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34/1974 |
1974-10-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 1975. |
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33/1974 |
1974-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial para a aquisição de Material Permanente e Equipamentos. |
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31/1974 |
1974-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer empréstimo através do Banco do Brasil S/A. |
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32/1974 |
1974-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a aquisição de materiais e motores, bombas hidráulicas para a instalação de poços artesianos. |
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29/1974 |
1974-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe. |
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30/1974 |
1974-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a construção de 04 (quatro) escolas nos povoados Santo Antônio, Angola Cachorro, Quilombo e Urubutinga. |
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28/1974 |
1974-05-17 |
Lei Ordinária |
Majora vencimentos do funcionalismo estatutário da Prefeitura e dá outras providências. |
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25/1974 |
1974-04-26 |
Lei Ordinária |
Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura, Setor de Obras e Serviços Urbanos, um cargo de Chefe de Obras e Serviços. |
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26/1974 |
1974-04-26 |
Lei Ordinária |
Faz doação de terreno ao Estado de Sergipe. |
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27/1974 |
1974-04-26 |
Lei Ordinária |
Aprova Convênio de Assistência Financeira celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Lagarto. |
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3/1973 |
1973-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE. |
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272/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
A Estrutura Administrativa da prefeitura municipal de lagarto compõe-se dos seguintes orgãos : Secretaria; Assessoria de planejamneto e Coordenação; Divisão de Finanças; Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Divisção de Energia Eletrica; Divisão de Educação, saúde e Assistência Social; Divisão de Assistência a Agropecuaria. |
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| norma |
273/1972 |
1972-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e lagarto e dá outras providências. |
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| norma |
270/1972 |
1972-10-01 |
Lei Ordinária |
Orçamento do Municipio de Lagarto Estado de Sergipe, para o exercicio descriminados pelos anexos integrantes desta lei , estima a receita e fixa a receita e fixa a despesas em Cr$ 2.270.870,00 ( dois milhões , duzentos e setenta mil, oitocentos e setenta cruzeiros). |
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| norma |
269/1972 |
1972-07-03 |
Lei Ordinária |
Concede readaptação a funcionários e dá outras providências. |
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| norma |
268/1972 |
1972-05-29 |
Lei Ordinária |
Fica instituida o fundo Municipal de Bolsas de Estudos. |
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| norma |
267/1972 |
1972-04-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar na forma da legislação especifica que rege a vende de bens moveis e imoveis. |
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| norma |
266/1972 |
1972-04-22 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar na quantia de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para reforços da dotações do orçamento vigente abaixo descriminado: Gabinete do Prefeito 3.000 - Departamento de Educação 3.000 - Serviços Urbanos 2.000,00. |
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| norma |
263/1972 |
1972-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a força e a apresentação dos simbolos do Municipio de Lagarto e dá outras providências. |
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1/1971 |
1971-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomima Avenida no Povoado Jenipapo deste Municipio. Avenida Prefeito José Ribeiro de Souza. |
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| norma |
261/1971 |
1971-12-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal de Lagarto autorizado a abrir créditos especial na importância de Cr$ 9.248,00 ( Nove Mil, duzentos e quarenta e oito cruzeiros)para a aquisição 9.248 Ações da Petrobrás. |
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| norma |
262/1971 |
1971-12-20 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei N° 235, de 22 de abril de 1971 e dá outras providências. |
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| norma |
263/1971 |
1971-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de Terreno à Companhia de Habitação Popular de Sergipe (cohab-se) e dá outras providências. |
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| norma |
260/1971 |
1971-12-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na quantia de Cr$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros) para atender as despesas de arrecadações natalinas no corrente exercício. |
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| norma |
259/1971 |
1971-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos e seus implementos necessários a serviços rodoviarios e obras Públicas e dá outras proviências. |
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258/1971 |
1971-11-16 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal de Lagarto autorizado a firma convênio com o Conselho de Desenvolvimento de Sergipe (Condese) para implantação dos sistemas eletricos rurais pelo nucleo de Eletrificação Rural de Condese no Municipio de Lagarto a base de cooperativa de Eletrificação Rural. |
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255/1971 |
1971-11-08 |
Lei Ordinária |
O Orçamento do Municipio de Lagarto estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 1972 descriminados pelos anexos integrantes desta lei estima receita e fixa despesas Cr$ 1.450.000,00 ( Um Milhao, Quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros). |
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256/1971 |
1971-11-08 |
Lei Ordinária |
O prefeito Municipal de Lagarto, fica autorizado a cobrar uma taxa de iluminação perda de tensão na zona Rural. |
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254/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a relevar a multa proveniente da falta de de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, nesta cidade, não efetuando no tempo previsto em Lei até o dia 31 de dezembro do corrente Ano. |
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253/1971 |
1971-09-30 |
Lei Ordinária |
Fica instituida neste municipio de Lagarto, a hora da divulgação municipal, destinada a divulgar diariamente das 18hs às 19hs, para conhecimento público , todas as ocorrências da Administração Publica Municipal. |
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252/1971 |
1971-09-25 |
Lei Ordinária |
Fica ratificada a lei n° 55 de 1° de março de 1954, atraves do qual a prefeitura deste municipio doou o patrimônio da união, o terreno situado na rua Dr. Lupicinio Barros, com a finalidade de ser construida a agencia dos correios e telegrafos, com os efeitos legais a ser da doação transferida para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. |
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| norma |
251/1971 |
1971-09-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na quantia de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros) para atender despesa no corrente exercício assim descriminado. |
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| norma |
250/1971 |
1971-09-13 |
Lei Ordinária |
O Estádio Estadual de Futebol desta cidade, denominase-á, a partir da data em que for promulgada a presente Lei, de Estádio Dr. Paulo Barreto de Menezes. |
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| norma |
249/1971 |
1971-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante acordo a exploração e ampliação dos serviços publicos de água e esgoto sanitário do municipio e dá outras providências. |
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| norma |
246/1971 |
1971-07-23 |
Lei Ordinária |
A Prefeitura Municipal de Lagarto contribuira para o o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público, nos termos da Lei Complementar n° 8 de 3 de dezembro de 1970 com as seguintes parcelas, queseram mensalmente recolhidas no Banco do Brasil S/A. |
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| norma |
248/1971 |
1971-07-23 |
Lei Ordinária |
Concede Permissão o Poder Executivo para assinar Convênio com o CONDESE ou Cooperativa de Eletrificação Rural que vier a construir para servir na sua area de distribuição de energia eletrica. |
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| norma |
1/1971 |
1971-07-20 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre a contratação de pessoa pelo regime da Legislação trabalhista e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
245/1971 |
1971-07-20 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 8.664,50 ( Oito mil Seiscentos e sessenta e quatro e cinquenta centavos) para atender os exercícios anteriores. |
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| norma |
257/1971 |
1971-07-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal de Lagarto autorizado 40.000 ( quarenta mil ) ações ordinárias integrantes do capital Social do Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS. |
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| norma |
243/1971 |
1971-06-18 |
Lei Ordinária |
O prefeito do municipio de Lagarto fica autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para aquisição de uma area de terra pertencente ao senhor João Almeida rocha (3) tarefa situado no suburbio, no local Tanque dos Missionarios neste municipio. |
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| norma |
244/1971 |
1971-06-16 |
Lei Ordinária |
O prefeito municipal de lagarto fica autorizado a abrir crédito especial na importância de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiro) para atender dispensa nao prevista no orçamento vigente na construção de um galpão que servirá para fabricação de lajotas, no local bairro Aldemar de Carvalho, nesta cidade. |
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| norma |
242/1971 |
1971-05-31 |
Lei Ordinária |
Fica elevada de Cr$ 2,00 para Cr$ 10,00 a pensão mensal em favor de Evaristo José de Freitas, instituida pela lei n° 26, de 1° de julho de 1963, continuando em pleno vigor todas as demais disposições referidas em lei. |
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| norma |
240/1971 |
1971-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Municipio de Lagarto e dá outras providências. |
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| norma |
241/1971 |
1971-05-15 |
Lei Ordinária |
Revela multa, temporariamente, para facilitar a cobrança da dívida ativa do município, parcela a divida referente a taxa de energia elétrica e dá outras providências. |
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| norma |
239/1971 |
1971-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de crédito especial no valor Cr$ 11.000 ( onze mil cruzeiro) para ocorrer despesa com despesas com o convênio celebradre entre a Prefeitura e o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL e a Comissão Municipal de Mobral no Municipio de Lagarto. |
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| norma |
236/1971 |
1971-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo doar Terreno de Patrimônio de Municipio ao departamento de Estrada de Rodagem (DER-SE). |
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| norma |
238/1971 |
1971-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a doar terreno de patrimônio do municipio ao governodo estado, uma area de terra, com as dimensões especificadas, para os fins especificados. |
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| norma |
235/1971 |
1971-04-22 |
Lei Ordinária |
Fica aprovado o regulamento geral anexo a este lei e dela passa a fazer parte integrante, dispondo sobre a restauração dos cargos do pessoal e estruturação do serviço público municipal, por parte do poder executivo. |
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| norma |
234/1971 |
1971-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 15.000 ( quinze mil cruzeiro), para atender despesa não, previsto no orçamento vigente assim descriminado. |
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| norma |
232/1971 |
1971-03-25 |
Lei Ordinária |
Assinatura de Convênio da Prefeitura Municipal com o Movimento Educação de Base (MEB). |
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