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1777/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.563 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. |
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1778/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1779/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE SINALIZADORES TURÍSTICAS E INFORMATIVAS SOBRE O PONTOS TURÍSTICOS, PATRIMÔNIO HISTÓRICOS E SUAS HISTÓRIAS. |
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1780/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE O DIA 24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO), SEJA FERIADO MUNICIPAL. |
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1764/2023 |
2023-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS — POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL. |
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1723/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, REDEFINE AESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2022 |
2022-12-22 |
Resolução |
Altera dispositivo da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno). |
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1666/2022 |
2022-11-10 |
Lei Promulgada |
Institui a Política Municipal de Proteção е Atendimento aos Direitos Animais no município de Bayeux–PB, e adota providências correlatas. |
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1657/2022 |
2022-07-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, DEDICADA À CONSCIENTIÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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1586/2021 |
2021-01-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece no âmbito do município de Bayeux sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. |
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3/2020 |
2020-10-22 |
Resolução |
Acrescenta o inciso IV ao Art. 201 da Resolução n.º 3/2012 (Regimento Interno) e adota outras providências correlatas |
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1540/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas Escolas Municipais de Bayeux e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-12-24 |
Resolução |
FICA CRIADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX A TRIBUNA LIVRE — ESPAÇO ABERTO NA TRIBUNA PARA O POVO. |
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1520/2019 |
2019-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/2018 |
2018-04-04 |
Decreto Legislativo |
DECRETA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, SR. LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA ALVINO. |
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1477/2018 |
2018-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecimento regulamentação da Gratificação de Risco de Vida aos agentes do Departamento de Trânsito do município de Bayeux e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-12-26 |
Resolução |
Alterar o dispositivo da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno). |
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| norma |
1/2017 |
2017-05-09 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno). |
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| norma |
3/2016 |
2016-12-01 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento interno). |
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| norma |
1/2014 |
2014-05-08 |
Resolução |
ALTERA OS ARTS. 150º, 155º E 189º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO) |
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1347/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bayeux, PB e dá outras providências. |
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1273/2013 |
2013-07-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Modalidade de entrega "Remédio em Casa" para distribuição de medicamentos de uso continuado por via postal, pelos Agentes Comunitários de Saúde, pelas Equipes de Saúde da Família, ou outro meio de distribuição, no município de Baycux, e dá outras providências. |
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1305/2013 |
2013-07-24 |
Lei Promulgada |
Institui a Semana do Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do municlpio de Bayeux. e dá outras providências. |
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4/2013 |
2013-06-18 |
Resolução |
ALTERA O IV DO ART. 197.º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO). |
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| norma |
5/2013 |
2013-06-18 |
Resolução |
ALTERA O ART. 180º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2012 (REGIMENTO INTERNO). |
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| norma |
2/2013 |
2013-05-28 |
Resolução |
ALTERA O § 1.º DO ART. 9.º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO). |
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| norma |
3/2012 |
2012-11-27 |
Regimento Interno |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1260/2012 |
2012-08-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Brasil o chamado Binário da Avenida Liberdade, nesta cidade e adota outras providências. |
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| norma |
1177/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da nova redação do § 1ª do Ar 5° e supressão do inciso IV do Anexo IlI e adiciona quantativos nos incisos I, II e III da Lei n° 1.125/2008 e adota outras providências |
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| norma |
1125/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Bayeux, e revoga em sua totalidade as Leis no 915/2005 e 1.041/2007, e adota outras providências correlatas. |
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| norma |
11/2008 |
2008-09-23 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. |
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| norma |
1041/2007 |
2007-02-26 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre alterações á Lei n° 915 de 10 de março de 205 e dá outras providências. |
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| norma |
1020/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 1° do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Bayeux, acrescentando-lhe os incisos I e I. |
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| norma |
974/2005 |
2005-12-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Bayeux, para fins de adaptação ao novo texto do artigo 41 da Constituição Federal. |
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| norma |
915/2005 |
2005-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
895/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 631/1996 – Сonselho Municipal de Assistência Social e determina outras providências. |
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| norma |
896/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX NO VALOR DE R$ 461.846,91 (QUATROCENTOS E SESSENTА E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) |
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| norma |
897/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AО ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX NO VALOR DE R$ 1.417.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS) |
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| norma |
898/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
fica oficializada de Rua Antônio Soares Costa, a atual Rua Projetada Localizada no Conjunto Tambay, nesta Cidade. |
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| norma |
899/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
900/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX A ISENTAR O PAGAMENTO DO IPTU A VIÚVAS QUE RESIDAM NO IMÓVEL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
901/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua LUZIÉ RICHARLLE PEREIRA DA SILVA, a atual Rua Projetada, na Quadra 02 do Loteamento Santa Barbara nesta Cidade. |
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| norma |
902/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua ANTONIO JOSÉ CLARO, a atual Rua Projetada nº 06 no Bairro Loteamento Aeroporto em Bayeux. |
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| norma |
903/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS, a atual Rua Travessa Coronel Lira, no bairro da Imaculada em Bayeux. |
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| norma |
904/2004 |
2004-10-28 |
Lei Ordinária |
denomina de Rua JOSÉ CARLOS SOLARES DOS SANTOS, a atual rua Projetada nº 07, no bairro Loteamento Aeroporto em Bayeux. |
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| norma |
891/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para o Grupo Magistério e dá outras providências. |
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| norma |
892/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional serviços de Saúde do Município e dá outras providências. |
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| norma |
893/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
894/2004 |
2004-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
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887/2003 |
2004-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social- PSH, criado pela
Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n.°09 de 30.04.02 da STN/MF E SEDU/PR e determina outras providências. |
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