| norma |
430/1989 |
1989-05-08 |
Lei Ordinária |
Fica concedida isenção a Rádio Sanhauá de Bayeux Ltda, instalada nesta cidade pelo prazo de 10 ( dez ) anos do pagamento de tributos pertencentes ao Município. |
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| norma |
425/1989 |
1989-05-05 |
Lei Ordinária |
concede adicional da insalubridade, aos servidores que presta serviços no cemitério Municipal, na base de 30% por cento sobre os respectivos vencimento. |
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no document
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| norma |
424/1989 |
1989-04-13 |
Lei Ordinária |
o imposto sobre Transmissões de bens Imóveis á titulo oneroso, por ato Inter vivos. |
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| norma |
423/1989 |
1989-03-22 |
Lei Ordinária |
fica instituído a gratuidade nos transportes coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos. |
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| norma |
421/1989 |
1989-02-22 |
Lei Ordinária |
Os vencimentos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Bayeux, serão os constantes nas tabelas de nº O1 a 10, anexas a esta Lei e discriminadas na forma abaixo: |
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| norma |
422/1989 |
1989-02-22 |
Lei Ordinária |
fica reajustado os salários, vencimentos e retribuições dos cargos em comissão, função gratificação e ainda incorpora abono dos servidores da Câmara Municipal de Bayeux. |
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| norma |
419/1989 |
1989-01-01 |
Lei Ordinária |
é concedido aos servidores Públicos Municipais ativos e inativos um abono provisório equivalente a 30% por cento ao respectivo vencimento ou salario. |
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| norma |
420/1989 |
1989-01-01 |
Lei Ordinária |
Fica concedido aos servidores do Poder Legislativo, um abono provisório equivalente a 30% ( trinta por cento), ao
respectivo vencimento ou salário. |
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| norma |
412/1988 |
1988-10-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE, INCORPORA ABONO, E DETERIINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
411/1988 |
1988-10-21 |
Lei Ordinária |
os vencimentos dos servidores Públicos do Município de Bayeux, serão os constantes nas tabelas de nº 01 ao 10, anexos a esta lei. |
0 |
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| norma |
409/1988 |
1988-09-21 |
Lei Ordinária |
1- Fica criada a Gratificação de produção para-os Agentes Piscais de Tributos, Fiscais arrecadadores e os Fiscais de Posturas e obras particulares do Município lotados no Departamento da fazenda da e no exercício da função, correspondente até 50,% (cinquenta por cento)dos vencimentos, tendo-o base os pontos produzidos durante o Mês. |
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| norma |
410/1988 |
1988-09-21 |
Lei Ordinária |
1º- Fica criada ama Gratificação de Incentivo, aos servidores do Município, que estiverem cursando Escola Superior, inclusive aos professores participantes de curso de realização em Educação fora do Município. |
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| norma |
408/1988 |
1988-08-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
407/1988 |
1988-07-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: |
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| norma |
406/1988 |
1988-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADNINISTRATIVA E QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
404/1988 |
1988-01-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES PLÚBICOS DO ΜUNICÍΡΙΟ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
397/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕS SOBRE REAJUSTES DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E CARGOS EM COMISSÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
398/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AMIGOS E MORADORES DO BARALHO, NA CIDADE DE BAYEUX- PB |
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| norma |
399/1987 |
1987-10-09 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO PAULO, NA CIDADE DE BAYEUX-PB. |
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| norma |
393/1987 |
1987-08-25 |
Lei Ordinária |
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A TELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
394/1987 |
1987-08-25 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NA AININISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
395/1987 |
1987-08-25 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS Nºs 100 e 180 DA LEI Nº 334/83 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
389/1987 |
1987-05-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
390/1987 |
1987-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ CUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
388B/1987 |
1987-01-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
388/1986 |
1986-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.987 E DÁ OUTRS IROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
380/1986 |
1986-02-19 |
Lei Ordinária |
ficam reajustados a partir do 1º do Fevereiro do 1986, vencimentos e Salários e proventos dos servidores Ativos e Inativos do Município, observado os critério e valores estabelecidos nesta Lei. |
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| norma |
371/1985 |
1985-11-06 |
Lei Ordinária |
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento em Execução, Crédito Adicional suplementar até o montante de 40% além o limite previsto no artigo 4, inciso I da lei numero 354 de 13 de Dezembro de 1984. |
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| norma |
369/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
fica modificada o Orçamento Programa do Município de Bayeux, exercício de 1985. |
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| norma |
367/1985 |
1985-09-13 |
Lei Ordinária |
0 presente Estatuto disciplinar situação do pessoal do Magistério Público de 1s e 28 Grau, Educação Pré-escolar e Educação Especial estabelecendo normas especiais de relacionamento entre professores e especialistas em educação, como servidores públicos, com o Município. |
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| norma |
368/1985 |
1985-09-13 |
Lei Ordinária |
os prestadores de serviços constituídos sob forma de Microempresa, ficam isentos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, (I.S.S). |
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| norma |
366/1985 |
1985-09-06 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder isenção de Tributos ao Projeto Mutirão- Cidade Mario Andreazza, neste Município, construído pela TUNSAT- Fundação Social do Trabalho, do Estado da Paraíba. |
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| norma |
365/1985 |
1985-07-25 |
Lei Complementar |
Ficam reajustados os valores e quantitativos dos níveis de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Bayeux, nos termos dos artigos 34, inciso III a letra a, do artigo 35,inciso IX e artigo 49, inciso II da Lei Complementar nº 26 de 04 de de setembro de 1981, e ainda de acordo com o artigo 99 da Constituição Federal combinado com a Lei Complementar nº 10 de 06 de Maio de 1971. |
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| norma |
362/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, na forma da Lei, Alienar um Veículo Marca Chevrolet Caravan, ano de fabricação 1978, cor branca de placa OM-1231 PB. |
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| norma |
363/1985 |
1985-05-03 |
Lei Ordinária |
Fica aberto o credito especial no valor de Cr$ 60.000000(sessenta milhões de cruzeiros), para atender as presentes necessidades de reconstrução de casebres populares, destruídos pelas ultimas chuvas e para reforço da dotação orçamentária destinada à ajuda financeira aspessoas carentes. |
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| norma |
359/1985 |
1985-04-10 |
Lei Ordinária |
fica denominada de Rua Eudocio Tavares de Melo, uma das artéria Pública deste cidade, ainda sem denominação oficial. |
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| norma |
358/1985 |
1985-02-15 |
Lei Complementar |
os atuais padrões de vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento efetivos do quadro permanente da CAMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, bem como os salários dos servidores regidos pela C.L.T. ficam majorados em 100% (cem por cento). |
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| norma |
345/1984 |
1984-04-18 |
Lei Ordinária |
O artigo primeiro da Lei Ne 325, de 18 de janeiro da1963, passa a vigorar com a seguinte redação Fica doado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede na Avenida lº de Maio, ne 231, um terreno. |
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| norma |
342/1984 |
1984-04-16 |
Lei Ordinária |
fica criada a Junta Médica do Município de Bayeux, lotada no Departamento de Saúde composto de Três Médicos. |
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| norma |
333/1983 |
1983-09-28 |
Lei Ordinária |
modifica nome de Rua e dá outras providências a Atual Rua Epitácio Pessoa, passa a denominar-se de Rua José Francisco da Silva. |
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| norma |
332/1983 |
1983-09-27 |
Lei Ordinária |
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoridade a subscrever o ato de fundação da Associação dos Municípios Litoral Paraibano e a integrar o Município de Bayeux com e associado, com responsabilidade pela contribuição mensal de cinco
décimos per cento ( 0,5% ), calculados sobre o orçamento do ano imediatamente anterior a cada contribuigãо. |
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| norma |
343/1983 |
1983-04-17 |
Lei Ordinária |
fica reconhecida de utilidade Pública a ASSIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (CRUZ VERMELHA). com sede nesta cidade de Bayeux. |
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| norma |
334/1983 |
1983-04-07 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Público Municipal de Bayeux. |
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| norma |
313 A/1981 |
1981-04-06 |
Lei Ordinária |
fica concedido ao Sr. ABSALÃO MARQUES DA FONSECA, o Titulo de Cidadão de Bayeux. |
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| norma |
303/1980 |
1980-12-31 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado o Orçamento- Programa do Município de Bayeux, para o exercício financeiro de 1981, discriminado petos anexos, integrantes data Lei a que estima a Receita em Cr$ 57.008.711,00 (CINGUENTA E SETE MILHÕES, OITO MIL SETECENTOS E ONZE CRUZEIROS), fixe-a Despesas igual valor. |
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| norma |
304/1980 |
1980-12-02 |
Lei Ordinária |
fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos, Salários e proventos dos Professoras, Enfermeiras e Serventes percentual de 50% por cento sobre os atuais vencimentos. |
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| norma |
305/1980 |
1980-12-02 |
Lei Ordinária |
fica declarado de utilidade Pública Municipal a LOJA SCHALLON n 6, oriente deste Município. |
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| norma |
306/1980 |
1980-12-02 |
Lei Ordinária |
fica denominada de Rua Olívio Damião Bezerra, a atual segunda Travessa José Dias de Vasconcelos. |
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| norma |
307/1980 |
1980-12-02 |
Lei Ordinária |
fica denominada de Rua Tenente Severino Pereira a atual Travessa Capitão João Paredes. |
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| norma |
302/1980 |
1980-05-02 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a permutar dois (02) imóveis, situando-se o primeiro à Rua Major Ciraulo, no loteamento Jardim Imaculada Conceição nº 09, quadra 01, medindo 10x10x40x40 mts. e o segundo no loteamento Nossa Senhora das Graças nº 11, quadre 05, medindo 6,0 metros de frente por
30 metros de fundos, em ambos os lados, por dois outros imóveis
contíguos, pertencentes a Municipalidade. |
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