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Bayeux (PB)

IBGE code	2501807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bayeux.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	611 / 831 / 79
Documents (with text)	970 (963)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1521)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	789/2001	2001-04-27	Lei Ordinária	Fica denominada de Rua Demóstenes Evangelista dos Santos a atual Rua Projetada, Quadra B no Jardim São Severino, nesta cidade;	no document
norma	784/2001	2001-02-22	Lei Ordinária	Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a implantar o valor atual do salário mínimo aos servidores municipais, sendo este valor a menor remuneração dos servidores municipais, estendido a todas as categorias funcionais.	no document
norma	785/2001	2001-02-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 697/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	760/2000	2000-12-22	Lei Ordinária	Extingue cargos comissionados, funções gratificadas de pessoais, constantes dos anexos I e II, da Lei Municipal nº 603/95 da Câmara Municipal e toma outras Providências correlatadas:	no document
norma	780/2000	2000-12-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO E CRIACÀO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE EXTERNO.	no document
norma	761/2000	2000-12-19	Lei Ordinária	Fixa o Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bayeux, a Partir de 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências.	no document
norma	764/2000	2000-12-19	Lei Ordinária	Fica instituída a Verba Social de Apoio Parlamentar à razão de 1/4 (um quarto) do valor do subsídio auferido pelo Vereador.	no document
norma	765/2000	2000-12-19	Lei Ordinária	ficam doados à ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE BAYEUX E PROTEÇÃO AO IDOSO ( ASFAPI) e ao ROTARY CLUB DE BAYEUX, o prédio s/n situado à Rua Diógenes Chianca, com a Rua Capitão Antônio Luiz, nesta cidade	no document
norma	766/2000	2000-12-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À EMPRESA KENFOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E À ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DA PARAÍBА-ACOPRE.	no document
norma	768/2000	2000-12-19	Lei Ordinária	FIXA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	758/2000	2000-12-15	Lei Ordinária	EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 648/97, no seu artigo 3º, os itens I, II, II1, IV, V, VI, VII, VIII e IX, que passam a ter a seguinte redação.	no document
norma	759/2000	2000-12-14	Lei Ordinária	Torna sem efeito a resolução nº 01/97, que Criou cargos de Assessoria Parlamentar, e Toma outra providências.	no document
norma	783/2000	2000-12-14	Lei Ordinária	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BAYEUX A AUTORIDADE QUE MENCIONA E TOМА OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:	no document
norma	767/2000	2000-12-13	Lei Ordinária	fica denominada de Rua JOSÉ COELHO DE SOUZA, a atual Travessa Estrela, situada á 3ª Travessa partindo da Avenida Liberdade em direção á linha Férrea, nesta Cidade.	no document
norma	781/2000	2000-12-13	Lei Ordinária	fica denominada de Rua LIDIA BALBINO DA CUNHA, a localidade ainda sem denominação conhecida sendo ás Quadras e Lotes, situada nas proximidade da Mata no Jardim Aeroporto, nesta Cidade.	no document
norma	757/2000	2000-11-13	Lei Ordinária	Fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, para o exercício Econômico-Financeiro de 2001, discriminado no anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 18.638.649,00 (DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), e fixa a despesa em igual valor.	no document
norma	755/2000	2000-10-31	Lei Ordinária	Fica aprova o Orçamento Programa para 2001, elaborado de conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, de 17/03/1964 e Lei Complementar Federal nnº101 de 04/05/2000, conforme anexos aprovados pelo Poder Legislativo Municipal.	no document
norma	756/2000	2000-10-30	Lei Ordinária	Fica aberto o Crédito Especial ao vigente Orçamento Programa do Município de Bayeux, no valor de R$ 116.841,78 (Cento e Dezesseis Mil Oitenta e Quarenta e um Reais e Setenta e Oito Centavos) para fazer face a cobertura de despesas relacionadas com a seguinte Classificação Funcional Programática, de acordo com a Lei Federal de nº 4.320, de 17 de Março de 1994.	no document
norma	752/2000	2000-10-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À ENTIDADE RELIGIOSA A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	754/2000	2000-10-25	Lei Ordinária	AUTORIZA VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO À SAELPA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	753/2000	2000-10-24	Lei Ordinária	Fica concedido Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, aos portadores de deficiências físicas, visual e paraplégicos, devidamente comprovadas com atestado médico, fornecido pela autoridades médicas de cada área.	no document
norma	751/2000	2000-08-20	Lei Ordinária	As Diretrizes Orçamentárias Gerais, para o Orçamento Programa do Município de Bayeux, relativo ao exercício Econômico Financeiro de 2001, será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nos termos desta Lei, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o Art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, de conformidade com as instruções que se observação a seguir:	no document
norma	750/2000	2000-07-03	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Edmilson de Barros Cavalcante, a atual Rua Projetada, quadra 109 lote 04, situada no Jardim Aeroporto.	no document
norma	748/2000	2000-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento programa do município de Bayeux e dá outras providências.	no document
norma	749/2000	2000-06-16	Lei Ordinária	DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	no document
norma	747/2000	2000-04-25	Lei Ordinária	fica denominada de Praça da Alimentação CARLOS PACHECO PEREIRA, localizada no Bairro do Jardim Aeroporto. nesta Cidade.	no document
norma	746/2000	2000-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BAYEUX NO LOTEAMENTO RECANTO FELIZ PARA FINS DE ALIENAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.	no document
norma	745/1999	1999-12-28	Lei Ordinária	Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO, com sede nesta cidade, no Jardim São Vicente.	no document
norma	741/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Tenente Manoel Ferreira da Silva, a atual Rua denominada de Quadra 148, Lote 23, situada no Conjunto Mário Andreazza.	no document
norma	742/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	Ficam doados os terrenos públicos, com área de 487,50 m² pertencentes a Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal n.º 6.766/79, situada no loteamento Sonho Verde, nesta cidade, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SONHO VERDE, sociedade civil sem fins lucrativos..	no document
norma	743/1999	1999-12-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	738/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	739/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	CRIA O DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE E DO COMBATE CONTRA A FOME E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.	no document
norma	740/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Ex-combatente HÉLIO GONDIM, a atual Travessa João Costa Filho, localizado entre a Rua Joaquim Fernandes e a Rua João Costa Filho.	no document
norma	736/1999	1999-11-18	Lei Ordinária	Proíbe o transporte a Céu aberto, de sebo, ossos e vísceras de animais abatidos em transportes de cargas:	no document
norma	737/1999	1999-11-18	Lei Ordinária	fica denominada de Rua dos Pescadores, a atual Rua Juscelino H. Coutinho.	no document
norma	731/1999	1999-09-24	Lei Ordinária	Fica prorrogado por mais 2 ( dois ) anos o prazo do concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Bayeux, autorizado pelo art. 2°da Lei Municipal nº650/97, em harmonia com art. 37, inciso III da Constituição Federal.	no document
norma	732/1999	1999-09-24	Lei Ordinária	fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Sonha Verde (ASCOMOLSOVE) nesta Cidade.	no document
norma	733/1999	1999-09-24	Lei Ordinária	Fica doado terreno público, com área de 195.75 m2, pertencente a Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, situado à Rua Mem de Sá s/nº, no Conjunto Tambay, nesta cidade, a UNIÃO DOS REPENTISTASDO BRASIL-SECÇÃO DA PARAÍBA, entidade cultural reconhecida pela Lei estadual n° 5.658/92 de 27 de outubro de 1992, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 1992.	no document
norma	735/1999	1999-09-24	Lei Ordinária	fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, para o exercício Econômico-Financeiro de 2000, discriminado no anexos integrantes desta lei, que estima a Receita em R$ 13.134.496,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), e fixa a despesa em igual valor	no document
norma	730/1999	1999-09-17	Lei Ordinária	Fica doado à Igreja Católica Apostólica Romana terreno público de área pertencente a Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal n°6.766/79,localizada no Loteamento Centro Comercial Norte nesta cidade, conforme dimensões confrontações indicadas nesta lei.	no document
norma	729/1999	1999-08-04	Lei Ordinária	Fica aberto o Crédito Especial ao vigente Orçamento Programa do Município de Bayeux, de que trata a Lei Municipal nº 710/98, de 30 de Outubro de 1998, valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para fazer face a cobertura do investimento relacionadas com implantação da Padaria Comunitária e da Vaca-Mecânica, para a produção de pão e leite de soja respectivamente, a serem distribuídos gratuitamente com a comunidade carente do município, de conformidade com a seguinte Classificação Funcional Programática, de acordo com a Lei Federal de nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964:	no document
norma	593/1994	1999-07-22	Lei Ordinária	REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES E A VERBA DE GABINETE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	728/1999	1999-06-04	Lei Ordinária	Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município firmar acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, relativo á dívida havida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.	no document
norma	727/1999	1999-05-31	Lei Ordinária	Vigorará conforme normas suplementares desta lei o convênio, denominado Programa Estudante-Convênio-Rede Pública, com a sigla PECRP, celebrado entre a UFPB (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA) e a Prefeitura Municipal de Bayeux, para capacitação dos professores da educação básica da rede pública municipal de ensino.	no document
norma	724/1999	1999-05-25	Lei Ordinária	fica denominada de Rua ERLON FÁBIO DE ARAUJO ROCHA, a artéria projetada, no loteamento Alto da Boa Vista, ainda sem denominação.	no document
norma	725/1999	1999-05-25	Lei Ordinária	fica denominada de Comunidade Senador Humberto Lucena a atual localidade denominada de Matadouro, nesta Cidade.	no document
norma	726/1999	1999-05-25	Lei Ordinária	Ficam doados os lotes de terrenos integrantes da Comunidade do Matadouro deste Município, atualmente ocupados por posseiros, conforme planta existente na Secretaria da Infra - Estrutura, contendo as dimensões e demais características dos lotes.	no document
norma	723/1999	1999-05-17	Lei Ordinária	Dispões sobre a Concessão de Benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em Atrasos, e Estabelece normas para sua cobranças Extrajudicial e dá outras Providências.	no document
norma	720/1999	1999-04-26	Lei Ordinária	Dispões sobre a Concessão de Bolsas Estagio aos Professorados da Escola Normal Helena Pires Hardman e dá outras Providências	no document