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Delfim Moreira (MG)

IBGE code3121100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.delfimmoreira.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2232 / 2078 / 164
Documents (with text) 4432 (4224)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 5 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 20 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 10 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 23 1960 · Norma: 8 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 7 1963 · Norma: 26 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 12 1967 · Norma: 20 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 8 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 4 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 19 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 10 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 20 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 15 1987 · Norma: 19 1988 · Norma: 30 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 20 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 2 1997 · Norma: 45 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 19 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Norma: 46 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 25 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 36 2010 · Norma: 46 2011 · Norma: 30 2012 · Norma: 28 2013 · Norma: 17 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 15 2016 · Norma: 16 2017 · Matéria: 21 2017 · Norma: 21 2018 · Matéria: 30 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 70 2019 · Norma: 54 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 98 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 27 2021 · Matéria: 371 2021 · Norma: 86 2021 · Sessão: 30 2022 · Matéria: 417 2022 · Norma: 113 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 340 2023 · Norma: 120 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 74 2025 · Matéria: 527 2025 · Norma: 97 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 141 2026 · Norma: 25 2026 · Sessão: 13 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (4474)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 724/1992 1992-09-08 Lei Ordinária Promulga o Estatuto da Criança e do Adolescente. 1 extracted
norma 721/1992 1992-08-17 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Executivo a substituir nome de ruas e pontes. 1 pending_ocr
norma 720/1992 1992-08-14 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação. 1 pending_ocr
norma 1/1992 1992-06-26 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA. Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Delfim Moreira (Lei Nº 718, de 26 de junho de 1992) 1 extracted
norma 718/1992 1992-06-26 Lei Ordinária DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA. Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Delfim Moreira 1 extracted
norma 719/1992 1992-06-26 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convênio com o Instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG. 1 extracted
norma 714/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei 709/92. 1 extracted
norma 715/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Autoriza o reajuste dos servidores municipais. 1 extracted
norma 716/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Autoriza a regularização de despesas do exercício de 1990. 1 extracted
norma 717/1992 1992-06-02 Lei Ordinária Concede subvenção. (Sociedade de São Vicente de Paula) 1 extracted
norma 711/1992 1992-04-30 Lei Ordinária Concede subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE. 1 extracted
norma 712/1992 1992-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário) 1 extracted
norma 713/1992 1992-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. 1 extracted
norma 710/1992 1992-04-29 Lei Ordinária Estabelece o Valor do Salário Família para os filhos dos servidores municipais vinculados ao regime único da prefeitura municipal. 1 extracted
norma 707/1992 1992-03-21 Lei Ordinária Altera o quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 extracted
norma 708/1992 1992-03-21 Lei Ordinária Altera o quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 pending_ocr
norma 709/1992 1992-03-21 Lei Ordinária Autoriza a Assinatura de Convênio com a Secretaria de segurança Pública do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 704/1991 1991-12-20 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 extracted
norma 705/1991 1991-12-20 Lei Ordinária Altera Reajuste dos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 701/1991 1991-12-09 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 pending_ocr
norma 702/1991 1991-12-06 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 extracted
norma 703/1991 1991-12-06 Lei Ordinária Estabelece o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Delfim Moreira, para o exercício de 1992 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 697/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único de Servidor Público do Município. 1 extracted
norma 698/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios, Termos Aditivos e de Cooperação. 1 pending_ocr
norma 699/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 700/1991 1991-11-25 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 695/1991 1991-11-18 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Delfim Moreira, para o exercício de 1992. 1 extracted
norma 696/1991 1991-11-18 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992/1994. 1 extracted
norma 688/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Autoriza concessão para construção de Cemitério. (Serra Clara) 1 extracted
norma 689/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a meta física financeira, para recursos de alimentação escolar para o exercício de 1992. 1 extracted
norma 690/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Concede subvenção social a Casa da Mãe Pobre. 1 pending_ocr
norma 691/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Autoriza a venda do veículo marca Wolkswagem – Gol LS ano 1985. 1 extracted
norma 692/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Autoriza a venda do veículo Pick Up – Chevrolet C-14 ANO 1979. 1 extracted
norma 693/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira) 1 extracted
norma 694/1991 1991-10-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação da extensão da rede de distribuição no alto da “Serra dos Perus”, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. 1 pending_ocr
norma 686/1991 1991-09-23 Lei Ordinária Altera disposições da Lei Municipal Nº 508 de 15.12.84 1 pending_ocr
norma 687/1991 1991-09-23 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 pending_ocr
norma 685/1991 1991-09-20 Lei Ordinária Autoriza Reajuste dos servidores Municipais. 1 extracted
norma 683/1991 1991-09-06 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 extracted
norma 684/1991 1991-09-06 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 extracted
norma 678/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação da extensão da rede de distribuição no alto da Serra do São Bernardo a Companhia Energética de Minas Gerais. 1 extracted
norma 679/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
norma 680/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Autoriza contribuição especial a Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Sapucaí – AMAS 1 extracted
norma 681/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Autoriza Reajuste dos servidores Municipais. 1 pending_ocr
norma 682/1991 1991-07-01 Lei Ordinária Concede subvenção.(Sociedade São Vicente de Paula; Policia Militar e Caixas Escolares) 1 extracted
norma 674/1991 1991-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenção. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Delfim Moreira) 1 extracted
norma 675/1991 1991-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenção. (Centro Comunitário Rural da Barra) 1 extracted
norma 676/1991 1991-05-08 Lei Ordinária Autoriza Reajuste dos servidores Municipais. 1 extracted
norma 677/1991 1991-05-08 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Central Telefônica da Serra de São Bernardo para implantação de Sistema – DDE – TELEMIG. 1 extracted
norma 672/1991 1991-05-06 Lei Ordinária Altera o quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira. 1 extracted