| materia |
52/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Bom Despacho, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências." |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias ". |
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| materia |
54/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição da República e do art. 78, II, c/c art. 87, VI da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, encaminho, anexa, mensagem de veto e suas razões à Proposição de Lei n° 7/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros fora dos pontos de ônibus no período noturno e dá outras providências." |
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55/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Conjolo de Vissunga destinada ao desenvolvimento e apoio a atividades Sociais, ambientais e de Educação, Cultura, Saúde, Esporte, Turismo, Lazer no Município de Bom Despacho." |
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| sessao |
32 |
2019-10-14 |
Ordinária. |
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| norma |
2695/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial na Lei 2.659, de 22 de novembro de 2.018." |
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| materia |
840/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO:
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação:
1) Que sejam realizada operação tapa buracos na Rua Passos, principalmente em frente ao número 344, Bairro Sant Marta.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reivindicação que proporcionará maior fluidez ao trânsito e conforto ao usuário da via.
Bom Despacho, 07 de outubro de 2019
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Acrescenta o art. 10-C na Lei Municipal 2.142, de 9 de dezembro de 2009." |
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| materia |
294/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há previsão de construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN? Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação. |
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295/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe Qual a previsão do corte da árvore localizada na Avenida Guarujá, em frente ao Supermercado Fidelis, bairro São Vicente? Justificativa: Mencionada árvore corre risco iminente de queda, portanto, merece atenção urgente para a sua retirada. |
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| materia |
296/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe quais os dias e horários da coleta seletiva no município de Bom Despacho. Justificativa: Esta vereadora tem sido procurada por diversos cidadãos que não sabem quando acontece a coleta seletiva. |
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| materia |
297/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão de recapeamento de toda a extensão da Av. Padre Augusto e Av. Carlos Cardoso de Carvalho no Bairro São José. Justificativa: Mencionadas vias têm um grande fluxo de veículos e pedestres; carecendo, portanto, de urgente recapeamento por se encontrar com grandes buracos em toda a extensão das mesmas. |
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| materia |
298/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para que seja feito o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet? Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas tem evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. Esta vereadora por duas vezes já apresentou indicações para mencionada obra. |
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| materia |
299/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. |
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| materia |
301/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito que apresente informações sobre o motivo do recente aumento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Justificativa: Cidadãos estão procurando esta vereadora reclamando que recentemente houve um aumento significativo na cobrança da CIP em suas contas de energia elétrica. Como não houve alteração legal, deverá ser apresentada uma explicação sobre o aumento, para análise. |
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| materia |
302/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Conselho Municipal de Saúde na pessoa do Presidente, Pastor Jonas Camilo, em virtude da luta para melhoria dos problemas existentes na área de saúde do município. |
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303/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que informe se estão acontecendo operações tapa buracos em Bom Despacho no atual momento. JUSTIFICATIVA: As ruas da cidade estão com muitos buracos, o que está trazendo transtornos e prejuízos à população. |
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304/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Trânsito, que apresente as seguintes informações: - Quando será feita a remarcação das faixas de pedestres e divisão de pistas nas ruas da cidade. - Quanto foi gasto no presente ano com sinalização de transito (placas e marcação). - Qual motivo de não terem sido instaladas placas de trânsito de parada obrigatória na Rua Maria Isabel nos cruzamentos com as ruas Pedro Tavares Gontijo, Padre Cícero e Chico Marques, bem como na Rua Padre Eustáquio. - Qual o motivo de não terem sido instaladas novas guaritas nos pontos de ônibus onde as mesmas foram retiradas. JUSTIFICATIVA: Com as informações o vereador que subscreve poderá realizar seu trabalho de fiscalização. |
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305/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar por que a Lei 2.655/2018 não foi compilada na Lei nº 2.313, de 24 de maio de 2.013, que institui o Diário Eletrônico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências, e por que as novas disposições trazidas pela 2.655/2018 não estão sendo cumpridas. Justificativa: Informações necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador. |
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833/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente providenciar a colocação de um ponto de ônibus (coletivo) na Rua Antonio Tavares em frente a Apae no Bairro São Lucas. Justificativa: A APAE presta hoje hoje vários serviços de saúde para a comunidade que muitas vezes utiliza o coletivo como meio de transporte e ali naquele local não tem o referido ponto.
A presente indicação foi uma contribuição feita pelo vereador jovem Valdinei Rodrigues Gonçalves aluno da APAE, a qual eu a endosso com muito prazer. Aproveito para indicar neste mesmo expediente a colocação de guarita na referida pretensão. |
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834/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica o aterro para escoramento em parte dos passeios construídos na Avenida Dr. Roberto no Bairro Palmeiras. Devido a inclinação dos mesmos a terra está se deslocando colocando em risco de desmoronamento, o que poderá causar prejuízos ao erário. |
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| materia |
835/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que providencie com urgência o reparo da estrada rural que dá acesso à Garça. Justificativa: A estrada está quase intransitável e os veículos estão atolando na descida próxima à fazenda onde era a FEBEM. No local circulam muitos caminhões transportando leite e nesta época o movimento se intensificou ainda mais, pois há plantações de eucaliptos sendo cortadas para replantio. |
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836/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que faça o reparo do asfalto na av. das Palmeiras, em frente a Igreja Evangélica, próxima a creche que está sendo construída no Bairro Rosário II e na avenida perto da igreja. Justificativa: Próximo à creche mencionada foi aberto o asfalto para conserto na rede de esgoto. Próximo à igreja o asfalto afundou e os veículos estão desviando através da contra mão, podendo causar acidentes. A situação está desta forma há aproximadamente 8 (oito) meses e nada foi feito. O reparo deve ser realizado com urgência. |
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837/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal a Construção de uma faixa de pedestres na Rua Geraldo Xavier, Bairro Esplanada, uma rua acima da garagem da prefeitura. Justificativa: várias crianças trafegam por ali para ir a escola Egídio, pois fecharam o portão do batalhão. Fizeram esta entrada para que algumas crianças não precisassem dar à volta, tornando a distância muito longe. E por não haver uma faixa de pedestre, as crianças ficam muito tempo esperando até que possam atravessar, algumas podem chegar a arriscar uma travessia insegura, podendo causar sérios acidentes. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Gyuly, Victor Gabriel e Ana Clara. |
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| materia |
838/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que faça a repintura das faixas de pedestres da avenida doutor Juca, principalmente na rotatória ao lado do posto norte sul. Justificativa: depois que fizeram a reforma do asfalto não repintaram as faixas o que está fazendo muita falta para as pessoas que passam por lá o dia todo, principalmente por ser um ponto muito utilizado para corrida e caminhada. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Gyuly, Victor Gabriel e Ana Clara |
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839/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indicação nº _____/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de obras da seguinte INDICAÇÃO:
Que seja dado reparo na ponte de madeira localizada na Avenida Doutor Roberto, 1555, em frente a Madeireira LM.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de reiteração de pedido, haja vista que esta vereadora foi procurada por usuários daquela via, os quais alegaram que algumas madeiras da ponte estão quebradas, dificultando a travessia e colocando em risco a segurança dos usuários.
Bom Despacho, 07 de outubro de 2019.
Vereadora Rose Delegada |
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| materia |
841/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que sejam implantadas nas escolas de Bom Despacho aulas de primeiros socorros, através de parcerias com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. JUSTIFICATIVA: Alunos e professores não estão preparados para agir em situações de emergência e muitas vezes pequenos procedimentos podem salvar vidas. Aqueles que aprenderem noções de primeiros socorros poderão se tornar multiplicadores, de forma a contribuir com toda a sociedade. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Ryan Brenner. |
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| materia |
842/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
indica ao secretário de obras o recapeamento de vários buracos na Rua do Rosário, Centro, nos quarteirões entre a Praça da Inconfidência e Rua Washington Luís. Justificativa: Neste local há vários buracos pontuais que estão atrapalhando o trânsito. |
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| materia |
843/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
indica ao secretário de obras o conserto do bueiro existente na esquina das Ruas Clodoaldo de Oliveira e José Marques, Centro. Justificativa: O bueiro existente neste local está quebrado, com risco de acidentes |
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| sessao |
31 |
2019-10-07 |
Ordinária. |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE POR SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
49/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Dispõe sobre a ampliação de cargos de Médicos regulamentados pela Lei 2.649/2018 e bolsas de ajuda de custo regulamentadas pela Lei 2.662/2018." |
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| materia |
52/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a criação do Memorial e Arquivo do Poder Legislativo do Município de Bom Despacho/MG." |
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| sessao |
30 |
2019-09-30 |
Ordinária. |
— |
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no document
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| materia |
48/2019 |
2019-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Concede gratificação extraordinária aos servidores que indica." |
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| materia |
287/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requer da mesa diretora, após aprovação do plenário, seja encaminhada uma Moção de congratulação ao Sr. Arlei José da Cunha pelos relevante serviços prestados ao Município de Bom Despacho na condição de Servidor Público Municipal. Justificativa: O Sr. Arlei ingressou nos quadros prefeitura em 1979, e, durante 40 anos, prestou ótimos serviços com zelo e eficiência, razão pela qual, solicito esta Moção. |
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| materia |
288/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal nos termos da lei que seja informado a esta casa legislativa e em especial ao vereador que a este subscreve, qual o valor das taxas e impostos pagos pela UNA ao Município de Bom Despacho nos anos de 2017, 2018 e 2019. Requer também que seja detalhado por tipo de imposto e taxa. O pedido se faz para o trabalho fiscalizador deste vereador. |
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| materia |
289/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito os seguintes esclarecimentos: - A Senhora Secretaria Municipal de Saúde, Neide Aparecida Braga Lopes, informou através do of. nº 1103/2019/GPFJCC, de 04/09/2019, que não é necessário exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica, entretanto após consulta na legislação (endereço eletrônico: http://saudelegis.saude.gov.br/saudelegis/secure/norma/listPublic.xhtml) ficou constatado que a exigência é requisito, conforme determina o art. 85-B, §4º da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que está em vigor. Ainda, por contato telefônico ( 61-33159099 ), no dia 18/09/20149, a servidora da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do MS, Senhora Etel Matielo, confirmou o entendimento, que é necessário a exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica. Diante destas informações, requeiro sejam tomadas as devidas providências. |
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| materia |
290/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requer da COPASA que informe: - Há risco de Bom Despacho enfrentar outro racionamento de água este ano? - Qual a vazão de água do Rio Capivari? - Quem é o responsável pela cidade de Bom Despacho após a saída do Sr. Daniel Antunes Neto? |
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| materia |
291/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo de até a presente data não ter reestabelecido Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais, ou celebrado outro convênio, para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços conforme sua escolha. Já ficou demonstrado que a Prefeitura não tem capacidade para impedir os abusos da empresa dentro da cidade e não possui funcionários qualificados para fiscalizar a COPASA. Assim, o convênio mencionado deve ser reestabelecido, pois a ARSAE é uma agência estadual que possui a estrutura necessária para uma f |
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| materia |
292/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
requer que seja entregue na cerimônia de entrega dos “Títulos de Cidadão Honorário, Medalha Coronel Tininho e Mérito Municipal 2019”, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2019, o Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Carlos Magno Vaz Gontijo expedido por esta Casa em 31 de maio de 2001, em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. |
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293/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
requer que seja concedido MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos jovens Francis Eliza Silva Santos e Paulo Eduardo Miranda Ferreira em virtude da participação na Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas Gerais 2019 em parceria com a Câmara Municipal de Bom Despacho. |
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| materia |
814/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito que determine ao setor competente para notificar o(s) proprietário(s) dos imóveis situados na Avenida Vivalde Brandão no Bairro Jardim América entre a Rua Nossa Senhora de Fátima e a Avenida Dr. Roberto a construírem passeios em frente aos seus imóveis. Justificativa: A referida avenida tem um movimento intenso de veículos incluindo caminhões pesados, pois se trata da travessia da cidade e em grande parte não tem os referidos passeios, prejudicando, e colocando em risco portanto, os pedestres que por ali trafegam, como por exemplo os clientes dos supermercados Fidelis e BH. Por essa razão faço a presente indicação. |
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815/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Reitera ao Prefeito Municipal a indicação para instalação de guaritas nos seguintes endereços: 1) Avenida Ana Rosa sentido CAIC, depois da Rua Paraná. Bairro Ana Rosa. 2) Avenida Ana Rosa sentido centro, depois da Rua Paraná. 3) Avenida Dr. Juca, depois da Rua Leopoldina, no Bairro Realengo. Os usuários do transporte coletivo nestes locais estão reclamando que além da demasiada espera, ainda têm que faze-la no sol ou na chuva |
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816/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que amplie a iluminação da Rua Nossa Senhora Aparecida, especialmente próximo ao número 256. Justificativa: A rua descrita está com pouca iluminação. Trata-se de via de grande circulação de pessoas e veículos e é utilizada como acesso à escola. Portanto deve estar bem iluminada para garantir a segurança e comodidade da população. |
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817/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito que tome providências para cessar as burocracias desnecessárias na distribuição de medicamentos gratuitos, bem como instale uma farmácia municipal na área central da cidade. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por cidadãos informando que o excesso de burocracias para tomar ou pegar medicamentos está prejudicando muito a população. Alguns medicamentos que eram fornecidos também nos PSFs passaram a ser entregues apenas na farmácia municipal e somente ao titular da receita médica. Nem sempre o paciente tem condição ou disponibilidade para buscar o medicamento e a medida está atrapalhando o tratamento. Sobre a localização atual da farmácia municipal, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção não estão conseguindo ter acesso aos medicamentos que precisam, e a instalação de uma farmácia no centro de Bom Despacho solucionará o problema. |
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818/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que instale placas em frente à Escola Estadual Coronel Robertinho permitindo a parada de veículos escolares nos horários de início e término das aulas. Justificativa: Nos momentos que antecedem o início e após o término das aulas na escola mencionada os motoristas de veículos escolares passam por dificuldade para pegar e deixar os alunos. A instalação de placas no local permitindo a parada desses veículos irá organizar e facilitar o fluxo nas imediações da escola. |
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819/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras para Que seja incluído no plano de ação dessa administração a construção de banheiros públicos na Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação de segmento da população, representada pelo Senhor Salgado, sob o argumento de que a referida obra trará mais conforto aos usuários da referida praça e imediações |
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820/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras para Que seja realizada a pavimentação das Rua Manoel Pereira, entre a Rua Faustino Teixeira e a Rua Marechal Floriano. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores das referidas vias. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e aos usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira. |
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821/2019 |
2019-09-23 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras para Que sejam instalados redutores de velocidade, sinalização e faixas de pedestres na Adelaide Sabino, Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicações dos moradores. Muitas pessoas transitam pela referida via, na qual há um intenso fluxo de veículos e alguns deles em altíssima velocidade. |
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