br-locleg corpus explorer

Bayeux (PB)

IBGE code	2501807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bayeux.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	611 / 831 / 79
Documents (with text)	970 (920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1521)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	563/1993	1993-09-30	Lei Ordinária	Concede Abono Temporário aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.	no document
norma	555/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a quantia de CR$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzeiros reais), e dá outras providencias.	no document
norma	557/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Concede Abono Temporário aos Servidores Municipal, e dá outras providências.	no document
norma	559/1993	1993-09-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação municipal, е adota outras providências.	no document
norma	560/1993	1993-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	546/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	concede o Vale Transporte aos Servidores Ativos do Município de Bayeux e dá outras providências.	no document
norma	547/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênios com Escolas Particulares para Compra de bolsas de Estudo e adota outras providências.	no document
norma	548/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial. e dá outras providências.	no document
norma	549/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	Ficam criado, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bayeux, os cargos de provimento efetivo constantes do ANEXO ÚNICO, a esta lei.	no document
norma	550/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	Reajusta os níveis de vencimento, as gratificаções e os proventos dos servidores municipais, e adota outras providências.	no document
norma	552/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Publica a Associação Comunitária Amigos e Moradores do Jardim São Lourenço.	no document
norma	553/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a licença de localização para instalação de novas farmácias, drogarias e demais estabelecimentos farmacêuticos, no Município de Bayeux, e dá outras providências.	no document
norma	558/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	ESTARELECE NORMAS PARA A EXECUCÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXIMETRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	545/1993	1993-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Serviço de Iluminação Pública do Município de Bayeux, e adota outras providências.	no document
norma	544/1993	1993-04-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	no document
norma	543/1993	1993-04-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	540/1993	1993-03-29	Lei Ordinária	Restaura a vigência de dispositivos da Lei nº 334, de 07 de Abril de1983 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bayeux), e adota outras providências.	no document
norma	541/1993	1993-03-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento ( ou reparcelamento ) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.	no document
norma	539/1993	1993-03-17	Lei Ordinária	Fica instituído o Plano de Cargos e Salários do Pessoal do Poder Legislativo na forma da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.	no document
norma	536/1993	1993-03-11	Lei Ordinária	fica reconhecida de utilidade Pública o Grupo de Mães do Conjunto Tambay, situada á Rua Barão Bom Retiro, S/N, no conjunto Tambay, nesta Cidade de Bayeux.	no document
norma	537/1993	1993-03-11	Lei Ordinária	fica denominada de Rua JOAQUIM LUÍS DE ARAÚJO a 1ª travessa da Rua Flávio Maroja.	no document
norma	538/1993	1993-03-11	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Givaldo Amorim atual Rua Projetada, do loteamento Jardim Alto da Boa Vista, quadra 17, nesta Cidade.	no document
norma	535/1993	1993-03-08	Lei Ordinária	Altera os dispositivos das leis que menciona e dá outras providências. Tоdos os dispositivos das Leis 257 e 258 de 04 de julho de 1977, que tratam de penas pecuniárias expressas com base no salário mínimo, passam a vigorar com base na unidade de referência de que trata o Código Tributário Municipal.	no document
norma	531/1993	1993-01-11	Lei Ordinária	dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Município de Bayeux e dá outras providência, fica instituído o Plano de Cargos e e Salários do Município da forma do anexo l. parte integrante deste Lei, vigorando a partir de 1º de Janeiro de 1993.	no document
norma	532/1993	1993-01-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre Anistia Fiscal e da outras providencia.	no document
norma	534/1993	1993-01-11	Lei Ordinária	ALTERA A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA АDESPESA DO MUNICIPIO DE BAYEUX PARA EXERCÍCIO DE 1993, NO MESMO VALOR E AJUSTA OS CUSTOS ORÇAMENTARIOS.	no document
norma	515/1992	1992-07-27	Lei Ordinária	Ficam reajustados em 50% (cinquenta por cento), os vencimentos; salários e gratificaçõеs dos servidores Municipais, com vigência a partir de 1º de Julho de1992.	no document
norma	511/1992	1992-03-10	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a comprar 500(quinhentas) vagas em colégio desta cidade distribuir com estudantes carentes, no corrente exercício escolar.	no document
norma	512/1992	1992-03-10	Lei Ordinária	Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar no quadro de fiscal de Obras e Arrecadador, em 20 vagas, sendo 10 de fiscal de Obras e 10 de fiscal arrecadador, com lotação no Departamento da Fazenda.	no document
norma	508/1992	1992-02-21	Lei Ordinária	ficam reajustados 100% (cem por certo) no vencimentos, Salários, proventos e Gratificações dos servidores do Município com vigência a partir de 01 de Fevereiro de 1992.	no document
norma	509/1992	1992-02-21	Lei Ordinária	Fica denominada de Rua LUIS PORFÍRIO DE LIMA, a artéria localizada entre as quadras 083 e OS%, do Loteamento da Boa Vista, (Aeroporto), neste Município.	no document
norma	510/1992	1992-02-21	Lei Ordinária	Ficam reajustados em 100% (cem por cento) os vencimentos, salários, proventos e gratificações dos Servidores do Poder Legislativo.	no document
norma	503/1992	1992-01-07	Lei Ordinária	fica reconhecida de utilidade Pública a Federação dos Cultos Afro-Brasileiro e Umbandistas da Paraíba, situada á Travessa Firmino Caetano nº 59 sala A. 1º Andar no Bairro do Sesi nesta Cidade.	no document
norma	507/1992	1992-01-07	Lei Ordinária	AUTORIZA o chefe do Poder Executivo a promover a adesão a GUPOS de CONSORCIO com o fim de adquirir Equipamentos rodoviários para Limpeza Urbana.	no document
norma	502/1991	1991-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 e dá outras providências.	no document
norma	501/1991	1991-12-26	Lei Ordinária	fica instituído o Plano Plurianual de Bayeux, contendo os investimento para o Período 91/93 na forma do anexo l desta Lei.	no document
norma	498/1991	1991-11-01	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bayeux, autorizado a proceder à alienação de um terreno situado à Avenida Liberdade, nesta cidade, de pro30,00m do Município, medindo 11,00m de frente e fundo, por direito de comprimento de ambos os lados, limitando-se ao lado esquerdo com o terreno de propriedade de ANTONIO MATIAS NETO, ao lado esquerdo e aos fundos com área contigua ao terreno do Matadouro Publico Municipal.	no document
norma	499/1991	1991-11-01	Lei Ordinária	fica denominada de PRAÇA LUIS GONZAGA DA SILVA, o loteamento Público existente, no final da Rua Plácido de Oliveira Lima, no Bairro da Imaculada Conceição neste Município.	no document
norma	495/1991	1991-10-23	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Créditos Suplementares, no valor de Cr$ 600.000.000,00( seiscentos milhões de cruzeiros), para reforço do presente orçamento	no document
norma	496/1991	1991-10-23	Lei Ordinária	fica denominada de Rua José Monteiro da Silva, a 1ª Travessa da Rua José Américo, cujo artéria dá acesso ao Conjunto Tambay.	no document
norma	497/1991	1991-10-23	Lei Ordinária	fica denominada de Grupos Escolar 1ª Grau as unidades de ensinos Municipal deste Município.	no document
norma	492/1991	1991-09-19	Lei Ordinária	fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder conceção de prestação de serviços Público de Transportes Coletivo Urbano, para linha interna de Ônibus.	no document
norma	493/1991	1991-09-19	Lei Ordinária	Fica alterada a redação da Lei Orgânica do município de Bayeux em seu artigo 86, paragrafo II, que passa a ter a seguinte redação:	no document
norma	494/1991	1991-09-19	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais de até Cr$ 3.000.000,00(Três Milhões de Cruzeiros), para elaboração do Plano Diretor do Município.	no document
norma	384/1991	1991-06-04	Lei Ordinária	fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à alienação de um terreno, situado à Avenida. Liberdade, nesta cidade, de propriedade do município, medindo 1,40 m de frente e fundo por 30,00m de cumprimentos de ambas os lados, limitando-se aos lados direito com terreno de propriedade de JOAQUIM DE ASSIS MENEZES e ao esquerdo com terreno de propriedade de RENATO FABRÍCIO DA SILVA e com fundos сom área contigua ao terreno do Matadouro Público Municipal.	no document
norma	485/1991	1991-06-04	Lei Ordinária	fica reconhecido de Utilidade Publica o SINDICATO DOS TRABATHADOROS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BAYEUX, com sede e fora na cidade do Bayeux, neste Estado	no document
norma	487/1991	1991-06-04	Lei Ordinária	fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar com a FIBRASA- Fiação Brasileira do Sisal S'A, de Imóveis.	no document
norma	488/1991	1991-06-04	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Bayeux, autorizado a proceder à alienação de um terreno situado Avn.12,00m na Avenida Liberdade nesta cidade, de propriedade do Município, medindo12,00m de frente e fundo, por 17,00m de comprimento de ambos os lados, limitando-se ao lado direito com o terreno de propriedade de propriedade de RENATO FABRICIO DA SILVA, ao lado esquerdo e aos fundos com área contigua ao terreno do Matadouro Público Municipal.	no document
norma	489/1991	1991-06-04	Lei Ordinária	a coordenação de Vigilância Sanitária e o órgão do Departamento de Saúdo que tem por competência planejar, executar as ações de vigilância sanitária no âmbito do município.	no document
norma	490/1991	1991-06-04	Lei Ordinária	fica instituído o Fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo cifrar condições financeiras exigência cotadas ou coordenadas pelo Departamento Municipal de Saúde deste Município.	no document