| materia |
116/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Seja realizada a indicação ao Senhor Secretário de Trânsito e Segurança Pública, Daniel Rosa e ao Secretário de Governo Rick Paranhos, para que:- Seja estudado e implementado, ao modelo de PPP (Parceria Público Privada), projeto e execução de modernização de viaduto da Av. Senador Montandon, que passa sobre a Avenida Dâmaso Drumond. |
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| materia |
118/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para: MAURO LÚCIO MANTOVANI PEREIRA, pelo histórico de atual profissional, com ética, comprometimento e cidadania. |
0 |
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| materia |
120/2023 |
2023-03-07 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos blocos carnavalescos, Escola de Samba Império de São Geraldo e todos que participaram do "Fest Folia Araxá", carnaval 2023. |
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| materia |
125/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Seja realizada uma palestra com Renato de Alcino, cidadão, estudioso, especialista, membro da Rede de Governança Brasil, para discorrer sobre compliance, combate à corrupção, integridade, moralidade. |
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| norma |
583/2023 |
2023-03-07 |
Resolução |
"Regulamenta a expedição do Atestado de Pleno e Regular Funcionamento para as Entidades Filantrópicas." |
1 |
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| norma |
584/2023 |
2023-03-07 |
Resolução |
"Altera a Resolução 488/15." |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-03-07 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7987/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.488/2021 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
7988/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. – Praça Antônio Marcos da Silva." |
1 |
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| norma |
7989/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.520 de 08 de julho de 1999." |
1 |
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| norma |
7990/2023 |
2023-03-01 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Esporte e Aventura - APEA." |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera a Resolução que menciona" |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Resolução |
"Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte." |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Resolução |
"Institui a Comissão Especial pela Desburocratização, Empreendedorismo e Geração de Emprego (C.E.E.D.E.G.E.) na sessão legislativa de 2023." |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Ricardo Alexandre da Silva e ao Procurador do Município, Dr. Jonathan Renaud, solicitando as seguintes informações em relação ao projeto "Porteira Adentro", Lei nº 7.726/22, executado na Secretaria de Agricultura e Pecuária em nossa cidade:
* (Vide original do requerimento nº 004/20223, datado de 28/02/2023.). |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Ação Social , WAGNER CRUZ, o seguinte pedido: - Que seja estudada a possibilidade da criação de um centro de atendimento e atenção à saúde do idoso de Araxá/MG. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.520 de 08 de julho de 1999." |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Pró Esporte e Aventura - APEA." |
1 |
extracted
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| materia |
31/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhada ao Sr. Vinícius Martins, Superintendente do IPDSA - Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de implantação de pontos de coleta de lixo eletrônico e tecnológico no município de Araxá/MG. |
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| materia |
39/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Antunes Soares Júnior, o seguinte requerimento: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um espaço para a prática de patins em nossa cidade. Sugerimos que seja estudada a possibilidade de reaproveitamento do local onde atualmente funciona como skatepark. |
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| materia |
40/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO ao estudante LUCAS CIRINO MACHADO, parabenizando-o pelo seu sucesso no processo seletivo de 2023 no curso técnico de eletrônica do Cefet/MG, Campus IV. |
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| materia |
51/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, com o seguinte pedido de providência: - Que seja promovida, em caráter de urgência, a manutenção, reforma e recuperação das estradas vicinais do município de Araxá/MG. |
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| materia |
52/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Senhor Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, com o seguinte pedido de providência: - Que seja promovida, em caráter de urgência, a reforma completa da ponte Juvenal Moreira Vilaça, que passa sobre o ribeirão Pirapetinga. |
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| materia |
75/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja enviado requerimento ao Controlador Geral do Município, Sr. Bruno Borges de Almeida, solicitando cópia integral da auditoria interna que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. |
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| materia |
76/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Sr. Wagner Cruz, Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, que estudem a viabilidade de instalar uma casa de abrigo para vítimas de violência doméstica no município de Araxá/MG. |
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| materia |
77/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Sr. Juliano César da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo e à Sra. Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação, que vejam a viabilização da instalação de um campus presencial de uma universidade pública no município de Araxá/MG. |
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| materia |
78/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
O encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Senhora Cristiane Gonçalves Pereira, indicando-lhes que seja:- Realizado a contratação de médico para atender na UNIOESTE, bem como a contratação de um médico especialista em angiologia para atender na UNICENTRO. |
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| materia |
79/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
Encaminha a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO ao Diretor Industrial da CBMM, Rogério Contato Guimarães e ao Reitor do Uniaraxá José Oscar de Melo, pela concepção, construção e inauguração do Centro Cultural UNIARAXÁ. O complexo compreende teatro, biblioteca e sede da Academia Araxaense de Letras. |
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| materia |
80/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Ângelo França, solicitando a realização de operação tapa-buracos nas ruas e avenidas dos bairros Santa Mônica e Abolição. |
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| materia |
81/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Rubens Magela da Silva, ao Secretário Municipal de Esportes, José Antunes Soares Júnior (Dedé) e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Ângelo França, solicitando a realização de obras necessárias para solucionar os diversos problemas na Praça de Esportes situada à rua Maria Luisa de Jesus, esquina com a rua Nestor Castro Alves, no bairro Francisco Duarte, nesta cidade. |
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| materia |
83/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de criar em nosso município, um ponto seco. |
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| materia |
85/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhada à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de aumentar o valor da diária para alimentação dos pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, não sendo possível, que envie para essa Casa de Leis, um projeto permitindo esse aumento. |
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| materia |
86/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de instalar uma Câmera de Monitoramento (Olho Vivo) na praça da rua Santa Catarina, próximo à Creche Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
87/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Vinícius Martins IPDSA, o seguinte pedido de providência:- Que faça avaliação e poda de árvore na rua Argentina de Oliveira Ferreira, em frente ao número 480, bairro Fertiza. |
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| materia |
88/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de colocar uma placa sinalizando a existência de rua sem saída na rua Antônio Conselheiro, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
89/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:- Que estude a possibilidade de trocar as lâmpadas dos postes em todo o quarteirão da Av. João Paulo II até a rua Ipiaó. |
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| materia |
90/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. AYLTON DONIZETE DE ALMEIDA, Coordenador do Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
91/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Senhor Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado uma operação "tapa-buraco" em toda a extensão da rua Elza Lemos, Vila Silvéria, Araxá/MG. |
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| materia |
92/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, através do Senhor Ângelo França dos Santos, para que seja providenciado uma operação "tapa-buraco" em toda a extensão do bairro Veredas do Belvedere, Araxá/MG. |
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| materia |
93/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Senhor Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado uma limpeza em toda a extensão da Praça em frente o CSU, onde é localizada a feira rural, bairro Alvorada, Araxá/MG. |
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| materia |
94/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, através do Senhor Ricardo Alexandre da Silva, para que seja providenciado limpeza em toda as adjacências do Parque do Cristo, a partir das escadarias, centro, Araxá/MG. |
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| materia |
96/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Seja levado ao plenário para votação dos nobres colegas, a possibilidade de mudança no horário das reuniões ordinárias que hoje se indicia às 14:00 horas, passando para às 17:00 horas, mantendo o mesmo dia, às terças-feiras. |
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| materia |
100/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado à Sra. Secretária de Saúde, Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de providência:- Atender os seguintes pedidos:
01) - Repor a porta de vidro localizado na lateral da entrada da UPA;
02) - Que seja feita a contratação de duas/dois atendentes (posso ajudar), para melhorar o funcionamento do atendimento na UPA. |
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| materia |
104/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência:- Que estude a possibilidade de providenciar a instalação de uma lixeira comunitária na Avenida João Paulo II, nas imediações do nº 33. |
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| norma |
580/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera a Resolução que menciona" |
1 |
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| norma |
581/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
"Altera a Resolução 285/2000 que institui na câmara municipal de Araxá, o sistema de vale-transporte." |
1 |
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| norma |
582/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
"Institui a Comissão Especial pela Desburocratização, Empreendedorismo e Geração de Emprego (C.E.E.D.E.G.E.) na sessão legislativa de 2023." |
1 |
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| norma |
7986/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural denominado FUZACA CULTURAL no município de Araxá." |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-02-28 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7983/2023 |
2023-02-24 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE." |
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