| norma |
233/1971 |
1971-03-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a ANCARSE ( Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe) |
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264/1971 |
1971-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a permutar veículo. |
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214/1969 |
1969-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo. |
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| norma |
215/1969 |
1969-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Lagarto a doar ao Governo do Estado, uma faixa de terreno, com as dimensões especificadas, para os fins que menciona. Construção de Ginásio Polivalente. |
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| norma |
212/1969 |
1969-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Ornamentação da Praça Dr. Filomeno Hora, festas natalinas. |
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213/1969 |
1969-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a elaboração do Relatório Preliminar do Município de Lagarto. |
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| norma |
211/1969 |
1969-11-20 |
Lei Ordinária |
Transfere denominação de logradouros públicos desta cidade e dá outras providências. Rua Mons. Olímpio Campos passa a rua Acrísio Garcez. Largo Monsenhor Olímpio Campos - largo em frente à necrópole de Senhor do Bonfim. |
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| norma |
210/1969 |
1969-11-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e despesa do Município de Lagarto para o ano de 1970. Orçamento Geral do Município de Lagarto, para o exercício financeiro do ano de 1970. |
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209/1969 |
1969-10-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta e valoriza o Padrão de vencimentos da funcionalismo da Prefeitura Municipal de Lagarto e dá outras providências. |
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| norma |
203/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial. |
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| norma |
204/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial. |
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| norma |
205/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Eleva remuneração de médico, símbolo CC2, dando outras providências. |
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| norma |
206/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
207/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade Pública as Sociedades Filarmônicas Lira Nossa Senhora da Piedade e Lira Popular, desta cidade. |
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| norma |
208/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
202/1969 |
1969-05-21 |
Lei Ordinária |
Concede Auxílio Especial. Funeral do ex-Vereador José dos Santos Oliveira. |
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| norma |
200/1969 |
1969-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a pavimentação da área interna do Hospital Nossa Senhora da Conceição. |
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| norma |
201/1969 |
1969-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de despesas. |
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| norma |
198/1968 |
1968-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora e dá outras providências. |
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| norma |
199/1968 |
1968-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a permutar veículos e dá outras providências. |
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| norma |
197/1968 |
1968-11-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício financeiro de 1969. |
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| norma |
196/1968 |
1968-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma barragem sobre o Rio Piauí e abertura de crédito especial. Passagem Tanque - Campo do Crioulo. |
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| norma |
193/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
Extingue subvenções ordinárias concedidas às entidades culturais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
194/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação da denominação de vias públicas. De Praça Dr. Felino Fontes para Praça Dr. Evandro Mendes da Silva; De Largo Sergipe para Praça Dr. Felino Fontes; De Avenida Joaquim Dantas para Avenida de Contorno; |
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| norma |
195/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
Abre crédido especial. |
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| norma |
192/1968 |
1968-10-23 |
Lei Ordinária |
Fica elevado em NCr$ 60,00 ( Sessenta Cruzeiros Novos) anuais, indistintamente, o padrão de vencimentos dos professores municipais. |
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| norma |
189/1968 |
1968-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Prefeito Municipal de Lagarto, abrir, pela Tesouraria da Prefeitura, crédito Especial da quantia de NCr$ 65.439,50 ( Sessenta e Cinco Mil, quatrozentos e trinta e nove cruzeiros novos e cinquenta centavos) para ocorrer a despesas que especifica: |
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| norma |
190/1968 |
1968-10-10 |
Lei Ordinária |
É autorisado o Prefeito Municipal de Lagarto, promover, pelos meios que julgar mais conveniente aos interresses do Município, a permuta de uma " RURAL" pertercente ao patrimônio da Prefeitura, por uma Picape, em perfeito estado de conservação, pertercente ao Sr° Arthur de Oliveira Reis, mediante a volta do valor de NCr$ 5.000,00 ( Cinco Mil Cruzeiros Novos). |
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| norma |
191/1968 |
1968-10-10 |
Lei Ordinária |
Idenisa, para Utlidade Pública, duas casas nesta cidade, da Srª Lurdes Conceição e da Srª Isabel Rainha dos Anjos, no valor de NCr$ 2.000,00 ( Dois Mil Cruzeiros Novos). |
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| norma |
188/1968 |
1968-06-24 |
Lei Ordinária |
É o Prefeito Municipal de Lagarto autorisado a abrir, pela tesouraria da Prefeitura, crédito Especial da quantia de NCr$ 6.000,00 ( Seis Mil Cruzeiros Novos) para ocorrer as despesas que especifica:
a) Construção de um galpão no Matadouro da sede do Município, destinado no abrigo das Tratadeiras de Fato.............. NCr$ 5.000,00.
b) Contribuição da obrigações para com o IPES, Convênio assinado com aquela entidade assistencial........NCr$ 1.000,00
Total......................................................................................................................................................................................................NCr$ 6.000,00 |
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| norma |
186/1968 |
1968-06-12 |
Lei Ordinária |
Fica, elevados para NCr$ 1.200,00 ( Hum Mil e Duzentos Cruzeiros Novos),anuais, as subversões concedidas aos Ginásios " Laudelino Freire" e " Nossa Senhora da Piedade", desta cidade, a serem pagos parcialmente. |
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| norma |
187/1968 |
1968-06-12 |
Lei Ordinária |
O Prefeito Municipal de Lagarto autorisado a adquirir, para o Munícipio, mediante compra de 300 ( tresentos) ações da Petrobrás, do valor do NCr$ 1.00 ( Hum Cruzeiro novo) cada uma. |
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| norma |
181/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. PAGAMENTO DE DESPESAS. ELETROBRÁS; AUXÍLIO ESPECIAL AO HOSPITAL N. S. CONCEIÇÃO; CONSTRUÇÃO DE POÇOS; FEIRA DOS ANIMAIS; ETC. |
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| norma |
182/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Denomina-se "Bairro Cidade Nova", o logradouro vurgamente conhecido como esta denominação no antigo povoado Catita e suas adjacencias, suburbios desta cidade, posteriormente delimitada, bom como foram igualmente denominadas " Praça nossa Senhora Aparecida" e " Rua São José", as artérias já existentes nas referido bairro. |
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| norma |
183/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a indenização de imoveis e dá outras providências. |
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| norma |
184/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
O Poder Executivo autoriza a adquirir, para o municipio mediante compra de 100 (cem) ações do banco do Nordeste do Brasil resultantes do aumento de capital autorizando pela assembleia Geral Extraordinário da mencionada instituição do valor de Cr$ 1,00 ( hum cruzeiro novo). |
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| norma |
185/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, no banco do Brasil S/A, para a construção de prédio de sua agência, nesta cidade ou a terceiros para quaisquer finalidade, a area excedente da abertura da rua , terrenos recem-desapropriados, situado entre a praça da Piedade e a Rua Dr. Laudelino Freire. |
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| norma |
178/1968 |
1968-03-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UAM ÁREA COM QUATRO CASAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
179/1968 |
1968-03-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESCOLAS REUNIDAS ACRÍZIO GARCES. |
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| norma |
180/1968 |
1968-03-07 |
Lei Ordinária |
LOCALIZA FEIRAS SEMANAIS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
177/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O EMPLACAMENTO DENOMINATIVO E NUMÉRICO DAS ARTÉRIAS E PRÉDIOS DA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
176/1967 |
1967-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício financeiro de 1968. Orçamento Geral do Município de Lagarto. |
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| norma |
175/1967 |
1967-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de despesas. |
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| norma |
171/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de despesas. |
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| norma |
172/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio especial para as obras do Hospital N. S. da Conceição, desta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
173/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial. Pagamento de encargos. |
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| norma |
174/1967 |
1967-10-28 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de subvenção ordinária ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e à Maternidade Zacarias Júnior e à Monsenhor Daltro dando outras providências. |
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| norma |
170/1967 |
1967-10-20 |
Lei Ordinária |
Atualiza, valoriza e reestrutura o padrão do atual Quadro Permanente do funcionalismo público municipal de Lagarto e dá outras providências. |
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169/1967 |
1967-10-17 |
Lei Ordinária |
Altera tabela da receita do Município. Renda do matadouro. |
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| norma |
168/1967 |
1967-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação e dá outras providências. Gratificação pro-labore a elementos da Polícia Militar do Estado de Sergipe. |
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