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12/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações referente ao motivo o atraso e até mesmo falta de resposta do Requerimento 01/2021 aprovado no dia 03 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto no Art. 66, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal. |
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12/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Espera Feliz para o Exercício de 2021. |
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50/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a antiga ponte de madeira da Comunidade do Marianinho, nas proximidades da propriedade do Sr. Edson Herdy, por tubo armco. |
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51/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, veja a viabilidade de substituir a antiga ponte de madeira da Comunidade Angola, nas proximidades da propriedade do Sr. Francisco Ferraz, por tubo armco. |
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52/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma reforma estrutural no imóvel do Executivo Municipal, onde funciona a Melhor Idade na parte inferior e, ainda, o anexo da Policlínica Municipal na parte superior. |
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53/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de retornar com o atendimento no posto de saúde da Comunidade do Angola. |
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54/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de restaurar a ponte que fica na Comunidade Soledade. |
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55/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar as estradas que dão acesso a Comunidade do Cruzeiro. |
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56/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de providenciar a restauração do calçamento da Rua Ernesto Grillo, e, ainda, realizar uma limpeza geral nessa rua, com serviço de capina etc. |
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57/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de interceder junto ao Governo Federal ou Estadual ou através de emenda parlamentar de Deputados, para proceder com a dragagem do Rio São João. |
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58/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Rayanne de Souza Augusto, que fica no Loteamento Nova Esperança, no Bairro do Roque. |
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59/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de limpar todos os bueiros da cidade de Espera Feliz. |
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60/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, veja a viabilidade de providenciar a manutenção do telhado do ESF Dinâmica da Comunidade do Paraíso, pois o mesmo encontra-se com infiltrações deixando o local insalubre para os atendimentos, devido a humidade e o bolor nas salas de atendimento e nos demais ambientes. – Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de providenciar o escoamento do bebedouro no ESF da Comunidade do Paraíso, o escoamento de água cai dentro de um latão, o que não é propicio para um ambiente de saúde. |
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61/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal dentro das viabilidades tome as devidas providências, sobre os danos causados pelas chuvas nas pontes das comunidades abaixo relacionadas: São Domingos; Entrada do Córrego do Brejo; Córrego do Brejo – Próximo à propriedade do Vinícius Miranda. |
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62/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de realizar melhorias nas estradas abaixo especificadas com envio de saibro, limpeza das caixas de contenção e posteriormente, em período propício, a manutenção das mesmas com envio de máquinas: COMUNIDADE SÃO DOMINGOS: • Escola do Córrego do Brejo; • Córrego do Brejo Morro da Lelena; •Córrego dos Leandros (verificar mina de água que está danificando a estrada); •Córrego dos Variente; •1º Morro do Vale a Pena após a casa do Hélio Rúbio; • Estrada do Vale a Pena até a UCHA.; COMUNIDADE SÃO JOSÉ: • Córrego dos Leonardo, primeira vila à esquerda antes da ponte que vai para o ES.; •Mercado da Merquinha, estrada Grabriely Sinis. COMUNIDADE DO PARAÍSO: • Morro dos Carobine – Alto Paraíso; •Vila do Odetil Moreira. |
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63/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de passar uma massa asfáltica no Morro do São Francisco. |
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64/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e ensaibrar diversos pontos críticos da estrada que dá acesso ao Córrego da Preguiça e, ainda, instalar manilhas na estrada próximo ao Posto de Saúde. |
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65/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de gramar o cemitério São Francisco. |
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66/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Ernesto Grillo (trilho), com serviço de capina, reparos no calçamento e limpeza geral. |
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67/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral nas trilhas de turismo e ainda manter. |
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68/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Manoel Ventura conforme especificadas abaixo: Iluminação; Limpeza geral, com varrição e capina; Colocação de latões. |
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69/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) quebra-mola na Rua Clarindo Marques de Abreu, no bairro Vale do Sol. |
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70/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 03 (três) quebra-molas na Rua João Florêncio Rodrigues, no bairro Vale do Sol. Seguem fotos anexadas. |
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71/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento, instalação de caixa de contenção e lixeira na Rua Aurora Lopes de Souza. |
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72/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recuperar um trecho da rua Eduardo Gripp, Morro do Zé Chagrinha. |
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73/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e efetue a recuperação da estrada de terra que liga a Comunidade da Chave ao Alto das Três Cruzes, em especial no morro que dá acesso a Três Cruzes, sendo que conta com valetas/erosões, havendo necessidade urgente de serem tapadas com terra. Sugiro ainda que, seja patrolada toda a extensão da estrada citada. |
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74/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e em conformidade com as normas ambientais proceda com a dragagem do córrego que fica na Rua Álvaro de Sá Barbosa, mais conhecida como Rua do buraco. |
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75/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar placa de sinalização - Ponto de parada de ônibus circular, nas localidades citadas abaixo: Rua José Grillo, próximo ao Restaurante Paladar; Praça Cira Rosa de Assis, nas proximidades do Chafariz. Ainda, sugiro, que seja marcado o chão próximo ao Educandário Sacramentino, informando ponto de parada de ônibus circular. |
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| materia |
76/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza urgente na Rua Manoel Cabral, na calçada da Creche do Bairro João Clara, onde estão encostando entulhos no muro. |
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| materia |
77/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar 01 (um) bueiro na Avenida Arthur Bina da Silva, próximo a bomba da Copasa. |
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| materia |
78/2021 |
2021-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua João Maia, no bairro Pão de Ló. |
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2021-03-17 |
Ordinária |
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5/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Solicitação à prefeitura de informações precisas para a população, acerca do valor de R$7.043.100,02 (sete milhões, quarenta e três mil e cem reais e dois centavos), que o Ex-Prefeito Municipal Sr. João Carlos Cabral de Almeida, disse no dia da cerimônia de posse realizada no dia 01 de janeiro de 2021, que estão na conta do Executivo Municipal.
Existe realmente este valor nas contas do Executivo Municipal?
Se afirmativo, como está sendo utilizado o valor que se encontra em conta livre, que não tem vínculo?
O valor destinado às obras em andamento, quais seriam estas obras?
A gestão anterior realmente deixou o município sem dívidas? |
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6/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe informações referentes a construção da quadra da Comunidade do Marianinho, conforme especificadas abaixo:
Valor destinado para a obra?
Valor já se encontra na conta do Executivo?
Prazo de execução da obra?
Cópia do contrato da empresa responsável pela obra;
O motivo pelo qual a obra encontra-se parada. |
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| sessao |
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2021-02-18 |
Ordinária |
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3/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se houve verbas destinadas a pavimentação das Ruas Deléti Hortênsia de Azevedo e José Moreira de Lacerda, pois segundo relatos de moradores este recurso financeiro já saiu e as ruas até a presente data não foram calçadas. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a ponte da Rua Major Pereira, conforme especificadas abaixo: Valor destinado para obra?; Valor já se encontra na conta do Executivo?; Prazo de execução da obra?; Cópia do contrato da empresa responsável pela obra; O motivo pelo qual a obra encontra-se parada. |
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44/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Viabilidade de fiscalizar e cumprir o determinado no Artigo 376 do Código de Posturas do Município de Espera Feliz referente ao acesso livre nas calçadas do nosso município. |
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45/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Viabilidade de realizar melhorias na Rua Dom Silvério, conforme especificadas abaixo:
Instalação de latões de lixo; Melhorias na estrutura do calçamento; Varrição da rua; Reparo da infiltração de um muro; Construção de uma calçada na entrada da rua. |
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46/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Viabilidade de proceder com uma limpeza no Poço Ornamental de Peixes que fica na Praça Cira Rosa de Assis, e, ainda, manter essa limpeza. |
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47/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Viabilidade de realizar melhorias na Rua José Moreira de Lacerda, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo:
Calçamento da rua. Na inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da rua e, cascalhada, em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc.; Instalação de 02 (duas) tampas nos bueiros. |
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48/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Viabilidade de realizar melhorias na Rua Deléti Hortênsia de Azevedo, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo:
Calçamento da rua. Na inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da rua e, cascalhada, em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc. |
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49/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Viabilidade de construir 01 (uma) valeta na Rua Rio de Janeiro, que fica localizada no bairro João Clara, e, ainda, asfaltar um trecho pequeno que ficou sem asfaltar. Solicito ainda, colocação de placa de sentido proibido no início da Rua, ficando assim, rua de mão única (somente descida). |
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2/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes as datas, horários e locais de todas as licitações que serão realizadas pelo Executivo Municipal, a partir da presente data. |
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3/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Itamar Pires da Silva) |
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4/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua que especifica (Rua Joaquim Luciano). |
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5/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Da denominação à rua que especifica (Rua Antônio Donadio Filho). |
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6/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à rua que especifica (Rua Rudacy da Natividade Alves Faria). |
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32/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Viabilidade de restaurar o calçamento da Av. João Vieira da Costa, iniciando na ponte da Praça da Bandeira e finalizando na ponte do Erênio, nos pontos críticos. |
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33/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
Viabilidade de restaurar a ponte que dá acesso a Comunidade do São Felipe. |
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