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Bayeux (PB)

IBGE code	2501807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.bayeux.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	611 / 831 / 79
Documents (with text)	970 (920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1521)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	887/2004	2004-03-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.º09 de 30.04.2002 da STN/MF E SEDU/PR e determina outras providências.	no document
norma	883/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências.	no document
norma	884/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	fica denominada de Creche Clotilde Rodrigues Catão, creche construída no bairro Mário Andreazza, nesta Cidade.	no document
norma	885/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	fica denominada de Ginásio Poliesportivo Omir Domiciano Cabral, Ginásio construído no bairro Mário Andreazza, nesta Cidade.	no document
norma	886/2003	2003-12-29	Lei Ordinária	Revoga a Lei Municipal n.°827/2001, de 20 de Dezembro de 2001, que nominou de Rua Prefeito Lourival Caetano, a atual Rua Flavio Maroja, nesta Cidade.	no document
norma	881/2003	2003-12-24	Lei Ordinária	ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).	no document
norma	882/2003	2003-12-24	Lei Ordinária	O Serviço de Transporte de Passageiro em Veículo de Aluguel a Taxímetro - TÁXI será explorado sob o regime de PERMISSÃO e terá como órgão gestor o DMTRAN e dá outras providências.	no document
norma	880/2003	2003-11-20	Lei Ordinária	fica reconhecida de utilidade Pública a Jerusalém Casa da Paz e dá outras providências.	no document
norma	878/2003	2003-11-19	Lei Ordinária	fica determinado que todo estabelecimentos sujeito a controle e fiscalização sanitária, conforme a Lei nº 562 de 14 de Outubro de 1993, deverá possuir a Licença Sanitária para Funcionamento.	no document
norma	879/2003	2003-11-19	Lei Ordinária	DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	876/2003	2003-11-04	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente do Centro Comercial Norte - A.C.B.C. - NORTE, Loteamento Centro Comercial Norte, Mário Andreazza Bayeux - PB, e determina outras providências.	no document
norma	877/2003	2003-11-04	Lei Ordinária	Regulamenta a forma de nomeação dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal constantes na Lei n. 844/2002 e da outras providências.	no document
norma	875/2003	2003-10-23	Lei Ordinária	Cria, no âmbito do Município de Bayeux o Plano Estratégico Bayeux do Futuro com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.	no document
norma	872/2003	2003-09-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Estrutura Regimental e о Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.	no document
norma	873/2003	2003-09-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ASSESSORIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	no document
norma	861/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Francisca da Conceição, no loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	862/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Juvenal Alvino Costa, no loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	863/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Antônio Irínio da Silva, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	864/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Otacílio Gomes da Silva, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	865/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua João Marcelino da Silva, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	866/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Luzinete Silva Cavalcante de Melo, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	867/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua José Francisco da Silva, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	868/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Terezinha Pereira dos Santos, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	869/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Luzia Neris da Silva, no Loteamento Recanto Feliz, nesta Cidade.	no document
norma	870/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	fica Reconhecida de utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores dos Loteamentos do Mário Andreazza- ACALMA, entidade filantrópica, fundada em 10 de Junho de 2000, com sede e foro nesta Cidade de Bayeux- Estado da Paraíba.	no document
norma	871/2003	2003-07-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a continuidade de execução de obras públicas, е determina outras providências. Nenhuma obra pública será iniciada sem que esteja prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual(VETADO).	no document
norma	856/2003	2003-06-04	Lei Ordinária	Denomina uma das artérias Pública, ainda sem denominação oficial, a Rua Comerciante Antônio Frederico da Silveira e adota outras providências.	no document
norma	857/2003	2003-06-04	Lei Ordinária	Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação CLUBE DAS MULHERES e dá outras providências.	no document
norma	858/2003	2003-06-04	Lei Ordinária	fica denominada de Rua Francisco Gonçalo Filho a atual Rua Projetada na Quadra 09 do Loteamento Recanto Feliz no Jardim Aeroporto, nesta Cidade.	no document
norma	859/2003	2003-06-04	Lei Ordinária	Dá nova redação à ementa da Lei n.°814/2001, e determina outras providências.	no document
norma	860/2003	2003-06-04	Lei Ordinária	Reconhecimento de Utilidade Pública a Casa da Menina de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor e determina outras providências.	no document
norma	852/2003	2003-03-14	Lei Ordinária	Altera códigos de receita da Lei 843 de 23 de dezembro de 2002 Orçamento Programa - Exercício 2003 e dá outras providências.	no document
norma	853/2003	2003-03-14	Lei Ordinária	Abre Crédito adicional Especial para os fins que especifica e dá outras providências.	no document
norma	854/2003	2003-03-14	Lei Ordinária	Altera a Lei 809 de 23 de outubro de 2001 - Plano Plurianual do Município de Bayeux - PB e dá outras providências.	no document
norma	855/2003	2003-03-14	Lei Ordinária	Institui o Dia Municipal de Evangelização e dá outras providências.	no document
norma	851/2003	2003-03-03	Lei Ordinária	Altera o artigo 1º da Lei n.°764 e toma e dá outras providências.	no document
norma	849/2003	2003-02-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Bayeux, e dá outras providências.	no document
norma	850/2003	2003-02-03	Lei Ordinária	Dispões sobre a restauração das Secretarias, e demais órgão de Assessoramento do Poder Executivo Municipal de Bayeux e dá outras providências.	no document
norma	848/2002	2002-12-30	Lei Ordinária	Altera o título da SEÇÃO VII, e os artigos 224, 225, 226, 227 е 228 da LEI N.°762/2000 objetivando instituir no município de Bayeux a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.	no document
norma	840/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	DISCIPLINA O USO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	no document
norma	841/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PERMUTA DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	no document
norma	842/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	Dispões sobre a elevação de vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Bayeux, acrescentando ao estabelecido pela Lei nº 705/1998 e 828/2002. e dá outras providências.	no document
norma	843/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	844/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	cria Cargos Comissionados e Salários da Câmara Municipal e dá outras providências.	no document
norma	845/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	Dispões sobre a regulamentação do artigo 58, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Bayeux	no document
norma	846/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias situadas no Município de Bayeux instalarem sanitários e bebedouros em suas agências e dá outras providências.	no document
norma	847/2002	2002-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação nos murais e locais visíveis dos Colégios Estaduais, municipais, e da rede particular, alertas sobre o perigo das Drogas e seu Malefícios.	no document
norma	839/2002	2002-09-06	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica Renovação n.°2.628 е determina outras providências.	no document
norma	837/2002	2002-07-19	Lei Ordinária	Fica doado à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, terreno público de área pertencente à Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal n°6.766/79 e Lei n°639/96, localizado no Loteamento Residencial Sonho Verde nesta cidade, conforme dimensões e confrontações indicadas nesta Lei.	no document
norma	838/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	Promulgar a presente Lei, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:	no document