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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 822/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao secretário de obras para Que seja realizada a pavimentação para o final da Rua Capitão Marques, Vila Gontijo, em frente ao asilo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referida via. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e aos usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira. 1 extracted
materia 823/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao secretário de obras para Que seja realizada a pavimentação da Rua Marcílio José da Silva, Bairro Esplanada. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referidas vias. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e aos usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira 1 extracted
materia 824/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao secretário de obras que finalize as obras da Avenida das Palmeiras, entre a Mercearia Amaral e a Creche Pro Infância, devido o desnível que permanece há mais de um ano. Justificativa: reivindicação dos moradores devido o transtorno causado no transito no referido local, colocando em risco os pedestres, moradores e motoristas. 1 extracted
materia 825/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao Secretário de Obras o recapeamento de dois buracos na Rua Gelcira Amaral, próximo ao nº 400, bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: Neste local há dois buracos que atrapalham o trânsito no local. 1 extracted
materia 826/2019 2019-09-23 Indicação Indica à Presidente da CMBD determinar ao Setor de Contabilidade fazer auditoria quanto aos pagamentos realizados a servidores desta Casa que estão ou estavam cedidos a outras instituições, sobretudo com relação ao pagamento da Previdência. Justificativa: Documentos obtidos por este vereador dão conta de que a Câmara está/esteve custeando os pagamentos e previdência dos servidores, mesmo após aprovada a Resolução que autoriza a cessão de servidores, mas sem ônus para a CMBD (cedente). 1 extracted
materia 827/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao Comandante do 7º BPM determinar a realização de operações de fiscalização de motociclistas de Bom Despacho. Justificativa: Em que pesem os esforços da 50ª Cia da PM, infelizmente, ainda há diversos motociclistas desta cidade que insistem em trafegar, rotineiramente, em alta velocidade, cometendo outras infrações de trânsito, tais como transitar com escapamento aberto, acelerando excessivamente (popular tirinho), realizando manobras de empinamento (crime do art. 308 do CTB), etc. 1 extracted
materia 828/2019 2019-09-23 Indicação Indica aos Secretários de Meio Ambiente e de Obras estabelecerem tratativas visando melhorar a iluminação da Rua João Antunes, no quarteirão entre a Av. das Palmeiras e Rua Palmital. Justificativa: As árvores existentes nesta rua estão bloqueando a iluminação, ficando praticamente escura a rua no período noturno. 1 extracted
materia 829/2019 2019-09-23 Indicação Reitera a indicação de número 180, ao secretário de obras para a recomposição asfáltica ao lado da creche municipal no final da Avenida das Palmeiras. 1 extracted
materia 830/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao Secretário de Obras a recomposição asfáltica na rua José de Paula Lopes, bairro Alvorada. 1 extracted
materia 831/2019 2019-09-23 Indicação Reitera ao prefeito municipal a indicação para Fazer a limpeza de um terreno público localizado na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O referido local ainda encontra-se com o mato bastante elevado favorecendo a proliferação de animais peçonhentos colocando a população em risco 1 extracted
materia 832/2019 2019-09-23 Indicação Indica ao secretário de trânsito a construção de um quebra-molas na rua Chico Bernardino, próximo ao número 580, bairro Alvorada. 1 extracted
norma 939/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho ao Sr. Eduardo Magela do Couto. 1 extracted
norma 941/2019 2019-09-23 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Dra. Priscila Frossard de Filippo Mesquita. 1 extracted
norma 942/2019 2019-09-23 Resolução Fica Concedido Mérito Coronel Tininho ao Sr. Omar Rodrigo de Castro. 1 extracted
norma 943/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Rafael Amaral. 1 extracted
norma 944/2019 2019-09-23 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr, Henrrique Andrade do Carmo. 1 extracted
norma 945/2019 2019-09-23 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Keroll Reis de Paula. 1 extracted
norma 946/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal O Sr. Ricardo Aron. 1 extracted
norma 947/2019 2019-09-23 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Carlos Rezende e Santos. 1 extracted
norma 948/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Tânia Aparecida Pereira Campos. 1 extracted
norma 949/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Lorena Evelin de Azevedo Barbosa. 1 extracted
norma 950/2019 2019-09-23 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Hamilton Ribeiro. 1 extracted
norma 951/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Sra. Eliana Cançado Ferreira. 1 extracted
norma 952/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Antônio José Cabral. 1 extracted
norma 953/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Sra. Anna Carolina Marques Gontijo. 1 extracted
norma 954/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho a Mário César Handam Gontijo. 1 extracted
norma 955/2019 2019-09-23 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Juracy Floresta Neves. 1 extracted
norma 956/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Luiz Paulo de Freitas. 1 extracted
norma 957/2019 2019-09-23 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. António Dantas de Medeiros. 1 extracted
norma 958/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho ao Sr. Vicente de Paulo Paiva. 1 extracted
norma 959/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Bruna Kelly Camilo Araujo. 1 extracted
norma 960/2019 2019-09-23 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho ao Sr. Gilberto Donizetti de Assis. 1 extracted
norma 961/2019 2019-09-23 Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Expedito Izidoro Afonso Porto. 1 extracted
norma 962/2019 2019-09-23 Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Auristela de Paula Pontes. 1 extracted
norma 963/2019 2019-09-23 Resolução Revoga o Projeto de Resolução n°39/2019 e Concede Medalha Coronel Tininho ao Sr. Deivid José Luis da Costa. 1 extracted
norma 964/2019 2019-09-23 Resolução Revoga o Projeto de Resolução n°44/2019 e Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dênis Pereira da Silva. 1 extracted
norma 965/2019 2019-09-23 Resolução Revoga o Projeto de Resolução n°46/2019 e Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Neide Aparecida Braga Lopes. 1 extracted
sessao 29 2019-09-23 Ordinária. — 1 extracted
norma 2694/2019 2019-09-18 Lei Ordinária "Cria incentivos para a saúde dos servidores e servidoras municipais mediante a prática de atividades esportivas". 1 extracted
materia 46/2019 2019-09-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Extingue e autoriza extinção de Fundação Municipal de Ensino Superior de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
materia 51/2019 2019-09-16 Projeto de Resolução Revoga o Projeto de Resolução n°46/2019 e concede Diploma de Mérito à Sra. Neide Aparecida Braga lopes 1 extracted
materia 281/2019 2019-09-16 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que informe se há possibilidade de instalar placas nas vagas para motos da Praça da Matriz que limitam a exclusividade no período entre 08 às 18h, de forma a permitir o estacionamento dos demais veículos fora deste horário. JUSTIFICATIVA: As vagas para motos na Praça da Matriz são muito utilizadas durante o dia, mas ficam vazias no turno da noite. Como são exclusivas para motos, os condutores dos demais veículos são proibidos de utilizá-las em qualquer horário. Limitar a exclusividade ao período mencionado possibilitará um melhor aproveitamento do espaço público e mais comodidade aos cidadãos 1 extracted
materia 282/2019 2019-09-16 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que informe se há possibilidade de instalar faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Doutor Miguel Gontijo, Centro, dentro dos padrões estabelecidos em legislação própria. JUSTIFICATIVA: Durante as madrugadas e finais de semana estão ocorrendo infrações e até crimes de trânsito na via mencionada. Motoristas e pilotos de motocicletas passam em alta velocidade, fazem manobras perigosas como “cavalo de pau” e ultrapassagens proibidas, dentre outras infrações, o que está colocando em risco a integridade física dos demais condutores e pedestres. A instalação de faixas elevadas para travessia poderá inibir a ação dos infratores e diminuir o risco de acidentes. 1 extracted
materia 283/2019 2019-09-16 Requerimento Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senador Davi Alcolumbre em virtude da tramitação no Senado Federal, do Projeto de Lei 72/2012 que “Dispõe sobre a inserção do profissional fisioterapeuta, terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF”. Justificativa: O referido Projeto de Lei visa integrar os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cabendo ao gestor do SUS, de cada esfera de governo, definir a forma de inserção e de participação desses profissionais no Programa Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. 1 extracted
materia 284/2019 2019-09-16 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de se fazer a operação tapa buracos na Rua Manoel Pereira. JUSTIFICATIVA: Segundo os moradores daquela região há mais de dois anos não é feita a operação tapa buracos na referida região o que vem trazendo riscos de acidentes para os pedestres, motoristas e motociclistas. 1 extracted
materia 285/2019 2019-09-16 Requerimento A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando a seguinte informação: Quando será encaminhado a esta casa legislativa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial? JUSTIFICATIVA: No mês de maio de 2019, esta vereadora encaminhou ao Senhor Prefeito, um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Saliento que na 10ª reunião ordinária desta casa legislativa foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho. No entanto, no dia 03 de maio, em conversa com a Sra. Maria das Graças Epifânio da Silva, Coordenadora de Igualdade Racial na Secretaria de Cultura e Turismo, fui informada que não existe fundo específico para instrumentalizar as atividades propostas. Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR. Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho\MG – FMPIR 1 extracted
materia 286/2019 2019-09-16 Requerimento Requer à mesa diretora, após aquiescência do Plenário, seja encaminhado uma Moção de Congratulação ao Sr. Valdir Mariano pelos trabalhos prestados ao Município de Bom Despacho como Servidor Público Municipal. Justificativa: O referido servidor ingressou aos quadros da prefeitura em 01/04/1986, prestando, portanto, 33 anos de bons serviços. Considerando sua iminente aposentadoria venho requerer essa Moção. 1 extracted
materia 787/2019 2019-09-16 Indicação A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação Que faça revisão e melhoria da iluminação da Rua Alisson Justino, Bairro São Vicente, colocando se possível, lâmpadas de LED. JUSTIFICATIVA: A rua está mal iluminada, o que tem colocado em risco os moradores do entorno. Saliento que na referida rua está instalado o CRAS - São Vicente (Rua Alisson Justino, 1009, Bairro São Vicente), onde diversas crianças, adolescentes, idosos e outros grupos fazem aulas de Karatê, balé, zumba, violão e outras atividades ofertadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A melhoria na iluminação trará maior segurança e tranquilidade aos moradores. 1 extracted
materia 789/2019 2019-09-16 Indicação A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação: Que inclua no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica do final da Avenida Padre Augusto, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores daquelas imediações. Indica ao Secretário de Obras, Juliano Barreto, em reiteração, que sejam instalados redutores de velocidade nos seguintes locais: Avenida Rio de Janeiro, entre as Ruas Oliveira e Espinosa, Bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: A referida via é o principal acesso para o Rosário II, sendo que os motoristas que passam por esta rua estão imprimindo alta velocidade em seus veículos, colocando em risco a segurança de pedestres e outros motoristas. Importante salientar, que no ultimo dia 12 de setembro, por volta de 12 horas, um motociclista atropelou uma pedestre na referida via, tendo aquele falecido, logo após ser socorrido. 1 extracted
materia 790/2019 2019-09-16 Indicação A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação: Que inclua no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Rua Marcílio José da Silva, próximo ao número 315. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma área muito movimentada, na qual está localizado o CEMEI Eraída Alves. Tal obra trará grandes benefícios aos moradores e as pessoas que utilizam os serviços da referida unidade escolar. 1 extracted