suplementares para o exercício financeiro de 1976 até o montante de 28% e dá outras providências. 1 extracted
norma 761/1976 1976-10-26 Lei Ordinária Abre o crédito suplementar na importância de Cr$ 519.600,00 às verbas que especifica constantes do corrente exercício e dá outras providências. 1 extracted
norma 762/1976 1976-10-26 Lei Ordinária Dá denominação ao Grupo Escolar localizado na zona rural Sítio Jurupaiti e dá outras providências. 1 extracted
norma 763/1976 1976-10-26 Lei Ordinária Doa terreno ao Inocoop e dá outras providências. 1 extracted
norma 760/1976 1976-10-21 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Potyguar Futebol Clube e dá outras providências. 1 extracted