| norma |
1847/2025 |
2025-05-26 |
Lei Ordinária |
Institui o concurso "Decoração Junina" no Município de Bayeux, e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. |
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| norma |
1843/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, A
CAMPANHA PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO
TOQUE" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO
E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE. |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA SEVERINA GOMES DA SILVA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA DUZENTOS E SETENTA E DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DЕ RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES DISPONIBILIZAREM AO MENOS UMA MESA SINALIZADA COM O SÍMBOLO DO AUTISMO, DESTINADA PRIORITARIAMENTE A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Е ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEMESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDО O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, О ESTÍMULO Á POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO Á ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO Á PRÁTICA DE MAUSTRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| norma |
1837/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Endometriose no Município de Bayeux e dá outras providências. |
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| norma |
1838/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Institui o selo "Amigo Autista" no Município de Bayeux, e dá outras providências. |
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| norma |
1839/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel público ao Estado da Paraíba para a implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da
Cultura) e dá outras providências. |
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| norma |
1840/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Distribuição de Alimentos em Datas Festivas na cidade de Bayeux e dá outras providências. |
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| norma |
1841/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Creche Municipal Francisco Leitão de Araújo a creche pró infância que está sendo construída no Bairro do São Bento. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À
RESIDÊNCIA OU TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1836/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.834, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO SENHOR SAULO COSTA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente à Polícia Civil. [Com parecer conjunto da CCJR e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras atividades pela constitucionalidade da matéria e no mérito pela aprovação do referido Projeto de Lei. |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| sessao |
6 |
2025-02-20 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
5 |
2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2025-02-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-12 |
Resolução |
Altera o artigo 4.º, § 1.º da Resolução n.º 11, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bayeux. |
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| sessao |
3 |
2025-02-11 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
2 |
2025-02-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1834/2025 |
2025-02-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. |
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| sessao |
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2025-02-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1833/2025 |
2025-01-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, CRIANDO NOVAS SECRETARIAS, REESTRUTURANDO AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DETERMINANDO COMPETÊNCIAS, FIXANDO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX |
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| norma |
1830/2025 |
2025-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do INSTITUTO MEGA MÍDEA, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES VINCULADOS AO SISTEMA CONFEA/CREEA, CAU/BR E CFT DO MUNICÍPIO DE BAYEUX |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - INCENTIVO FISCAL - DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS DOS SERVIDORES DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIO DOS AGENTES FISCAIS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BAYEUX |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS DOS SERVIDORES VIGILANTES DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| norma |
19/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. |
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| norma |
1831/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.723/2023 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1832/2025 |
2025-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DE ATÉ 35% PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1829/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux (Resolução n.º 03/2012) para modificar o horário das sessões ordinárias e instituir o rito de tramitação de medidas provisórias. |
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| norma |
1800/2024 |
2024-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADMINISTRATIVA A DA ESTRUTURA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, COM A MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS DO DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1785/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NA CIDADE DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1772/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições pública e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no município de Bayeux/PB. |
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| norma |
1773/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EM CRIANÇA E EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1774/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO AO USUÁRIO QUANDO NÃO HOUVER A MEDIAÇÃO À DISPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO NO PORTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA-SE AS LEIS MUNICIPAIS 1.355/2014, 1.594/2021 E 1740/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1775/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO MARCADORES INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA NOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503 DE 20 DE JUNHO DE 2018 |
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