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Bayeux (PB)

IBGE code	2501807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bayeux.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	611 / 831 / 79
Documents (with text)	970 (920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1521)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	673/1997	1997-09-30	Lei Ordinária	Fica instituída a Semana Municipal de Combate ao Lixo e seus Agentes Patogênicos.	no document
norma	674/1997	1997-09-30	Lei Ordinária	Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Comunitária dos Moradores da Imaculada Conceição, com sede e foro à Rua Francisco Marques da Fonseca, 701, Bayeux -РЬ.	no document
norma	667/1997	1997-08-30	Lei Ordinária	Doa terreno a Igreja Presbiteriana para construção de um Centro de Vivência e determina e dá outras providências.	no document
norma	665/1997	1997-08-29	Lei Ordinária	Passar a ter nova redação o artigo 2º da Lei n° 654/97. e Art. 2º - O montante da verba originária da transação mencionada na lei que autorizou o Executivo Municipal, será obrigatória exclusivamente destinada à conclusão da Creche do Bairro do SESI, a pavimentação a paralelepípedos e a construção de uma mine quadra de esporte e lazer na Rua Carlos Gomes, no Bairro da Imaculada Conceição.	no document
norma	666/1997	1997-08-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	no document
norma	658/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	Eleva a condição de Unidade Mista de Saúde o atual Centro de Saúde de Bayeux, instalando-se no mesmo local o Pronto Socorro Ortopédico Municipal.	no document
norma	659/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento do HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BAYEUX e toma outras medidas correlatas:	no document
norma	660/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL DE BAYEUX, e toma outras medidas correlatas:	no document
norma	661/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	A atual Rua 15 de Novembro, localizado no Bairro do Rio do Meio, passa a denominar-se Rua Celestino Pereira Barbosa.	no document
norma	662/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	fica denominada de Vice-Prefeito José Clodomir Aragão o atual Posto Médico do Baralho.	no document
norma	663/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	Fica criada, na Administração direta do Poder Executivo Municipal, a FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNO INFANTIL DE BAYEUX, vinculada a Secretaria da Saúde do Município, dotada de autonomia financeira e administrativa.	no document
norma	664/1997	1997-08-12	Lei Ordinária	Fica autorizado o Governo do Município, a construir e instalar uma Escola de 1° Grau, em um terreno localizado no Bairro da Imaculada Conceição nesta Cidade.	no document
norma	657/1997	1997-06-30	Lei Ordinária	Fica criado o hino oficial do Município de Bayeux, Estado da Paraíba.	no document
norma	653/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bayeux a devolver 02 (dois) caminhões à título de quitação da dívida confessada em 15 de abril de 1993.	no document
norma	654/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender, mediante procedimento licitatório próprio, as ações que lhe pertencem da TELPA (Telecomunicações da Paraíba S/A) e da SAELPA (Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba).	no document
norma	655/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	no document
norma	652/1997	1997-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.	no document
norma	651/1997	1997-05-16	Lei Ordinária	Parcela débito junto a Caixa Econômica Federal (FGTS) e toma outras medidas correlatas:	no document
norma	650/1997	1997-05-09	Lei Ordinária	INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	no document
norma	649/1997	1997-04-16	Lei Ordinária	Fica denominada de Rua ANTONIO ONOFRE DE LIMA, a atual Rua da Aurora, situada no Bairro de Brasília, nesta cidade.	no document
norma	648/1997	1997-04-02	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal 625/95 de 01 de setembro de 1995, e os artigos 1º, 2º, 3º°, 4°, 5° e 7° passam a vigorar com аseguinte redação:	no document
norma	647/1997	1997-03-17	Lei Ordinária	0 artigo 42, da Lei Municipal nº 539/93, passa a ter a seguinte redação.	no document
norma	646/1997	1997-03-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	656/1997	1997-03-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	644/1997	1997-02-24	Lei Ordinária	Fica denominada de Rua Estudante Fabrício de Lima Oliveira a artéria denominada de Travessa Estrela, localizada na ultima Travessa do mesmo nome nesta Cidade.	no document
norma	645/1997	1997-02-24	Lei Ordinária	á nova redação ao dispositivo da Lei 2º 633/96 e dá outras providências:	no document
norma	641/1997	1997-01-14	Lei Ordinária	Ficam anistiados os devedores do Imposto Predial Urbano, inscrito ou não na Divida Ativa Municipal até 31 de Dezembro de 1996.	no document
norma	642/1997	1997-01-14	Lei Ordinária	Fica integralmente revogada a Lei nº 640 de 09 de setembro de 1996.	no document
norma	643/1997	1997-01-14	Lei Ordinária	Fica integralmente revogada a Lei nº 640 de 09 de setembro de 1996.	no document
norma	640/1996	1996-09-09	Lei Ordinária	Dá nova redação ao artigos 28 da Dei numero 556, de 29 de setembro de 1993.	no document
norma	639/1996	1996-09-02	Lei Ordinária	Autoriza concessão de Incentivo econômicos e estímulos fiscais para empresas que se estabelece no Município ou nele amplias suas atividades e dá outras providências.	no document
norma	638/1996	1996-05-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação ao Poder Judiciário do Estado de Paraíba, de prédio e terreno onde se encontra instalado o FORUM MUNICIPAL desta cidade.	no document
norma	636/1996	1996-03-20	Lei Ordinária	Fica denominada de RUA SÃO LOURENÇO, a atual Favela ou Jardim São Lourenço, que fica localizada no Centro desta cidade.	no document
norma	634/1996	1996-03-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, operação de Crédito interna, nos termos, limites e condições que especifica.	no document
norma	635/1996	1996-03-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa do Município no corrente exercício financeiro, no valor de R$- 200.00000, para o fim que especifica.	no document
norma	632/1996	1996-02-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ATÉ O VALOR DE CR$ 70.000,0O, PARA O FIM QUE ESPECIFICA	no document
norma	633/1996	1996-02-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a resgatar, mediante parcelamento, dívida perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux - IPАМ.	no document
norma	631/1996	1996-01-12	Lei Ordinária	RESTAURA MATERIA VETADA NA LEI № 630, DE 29 DE DEZEMBRO DE1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL.	no document
norma	630/1995	1995-12-29	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e de fundo Municipal de Assistência Social.	no document
norma	628/1995	1995-11-20	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	629/1995	1995-11-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1996/98.	no document
norma	625/1995	1995-09-01	Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 8.913, DE 12 DE JULHO DE 1994.	no document
norma	624/1995	1995-06-27	Lei Ordinária	Dá nova redação a dispositivos e revoga outros da Lei nº 573, de 10 de dezembro de 1993.	no document
norma	623/1995	1995-06-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a acrescentar à divida confessada mediante a Lei Municipal nº 561/93, junto à Caixa Econômica Federal, montante de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.	no document
norma	622/1995	1995-06-13	Lei Ordinária	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVOAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	621/1995	1995-06-01	Lei Ordinária	Fica denominado de o dia do MOTOQUEIRO e do CICLISTAS o segundo Domingo do mês de Setembro, a partir do ano em curso.	no document
norma	619/1995	1995-05-23	Lei Ordinária	POSTOS DE SAUDE AMBULATORIOS UNIDADE DE SAUDECOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, AUDITORIACONTROLE E AVALIAÇÃO DIVISÃO ADMINISTRATIVAUNIDADE DE ESTATÍSTICADIVISÃO DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO.	no document
norma	618/1995	1995-05-19	Lei Ordinária	Reestrutura a Secretaria de Educação e Cultura, e adota outras providências.	no document
norma	620/1995	1995-05-19	Lei Ordinária	Fica denominada de RUA JOSÉ SÉRGIO DE MORAIS, a uma das artérias sem denominação, localizada no Alto da Boa Vista, atualmente conhecida como Rua: Projetada IV.	no document
norma	617/1995	1995-05-04	Lei Ordinária	Fica denominada de Rua OSMAN LUIZ DE VASCONCELOS, а uma das artérias ainda sem denominação, situada à quadra. 84 - Lote. 23, no Jardim Aeroporto, nesta Cidade.	no document