br-locleg corpus explorer

Bayeux (PB)

IBGE code	2501807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bayeux.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	611 / 831 / 79
Documents (with text)	970 (920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1521)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	483/1991	1991-05-27	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), para construção de um Posto Médico na favela São Lourenço, nesta Cidade, com 62m2 de construção.	no document
norma	482/1991	1991-04-15	Lei Ordinária	A estrutura básica do quadro de pessoal do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Bayeux, é a estabelecida nesta Lei, de com conformidade com com os anexos I e II, que desta são partes integrantes.	no document
norma	479/1991	1991-02-20	Lei Ordinária	A Gratificação de Produção e Produtividade, dos Agentes Fiscais de Tributos Municipais, Agentes Arrecadadores e Fiscais de Postura e Obras Particulares, corresponderá a 200( duzentos pontos) para cada atividade, cada ponto vale- rá 2%( dois por cento) do vencimento inicial da categoria funcional.	no document
norma	480/1991	1991-02-20	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO COM VIGÊNCIA APARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	478/1990	1990-12-19	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abatimento de 60% (sessenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano do Município, referente ao exercício de 1990.	no document
norma	475/1990	1990-11-20	Lei Ordinária	Fica doado um terreno de propriedade deste Edilidade, medido 9,00 metros de frente e fundos de 28,80 metros de ambos os lados, situado na rua Idalina Leite, mitando-se ao ledo direito com propriedade de SEVERINO BALBINO DA SILVA, aos fundos com propriedade de JOÃO ALVES DE LIMA e ao lado esquerdo com propriedade de JOSEFA PINHO DE SOUZA.	no document
norma	474/1990	1990-11-09	Lei Ordinária	FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO SOCIAL EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SITUADA NA QUADRA 12-A, LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE.	no document
norma	473/1990	1990-10-15	Lei Ordinária	Fica elevado o percentual de 30% para 70% (por cento), a gratificação denominada de auxilio de quebra de Caixa, prevista no artigo 168, da Lei nº334/83.	no document
norma	472/1990	1990-09-25	Lei Ordinária	Os vencimentos, salários, proventos dos servidores Públicos do Município de Bayeux, que percebem até Cr 2.660,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) ficam reajustados para Cr$ 3.150,00 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), como vencimento base,	no document
norma	471/1990	1990-09-06	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Abrir Créditos Suplementares, no valor de CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOSILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço do presente orçamento.	no document
norma	470/1990	1990-08-23	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de Cz$ 400,000,00(quatrocentos mil cruzeiros), para atender despesas com aquisição de um Muq-Send ( guincho coletor), ano 1977 a 1982, раrа еxеcuçã da limpeza urbana do Município.	no document
norma	468/1990	1990-08-06	Lei Ordinária	Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal: autorizado a abrir Credito Especial, no valor de Cz$ 2.000.00000(dois milhões de cruzeiros), para atender despesas com a compra de um Trator, para o Departamento de Serviços Urbanos	no document
norma	469/1990	1990-08-06	Lei Ordinária	fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a elevar para en8 2.000.000,00 ( dois milhões do cruzeirоs), о valor do credito Especial, já autorizado pelo artigo 1e da Lei nº 454 do 13 de Março de 1990, pera atender as despesas conclusão da e reforma de Matadouro Municipal.	no document
norma	464/1990	1990-07-25	Lei Ordinária	fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito Suplementar no valor CR$ 100.000.000,00(um milhão de cruzeiros) para reforço do presente orçamento.	no document
norma	465/1990	1990-07-25	Lei Ordinária	fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito especial, no valor de Cz$ 2.500,000,00 ( dois milhões e quietos mil cruzeiros ), para atender dеspesas соm a Construção do Cemitério Numero Dois, nossa Senhora da Boa Morte. nesta cidade.	no document
norma	466/1990	1990-07-25	Lei Ordinária	fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alienação de um terreno, situada à Avenida Liberdade, nesta cidade de propriedade do Município, medindo 26,00M da frente e fundo per 14,00m 2e comprimento de cada os lados, limitando-se os direito e esquerdo aos fundos com área contígua ao terreno do Matadouro Público Municipal.	no document
norma	463/1990	1990-07-23	Lei Ordinária	ficam reajustado em até 100% por cento os vencimentos, salários, proventos e gratificação dos servidores do Poder Legislativo.	no document
norma	462/1990	1990-05-30	Lei Ordinária	fica reconhecida de utilidade publica a Associação dos Moradores do Conjunto Tambay, com sede no conjunto do mesmo nome, desta cidade fundada em 1º de Janeiro de 1973.	no document
norma	461/1990	1990-05-25	Lei Ordinária	O inciso I, do artigo 4t, da Lei nº445, de 28 de novembro de 1989, passa a ter a seguinte redação Abrir Créditos Suplementares até o limite de 270% (duzentos e setenta por cento) do total da Receita fixada para o Exercício, nos termos dos artigos 72 e 43 da Lei Federal n 4.320 de 17 de março de 1964".	no document
norma	460/1990	1990-04-17	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊINCIAS.	no document
norma	1/1990	1990-04-05	Lei Orgânica do Municipio	Nós, os representantes do povo de Bayeux, Município do Estado da Paraíba, observando princípios constitucionais da República e do Estado, sob a proteção de Deus, promulgamos a Lei Orgânica para o Município.	no document
norma	457/1990	1990-04-03	Lei Ordinária	fica autorizado o pagamento do 13º salário aos ativos e inativos do Município, sobre qualquer regime inclusive aos cargos comissionados com vigência a partir de 1º de Janeiro de 1990.	no document
norma	458/1990	1990-04-03	Lei Ordinária	fica doada a Transportadora Itapemirim S/A, uma faixa de terreno reservada para abertura de Rua, no loteamento Planalto situado neste Município.	no document
norma	459/1990	1990-04-03	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Tabelião Antônio Veloso Dourado de Azevedo, á artéria Projetada E, do loteamento Aeroporto nesta cidade, ainda denominação oficial.	no document
norma	455/1990	1990-03-26	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BAYEUX E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	456/1990	1990-03-26	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS,PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS'SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVOE DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	454/1990	1990-03-13	Lei Ordinária	fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito especial no valor de NCz$ 1.000.000,00( Um Milhão de Cruzado Novos) para atender as despesas decorrentes da ampliação e reforma do Matadouro Público deste Município.	no document
norma	451/1990	1990-02-22	Lei Ordinária	REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BAYEUXE DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	452/1990	1990-02-19	Lei Ordinária	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1ºDA LEI N 433/89 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.	no document
norma	453/1990	1990-02-19	Lei Ordinária	fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de de Bayeux, estado da Paraíba, reajuste nos seus vencimentos, salários, funções gratificada.	no document
norma	449/1990	1990-01-24	Lei Ordinária	Os vencimentos e salários dos Servidores públicos Municipal são es constantes na tabela de nº 01 a 10 anexa a esta Lei.	no document
norma	450/1990	1990-01-24	Lei Ordinária	REAJUSTA VINCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DETERMINA: OUTRAS PROVIDENCIAS.	no document
norma	448/1989	1989-12-19	Lei Ordinária	os vencimentos e salários dos servidores Publico Municipal, são os constantes nas tabelas de nº 01 a 10 anexo a esta lei.	no document
norma	446/1989	1989-12-18	Lei Ordinária	fica concedido aos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo um reajusto de 70% por cento sob os atuais vencimentos	no document
norma	447/1989	1989-12-18	Lei Ordinária	fica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 2,000,00(dois milhões de cruzados novos) para o o corrente exercício, nos termos dos artigos 7º e 43º da lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.	no document
norma	443/1989	1989-11-17	Lei Ordinária	E concedido abono Provisório aos Servidores Públicos do Município de Bayeux na forma estabelecida nesta Lei.	no document
norma	444/1989	1989-11-17	Lei Ordinária	fica concedido aos servidores do poder Legislativo, um abono provisório de 20% por cento sob o vencimento padrão.	no document
norma	442/1989	1989-10-20	Lei Ordinária	Fica o Chefe do poder executivo município autorizado a abrir crédito suplementar até o limito do NC$ 2.500.000,00( DUTS NILENI CUINI TUS L 03 NOVOS) para: o corrente exercício, nos termos dos artigo nº 7º e 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março do 1904. Parágrafo Único Crédito suplementar previsto neste artigo destina-me a satisfazer necessidade orçamentária do poder executivo,	no document
norma	440/1989	1989-10-01	Lei Ordinária	Os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais, são os constantes nas tabelas nº 01 à 10 anexas a esta Lei, em pocentual de 20% ( vinte porcento),	no document
norma	441/1989	1989-10-01	Lei Ordinária	Ficam reajustados os vencimentos, salários retribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas dos Servidores da câmara Municipal de Bayeux.	no document
norma	437/1989	1989-07-24	Lei Ordinária	Fica elevado no âmbito da Administração direta o número de vagas nas seguintes categorias funcionais Professor, Auxiliar de Serviço e Agente Administrativo	no document
norma	436/1989	1989-07-19	Lei Ordinária	fica instituído o adicional de insalubridade aos servidores da área de Saúde do Município em 20% por cento calculado sobre o vencimento ou salário de cada categoria Funcional.	no document
norma	435/1989	1989-07-18	Lei Ordinária	inciso I, de artigo 4º da LeI nº 414 de 09 Dezembro de 1988, passa a ter a seguinte redações de abrir créditos Suplementares até o limite de 270% (duzentos por cento) Só total das despesas fixadas para o exercício nos termos dos artigos 7º e 43 da lei federal de nº 4.320 de 17 de março de 1964 bem como valores do ative da contingencia constituída no presente orçamento.	no document
norma	434/1989	1989-06-20	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 15.000,00( Quinze mil cruzado novos), destinado a atender despesas com a instalação das Centrais Telefônicas Comunitárias dos conjuntos SESI E TAMBAI, om convênio com a Telpe.	no document
norma	433/1989	1989-06-13	Lei Ordinária	gratificação de Produção dos Agentes Fiscais de Tributos Municipais , Agentes Arrecadadores e Fiscais de Posturas e Obras Particulares, fica estabelecida em ate 100( em por cento), dos respectivos vencimento, tendo por bens os pontos durante o Mês.	no document
norma	431/1989	1989-06-12	Lei Ordinária	os vencimentos e salários dos servidores Públicos Municipais, são os constantes nas tabelas de nº 01 a 10 anexos a esta Lei.	no document
norma	432/1989	1989-06-12	Lei Ordinária	ficam reajustado em 70% por cento os valores dos cargos efetivos e das funções gratificadas do quadro permanente da Câmara Municipal.	no document
norma	426/1989	1989-05-08	Lei Ordinária	fica o chefe do poder executivo Municipal, autorizado abrir, crédito Especial no valor de CR$7.500,00(sete mil e quieto cruzados) para execução de serviços de recuperação de pavimentação da avenida liberdade durante no exercício de 1989.	no document
norma	427/1989	1989-05-08	Lei Ordinária	Fica ao chefe de Executivo Municipal, autorizado abrir um Crédito Especial no valor de NCZS 2.500,00( dois mil quinhentos cruzados novos), para execução de serviços de abastecimentos d'agua comunidade de baixa renda em convênio com a CAGEPRA, conforme desoriлinação abaixo.	no document
norma	428/1989	1989-05-08	Lei Ordinária	fica concedido isenção do I.P.T.U. aos Funcionários Públicos Municipal pertencentes aos quadros da Prefeitura e do Poder Legislativos.	no document