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12/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de DÁRIO MEIRA/BA e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e/ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de DÁRIO MEIRA, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de DÁRIO MEIRA." |
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10/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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19/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
solicita:
1. A instalação de uma estação de tratamento e distribuição de água proveniente de poço artesiano na comunidade de Água Branca, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da localidade;
2. A construção de uma estação de água por gravidade para atender as comunidades da região do Lagoão, Pé da Serra e Palmeira, aproveitando os recursos naturais da região e buscando uma solução sustentável e eficaz para o abastecimento de água. |
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9/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências |
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