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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 223/2022 2022-09-20 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE." 1 unsupported_format
materia 224/2022 2022-09-20 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem." 1 unsupported_format
materia 225/2022 2022-09-20 Projeto de Lei Ordinária "Acresce cargos à estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 226/2022 2022-09-20 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos, para uma Araxá mais humana." 1 unsupported_format
materia 834/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhada à Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira o seguinte requerimento: - Seja estudada a possibilidade de agendamento de consultas com hora marcada, nos atendimentos que são agendados nas unidades de saúde de nossa cidade. 0 no document
materia 835/2022 2022-09-20 Requerimento Seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de informações, todas relativas à implementação do "Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em nosso município. (Vide original do requerimento nº 835/2022, datado de 20/09/2022). 0 no document
materia 836/2022 2022-09-20 Indicação Seja estudada uma solução no trânsito para eliminar ou reduzir os acidentes que vêm acontecendo com frequência no cruzamento da avenida Amazonas com as ruas Alagoas e Mato Grosso, no bairro São Geraldo. 0 no document
materia 864/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras, Ângelo França, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito a terraplenagem e o asfaltamento com infraestrutura na rua Oliveiro de Moura Barreto, bairro Guilhermina Vieira Chaer, este local dá acesso à Avenida do Comboio e lateral com a empresa VAMAR- Pré Moldados. 0 no document
materia 872/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Obras, Ângelo França, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de abrir um acesso no final da rua Benedita Maria de Jesus, bairro Solaris, com a rua Francisco Penello. 0 no document
materia 906/2022 2022-09-20 Indicação Seja indicado ao Sr. Ângelo França, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para que providencie com urgência a retomada das obras de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Belchiolina Maria Rios. Loteamento Residencial Solaris e da rua Ademar Rodrigues Valle, no bairro Alvorada, que foram paralisadas há mais de um mês. 0 no document
materia 907/2022 2022-09-20 Indicação Seja solicitado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, para que realizem estudem para construção de uma faixa de elevação ou pintura de faixa de pedestres, inclusive com o rebaixamento do canteiro central na avenida Rosália Isaura de Araújo, em frente à entrada do novo fórum. 0 no document
materia 908/2022 2022-09-20 Indicação Seja indicado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública e Cidadania, para que providencie um estudo de viabilidade para a a implantação de sinalização horizontal e vertical que compreende a pintura de solo com faixas: de pedestres, estacionamento, áreas de estacionamento reservados a idosos e deficientes físicos; pintura de guias e sarjetas; instalação de placas de sinalização e a implantação de lombo travessias nos cruzamentos das ruas Dedé Palhares com rua Antônio Dimas; Rua Dedé Palhares com rua Marechal Deodoro, nas imediações da Igreja Nossa Aparecida; na rua Uberaba e na rua José Quintino Amâncio, são ruas localizadas no bairro Alvorada, que possuem alto fluxo de veículos. 0 no document
materia 909/2022 2022-09-20 Indicação A Vereadora que a este subscreve, requer de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja indicado ao Exmo Sr. Rubens Magela da Silva , Prefeito Municipal de Araxá, e a Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, para que providenciem o mais breve possível a contratação de profissionais da área médica para prestarem atendimento á Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também para as Estratégias de Saúde Família (ESFs) de nosso município conforme licitação aberta para credenciamento dos referidos profissionais. 0 no document
materia 910/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, encaminha INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Araxá, Senhor Rubens Magela da Silva, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Senhor Ângelo França, solicitando a revitalização da pavimentação asfáltica da rua Maria Lúcia Reis, no trecho compreendido entre os números 80 a 110 no bairro Residencial Solaris. 0 no document
materia 912/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, encaminha INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Araxá, Senhor Rubens Magela da Silva, e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Daniel Rosa, solicitando a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical na rua Donato Pinheiro dos Santos, bairro João Ribeiro regularizando o estacionamento no trecho em frente ao Centro Esportivo Nadir Barcelos (Buracanã) 0 no document
materia 913/2022 2022-09-20 Requerimento Após cumpridas as formalidades regimentais, solicitamos que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal de Araxá Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Governo Senhor Rick Paranhos, solicitando a atualização da aba, já existente na página oficial da Prefeitura de Araxá na internet, denominada "CONSELHOS" incluindo na mesma a divulgação dos dados abaixo citados, referentes a todos os Conselhos Municipais. Dados em requerimento original. 0 no document
materia 914/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Ângelo França e a Secretária de Educação Zulma Moreira, o seguinte pedido de providências: Que seja providenciado o mais breve possível a reforma da calçada em frente à Escola CAIC. 0 no document
materia 915/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Serviços Urbanos Senhor Ricardo Alexandre o seguinte pedido de providência: Que seja providenciado a revitalização da rotatória localizada no alto da Avenida Imbiara mais conhecida como rotatória do Barreiro, com plantio de árvores floríferas e outras plantas ornamentais que sá de frutas. 0 no document
materia 915/2022 2022-09-20 Moção Foi com enorme pesar que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Rodolfo Donizete da Silva, ( um dos funcionários da Chácara Dona Adélia) residente na rua Terêncio Pereira 2.256 bairro Santo Antônio. Aos seus familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos seus corações. 0 no document
materia 916/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Secretário de Obras Ângelo França e a Secretária de Saúde Cristiane Gonçalves, o seguinte pedido de providência: Que seja providenciado com urgência a reforma da calçada em frente ao TFD (Transporte fora do domicilio ) localizado na av,. Vereador João Sena. Centro 0 no document
materia 917/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado á Sra. Secretária de Saúde Cristiane Gonçalves Pereira, o seguinte pedido de providência: Que seja feita a manutenção do bebedouro localizado na UPA e providencie a compra de um bebedouro industrial e mais um de reserva. 0 no document
materia 919/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal Rubens Magela, o seguinte pedido de providência: Quando da inauguração de alguma obra, onde teve como indicador um vereador, que este seja o primeiro a ser informado da inauguração. 0 no document
materia 920/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Pública, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de restaurar a sinalização horizontal no que se refere às faixas de segurança compreendendo toda a Av. Prefeito Aracely de Paula. 0 no document
materia 921/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve, requer após cumprido os trâmites regimentais que seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública o seguinte pedido de providência. Que estude a possibilidade de ser feita uma faixa de pedestre na Av. Vereador João Sena entre os números 468 e 500. 0 no document
materia 922/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ney Dutra - IPDSA, o seguinte pedido de providência: - Que faça a avaliação das árvores na Av. Vereador João Sena e se necessário que seja feita também poda. 0 no document
materia 923/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais que seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de fazer a sinalização indicativa do radar instalado na rua Uberaba próximo ao viaduto. 0 no document
materia 924/2022 2022-09-20 Indicação O Vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos o seguinte pedido de providência: Que estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas na rua a seguir. Rua José Carlos Pedro Grande - bairro Santo Antônio no quarteirão do número 695, próximo ao ponto de ônibus. 0 no document
materia 926/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a implantação de elementos de sinalização, uma "rampa elevada" e/ou semáforo Avenida Amazonas, esquina com a rua Mato Grosso, bairro São Geraldo, Araxá/MG. 0 no document
materia 927/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhada a solicitação à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de colocar um Agente Regulador de Trânsito na rotatória da Avenida Wilson Borges com Avenida Cassiano de Paula Nascimento, nos horários de "pico". 0 no document
materia 928/2022 2022-09-20 Indicação Seja encaminhada a solicitação ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Senhor Daniel Rosa, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de vigilância monitorada através de câmeras (vídeo monitoramento) nas reservas ambientais urbanas de Araxá/MG. 0 no document
sessao 79 2022-09-20 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7884/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias, fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento do Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, visando a criação da atividade MANUTENÇÃO DO PROJETO MUSEOGRÁFICO/ MUSEOLÓGICO." 1 unsupported_format
norma 7885/2022 2022-09-15 Lei "Institui o Dia Municipal do Nascituro no município de Araxá." 1 unsupported_format
norma 7886/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais." 1 unsupported_format
norma 7887/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer." 1 unsupported_format
norma 7888/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade Social, Financeira, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social." 1 unsupported_format
norma 7889/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Avenida Ildeu Araujo, a atual Avenida “09” do Loteamento Condomínio Villagio III." 1 unsupported_format
norma 7890/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Gaudêncio Cunha, a atual Rua“08”do Loteamento Villagio Jardim." 1 unsupported_format
norma 7891/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aparecida Conceição da Guia, a atual Rua“05” do Loteamento Residencial Monte Carlo I." 1 unsupported_format
norma 7892/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza a alteração de fonte de recursos e dá outras providências." 1 unsupported_format
norma 7893/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Secretaria Municipal de Educação." 1 unsupported_format
norma 7894/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP." 1 unsupported_format
norma 7895/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, Projeto “Humanização da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/MG”." 1 unsupported_format
norma 7896/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, Projeto “Trânsito do Bem”." 1 unsupported_format
norma 7897/2022 2022-09-15 Lei "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região - AMAR." 1 unsupported_format
norma 7898/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Donizeth Tavares Ferreira a atual Rua “08” do Loteamento Residencial Monte Carlo I e Rua “ 01” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." 1 unsupported_format
norma 7899/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Potyguara Teixeira a atual Rua “07” do Loteamento Monte Carlo II." 1 unsupported_format
norma 7900/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria das Graças Winter a atual Rua “02” do Loteamento Residencial Villagio Jardim." 1 unsupported_format
norma 7901/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cecilia Marques Pereira atual Rua “10” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." 1 unsupported_format
norma 7902/2022 2022-09-15 Lei "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Aquino Nunes Oliveira atual Rua “09” do Loteamento Residencial Monte Carlo II." 1 unsupported_format