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Lagarto (SE)

IBGE code2803500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagarto.se.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7319 / 2959 / 711
Documents (with text) 9901 (9638)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1947 · Norma: 3 1948 · Norma: 4 1949 · Matéria: 2 1949 · Norma: 12 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 13 1956 · Norma: 17 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 33 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Matéria: 1 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 24 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 56 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 22 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 31 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 10 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 12 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 53 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 39 2004 · Norma: 37 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 35 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 105 2010 · Norma: 70 2011 · Matéria: 174 2011 · Norma: 62 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 50 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 50 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 53 2017 · Matéria: 706 2017 · Norma: 179 2017 · Sessão: 73 2018 · Matéria: 295 2018 · Norma: 109 2018 · Sessão: 71 2019 · Matéria: 905 2019 · Norma: 120 2019 · Sessão: 80 2020 · Matéria: 440 2020 · Norma: 40 2020 · Sessão: 68 2021 · Matéria: 1,080 2021 · Norma: 111 2021 · Sessão: 72 2022 · Matéria: 596 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 791 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 76 2024 · Matéria: 549 2024 · Norma: 55 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,287 2025 · Norma: 169 2025 · Sessão: 81 2026 · Matéria: 356 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (10989)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 116/1965 1965-07-01 Lei Ordinária É O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZADO A ABRIR PELA TESOURARIA DA PREFEITURA O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE C$ 40.500.000 (QUARENTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS. 1 extracted
norma 115/1965 1965-06-25 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCENDER O AUXILIO ESPECIAL DA QUANTA DE R$ 100.000(CEM MIL CRUZEIROS) AO PIA UNIAO DOS PALMARES DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 114/1965 1965-06-18 Lei Ordinária FICA O PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE SUCATA DO ANTIGO MOINHO QUE SERVIA NA ANTIGA ILUMINAÇÃO ELETRICA LOCAL. 1 extracted
norma 113/1965 1965-06-12 Lei Ordinária DESAPROPRIA UMA CASA PARA UTLIDADE PÙBLICA. 1 extracted
norma 109/1965 1965-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO PAGAMENTO DE 12.000.000 (DOZE MILHOES DE CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DIVERSOS DESPESAS JA REALIZADAS COM AUXILIO PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJAS, MATERIAS DE CONSUMO DE EDUCAÇÃO PUBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIATURAS E ETC. 1 extracted
norma 110/1965 1965-06-11 Lei Ordinária MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI Nº 82, DE 22 DE SETEMBRO DE 1964. 1 extracted
norma 112/1965 1965-06-11 Lei Ordinária FICA CRIADOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGARTO, DOIS (2) CARGOS DE VIGILANTE PRODUÇÃO D NO QUADRO PESSOALDO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 107/1965 1965-05-06 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 108/1965 1965-05-06 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "PIA UNIÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO", DESTA CIDADE DE LAGARTO. 1 extracted
norma 106/1965 1965-04-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS EPECIAL NO VALOR DE 1.740.690 1 extracted
norma 111/1965 1965-04-30 Lei Ordinária CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO E A FIRMA " CONSTRUTORA ATALAIA LTDA. 1 extracted
norma 104/1965 1965-04-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO VALOR DE 12.647.404 ( DOZE MILHOES, SEISCENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS) 1 extracted
norma 105/1965 1965-04-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 7.000.000 ( SETE MILHOES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 103/1965 1965-04-23 Lei Ordinária PODER EXECUTIVO É AUTORIZADO A ABRIR CRPEDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE 5.000.000 ( CINCO MILHOES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 102/1965 1965-04-09 Lei Ordinária CRIA MAIS UM CARGO DE ELETRICISTA 1 extracted
norma 98/1965 1965-04-08 Lei Ordinária FICA DENOMINADA PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA, A ATUAL PRAÇA DOS TRÊS PODERES. 1 extracted
norma 99/1965 1965-04-08 Lei Ordinária FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCENDER UM AUXILIO ESPECIAL DA QUANTIA DE 1.200.000 (HUM MILHÃO E DUZENTO MIL ) A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTENÇÃO A MATERNIDADE E À INFANCIA. 1 extracted
norma 100/1965 1965-04-08 Lei Ordinária FICA CRIADAS NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS VINTE ESCOLAS (20) PARA O ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR. 1 extracted
norma 101/1965 1965-04-08 Lei Ordinária FIRMA OBRIGATÓRIO O ENSINO PRIMÁRIO EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE LAGARTO. 1 extracted
norma 97/1965 1965-04-01 Lei Ordinária DESAPROPRIA TRÊS FAIXAS DE TERRENOS PARA UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 95/1965 1965-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 96/1965 1965-03-30 Lei Ordinária CRIA CINCO (5) CARGOS DE FISCAL E UM CARGO DE APONTADOR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/1965 1965-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM APARELHO DE TRANSMISSÃO. PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO PREFEITURA. 1 extracted
norma 91/1964 1964-12-31 Lei Ordinária MAJORA IMPOSTOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 92/1964 1964-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, MEDIANTE ENTENDIMENTO COMA INTERESSADA, REVER E REAJUSTAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA "CONSTRUTORA ATALAIA LIMITADA", PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVE MERCADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/1964 1964-12-31 Lei Ordinária CRIA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 88/1964 1964-11-12 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE". 1 extracted
norma 89/1964 1964-11-12 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO ORDINÁRIO. 1 extracted
norma 87/1964 1964-10-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 20.000.000,00. PALAVRAS-CHAVE: CHESF, MERCADO MUNICIPAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, PREVIDÊNCIA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE LAGARTO. 1 extracted
norma 86/1964 1964-10-26 Lei Ordinária ELEVA PENSÕES ESPECIAIS FORNECIDAS ÀS FAMÍLIAS DOS FUNCIONÁRIOS FALECIDOS, JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1964 1964-10-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 84/1964 1964-10-08 Lei Ordinária ALTERA TRIBUTOS COBRÁVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 83/1964 1964-09-25 Lei Ordinária REESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 82/1964 1964-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO HOTEL DE LAGARTO. 1 extracted
norma 80/1964 1964-09-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 4.969.668,10 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS). 1 extracted
norma 81/1964 1964-09-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE Cr$ 3.450.000,00. 1 extracted
norma 74/1964 1964-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO A CONSTRUIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), NO BANCO FREIRE SILVEIRA S/A, AGÊNCIA DE LAGARTO, POR CONTA DO VALOR DE PROMISSÓRIAS ALÍ DEPOSITADAS E PARA OS FINS ESPECIFICADOS. 1 extracted
norma 75/1964 1964-07-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REFERENTE À FAIXA DE TERRENO INDENIZADA PELO DECRETO Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. 1 extracted
norma 76/1964 1964-07-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 716.340,00. PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO POVOADO GENIPAPO. 1 extracted
norma 77/1964 1964-07-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 300.000,00 PARA DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, DESTINADA AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 78/1964 1964-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO PARA O CORTE DE CARNES VERDES NO POVOADO CAMPO DO CRIOULO, E A ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE Cr$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 79/1964 1964-07-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE Cr$ 7.850.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 73/1964 1964-06-30 Lei Ordinária EXTINGUE O CORPO DE AUXILIAR SOCIAL FEMININO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 70/1964 1964-06-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SUAS GARAGENS, COM UM DIQUE, UMA BOMBA E INSTALAÇÕES. 1 extracted
norma 71/1964 1964-06-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE DE Cr$ 350.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO ESPECIAL AO "LAGARTO ESPORTE CLUBE". 1 extracted
norma 72/1964 1964-06-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 300.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DA CASA DE D. MARIA BALBINA DA SILVA, NESTA CIDADE, NA NOVA ABERTURA QUE FICA A AV. FRANCISCO GARCEZ E A RUA MAJOR MIZAEL MENDONÇA, PARA ALARGAMENTO DA MESMA ARTÉRIA. 1 extracted
norma 69/1964 1964-06-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DE PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1963. 1 extracted
norma 68/1964 1964-06-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE QUOTA DE PREVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 66/1964 1964-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE SOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/1964 1964-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA IGREJA NO POVOADO OITEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted