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Currais Novos (RN)

IBGE code	2403103
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8855 / 4467 / 255
Documents (with text)	13607 (13607)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13577)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	861/1980	1980-01-24	Lei Ordinária	Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	862/1980	1980-01-24	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 527.865,75 para o fim que especifica abaixo, e dá outras providências (construção do Centro Supletivo).	1	extracted
norma	859/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	Institui o Código Tributário do município de Currais Novos/RN.	1	extracted
norma	857/1979	1979-11-21	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um terreno à Fundação SESP destinado à construção de uma unidade de saúde, nesta cidade, e dá outras providências.	1	extracted
norma	855/1979	1979-11-09	Lei Ordinária	Creia alíquotas progressivas para o cálculo do Imposto Territorial Urbano - ITU, e dá outras providências.	1	extracted
norma	856/1979	1979-11-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a celebrar contratos e convênios com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes para a participação do município no Projeto Cura, a oferecer garantias para empréstimos assumidos e dá outras providências.	1	extracted
norma	854/1979	1979-10-31	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 4º da Lei Orçamentária Nº 836, de 07 de dezembro de 1978, e dá outras providências.	1	extracted
norma	852/1979	1979-08-30	Lei Ordinária	Altera o art. 1º da Lei Nº 824, de 07 de julho de 1978, e dá outras providências.	1	extracted
norma	853/1979	1979-08-30	Lei Ordinária	Altera dispositivo da Lei Nº 791, de 25 de agosto de 1977, e dá outras providências.	1	extracted
norma	847/1979	1979-08-28	Lei Ordinária	Autoriza a venda de um motor usado, de Brasília, e dá outras providências.	1	extracted
norma	848/1979	1979-08-28	Lei Ordinária	Autoriza a vender um caminhão basculante diesel, e dá outras providências.	1	extracted
norma	849/1979	1979-08-28	Lei Ordinária	Autoriza a venda de 02 geradores, e dá outras providências.	1	extracted
norma	850/1979	1979-08-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a vender um motor diesel, de 12 HP, e dá outras providências.	1	extracted
norma	851/1979	1979-08-28	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a vender o material descrito na relação anexa e dá outras providências.	1	extracted
norma	846/1979	1979-07-10	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para despesas de restauração do Parque de Vaquejada, e dá outras providências.	1	extracted
norma	845/1979	1979-05-28	Lei Ordinária	Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	844/1979	1979-05-04	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma camioneta pick-up, Ford, modelo 1975, e dá outras providências.	1	extracted
norma	842/1979	1979-04-17	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	843/1979	1979-04-17	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00, destinado a uma ajuda ao Lions Clube de Currais Novos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	841/1979	1979-02-20	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00 destinado a uma ajuda aos blocos carnavalescos e dá outras providências.	1	extracted
norma	837/1979	1979-02-13	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um terreno à Fundação SESP para a construção de um posto de saúde na zona rural, e dá outras providências.	1	extracted
norma	838/1979	1979-02-13	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um terreno à Fundação SESP para a construção de um posto de saúde na zona rural (Povoado São Sebastião), e dá outras providências.	1	extracted
norma	839/1979	1979-02-13	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a firmar um convênio com a Paróquia para a instalação e funcionamento do Centro Integrado de Ação Comunitária D. Manoel Tavares, e dá outras providências.	1	extracted
norma	840/1979	1979-02-13	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma conioneta pick-up, C-10, marca Chevrolet, e dá outras providências.	1	extracted
norma	833/1978	1978-11-30	Lei Ordinária	Proíbe a existência de cancelas nas estradas municipais, e dá outras providências.	1	extracted
norma	834/1978	1978-11-30	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 20.000,00 destinado à aquisição de equipamentos e instalações de um repetidor da TV Globo, nesta cidade, e dá outras providências.	1	extracted
norma	835/1978	1978-11-30	Lei Ordinária	Torna de utilidade pública o Núcleo Espírita Seara de Luz, e dá outras providências.	1	extracted
norma	832-A/1978	1978-11-10	Lei Ordinária	Dá nova denominação à Avenida Alberto Maranhão. (Denomina de Av. Dr. Sílvio Bezerra)	1	extracted
norma	831/1978	1978-10-18	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 4º da Lei Orçamentária Nº 800, de 02 de dezembro de 1977, e d´aoutras providências.	1	extracted
norma	832/1978	1978-10-18	Lei Ordinária	Autoriza a doação de um terreno à Fundação SESP para a construção de um posto de saúde no Povoado São Sebastião, deste município.	1	extracted
norma	830/1978	1978-10-03	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 1º da Lei Nº 824, de 07 de julho de 1978, e dá outras providências.	1	extracted
norma	828/1978	1978-09-05	Lei Ordinária	Cria a Praça de Automóveis do Bairro JK, e dá outras providências.	1	extracted
norma	829/1978	1978-09-05	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 2º da Lei N° 791, de 25 de agosto de 1977, e dá outras providências.	1	extracted
norma	827/1978	1978-07-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a rede rodoviária municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	824/1978	1978-07-07	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.	1	extracted
norma	825/1978	1978-07-07	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal aoBanco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.	1	extracted
norma	826/1978	1978-07-07	Lei Ordinária	Dá a denominação de Bairro Sílvio Bezerra e dá outras providências.	1	extracted
norma	819/1978	1978-06-02	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito do município assinar convênio com o Clube de Caça e Pesca do Seridó, com sede nesta cidade, e dá outras providências.	1	extracted
norma	820/1978	1978-06-02	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento de uma gratificação mensal ao Destacamento Policial Local, e dá outras providências.	1	extracted
norma	821/1978	1978-06-02	Lei Ordinária	Abre um crédito adicional de Cr$ 300.000,00 destinado à instalação do Núcleo Avançado da UFRN em Currais Novos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	822/1978	1978-06-02	Lei Ordinária	Autoriza o pagamento do aluguel da casa da residência do Juiz de Direito da Comarca, e dá outras providências.	1	extracted
norma	823/1978	1978-06-02	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado à restauração das arquibancadas do Parque de Vaquejada Dr. Sílvio Bezerra, e dá outras providências.	1	extracted
norma	818/1978	1978-05-30	Lei Ordinária	Autoriza a participação do município de Currais Novos na Associação da Microrregião do Seridó Ocidental - AMSO, e dá outras providências.	1	extracted
norma	816/1978	1978-05-02	Lei Ordinária	Denomina os Cemitérios Públicos e dá outras providências.	1	extracted
norma	817/1978	1978-05-02	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a vender um motor a óleo diesel de 15 HP, e dá outras providências.	1	extracted
norma	815/1978	1978-04-25	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a vender um trator de esteriras Allis Chalmers, Modleo HDS, Série 6 Nº 0635, e dá outras providências.	1	extracted
norma	813/1978	1978-02-16	Lei Ordinária	Institui o Código de Posturas do município de Currais Novos e dá outras providências.	1	extracted
norma	814/1978	1978-02-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	810/1977	1977-12-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares às verbas constantes do Orçamento vigente, e dá outras providências.	1	extracted
norma	811/1977	1977-12-27	Lei Ordinária	Fixa, a partir de 1º de janeiro de 1978, a alíquota de 2% sobre as atividades bancárias sujeitas ao ISS, e dá outras providências.	1	extracted