| norma |
14/1950 |
1950-06-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).CR$ 140.000,00 PARA O PAGAMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ENGENHEIRO PEDRO ALCÂNTARA BRAZ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO JACARÉ COM A ESTRADA REAL NAQUELE LOCAL; CR$ 3.000,00 PARA O PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA ADQUIRIDA DO SR. JOSÉ FRANCISCO DE MENEZES PARA A LIGAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JACARÉ COM A ESTRADA REAL NAQUELA LOCALIDADE; CR$ 2.000,00 PARA O PAGAMENTO AO SR. FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS, CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DO TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA RURAL NO POVOADO OLHOS D'ÁGUA. |
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15/1950 |
1950-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, AVENIDAS E RUAS DA CIDADE DE LAGARTO. |
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13/1950 |
1950-04-04 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDA AO CIDADÃO JOSÉ FERREIRA LINS, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, UM AJUDA DE CUSTAS DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS). PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO NO 1º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ORA REALIZANDO-SE NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NO RIO DE JANEIRO. |
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10/1949 |
1949-12-21 |
Lei Ordinária |
REFORÇO A SEGUNDA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
11/1949 |
1949-12-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR.$ 25.000,00. PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS. |
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12/1949 |
1949-12-21 |
Lei Ordinária |
ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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8/1949 |
1949-12-01 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 6.800,00. PARA REFORÇO A VERBAS DO EXERCÍCIO EM VIGOR. |
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| norma |
9/1949 |
1949-10-31 |
Lei Ordinária |
BAIXA O CÓDIGO DE ITERIO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. |
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| norma |
4/1949 |
1949-10-27 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 82.381,20. PAGAMENTO DA SEGUNDA PRESTAÇÃO DO MOTOR ATLAS PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE. PAGAMENTO DE UMA CARROÇA. PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UM BURRO. |
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| norma |
5/1949 |
1949-10-27 |
Lei Ordinária |
GERA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1950. |
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6/1949 |
1949-10-27 |
Lei Ordinária |
ARRENDAMENTO. |
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7/1949 |
1949-10-27 |
Lei Ordinária |
CONSTRUÇÕES E OBRAS. |
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3/1949 |
1949-06-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA "MONSENHOR DALTRO" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1949 |
1949-06-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR.$ 152.581,30. COMPRA DE UMA CASA PARA ALARGAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. 1º PRESTAÇÃO DE MOTOR ATLAS PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE. CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA.TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL DO POVOADO TELHA. |
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| materia |
3/1949 |
1949-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA LUZ ELÉTRICA DO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE. |
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| norma |
1/1949 |
1949-02-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PRAZO PARA COBRANÇA, SEM MULTA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/1949 |
1949-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE TAXAS DE HOSPITAL DE CARIDADE. |
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| norma |
6/1948 |
1948-12-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR.$ 20.050,00. AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE E MOTOR TRIFÁSICO. |
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| norma |
7/1948 |
1948-12-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| norma |
5/1948 |
1948-10-06 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. |
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| norma |
4/1948 |
1948-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO CRÉDITO NO VALOR DE CR.$ 27.991,10. IMPOSTOS COM ALFÂNDEGA. |
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| norma |
3/1947 |
1947-12-24 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. |
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| norma |
2/1947 |
1947-12-22 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. |
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| norma |
1/1947 |
1947-12-19 |
Lei Ordinária |
CRIA DUAS ESCOLAS PRIMÁRIAS ELEMENTARES MISTAS DO CURSO DIURNO, NOS POVOADOS CAJAZEIRAS (GENERAL JOSÉ GARCEZ) E URUBU (EUTYCHIO DE NOVAIS LINS). |
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| norma |
216/1970 |
— |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
217/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
218/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABRIR PELA TESOURARIA DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 25.000 ( VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONFECÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS E MEIO-FIO NA PEDREIRA DO BREJO, PERTENCENTE À PREFEITURA, INCLUSIVE TRANSPORTE DESSE MATERIAL, POR NÃO CONSTAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
219/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
220/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL DA QUANTIA DE NCR$ 8.500,00 ( OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
221/1970 |
— |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL DA QUANTIA DE NRC$ 20.000 ( VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
222/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ALTERA, REAJUSTA E VALORIZA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, QUADRO PERMANENTE (PESSOAL FIXO) NAS SEGUINTES BASES. |
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| norma |
223/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO NO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE LAGARTO,
6 (SEIS) CARGOS DE ENFERMEIRAS PADRÃO I. |
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| norma |
224/1970 |
— |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE CADASTRADOR DO IBRA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. |
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| norma |
225/1970 |
— |
Lei Ordinária |
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE LAGARTO (ASCLA). |
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| norma |
226/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971, DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ESTIMA A RECEITA EM C$ 1.066.360,00 ( UM MILHAO E SESSENTA E SEIS MIL E TRZENTOS E SESSENTA CRUZEIRO) |
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| norma |
227/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, A MANDAR CONSTRUIR NO CEMITÉRIO SENHOR DO BONFIM, DESTA CIDADE, UM MASULEU PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DO EX-VEREADOR JOSÉ DOS SANTOS. |
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| norma |
228/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FIC ELEVADOS PARA C$ 6.000,00 ( SEIS MIL CRUZEIROS) AS SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS CONCEDIDAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO À MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR E A MATERNIDADE MONSENHOR DALTRO, TODOS DESTA CIDADE, PAGAVÉIS EM COTAS MENSAIS. |
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| norma |
229/1970 |
— |
Lei Ordinária |
ESTE CÓDIGO DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E REGULA A RELAÇÃO ENTRE O CONTRIBUINTE E O FISCO MUNICIPAL DECORRENTE DA TRIBUTAÇÃO. |
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| norma |
230/1970 |
— |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A ABRIR A TESOURARIA DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE C$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIRO)PARA ARCAR COM DESPESAS DA ORNAMENTAÇÃO DO PRESÉPIO NA PRAÇA FILOMENO HORA DURANTE AS FESTAS JUNINAS. |
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