| materia |
6/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025. |
0 |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Requer que seja providenciada a extensão da rede elétrica na Alameda Heitor Nunes da Mata, número 40, Centro, local onde está sendo construída a Associação Casa de Apoio Jesus de Nazaré da cidade de Guanhães e região. |
0 |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Requer que seja providenciada a extensão de rede elétrica na Rua Clarismundo, próximo ao número 474. |
0 |
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| norma |
5126/2025 |
2025-07-21 |
Decreto do Poder Executivo |
Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Guanhães para fins de prevenção e enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG |
0 |
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| sessao |
10 |
2025-07-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
42/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei no 3.252, de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no Município de Guanhães, para
prorrogar o prazo de adesão. |
0 |
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| materia |
149/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Sugeri ao Prefeito de Guanhães, junto à Secretaria competente, que seja realizada operação tapa-buracos e a complementação da pavimentação asfáltica da comunidade Barreiras. |
0 |
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| materia |
150/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Sugeri ao Prefeito de Guanhães que determine o acompanhamento técnico dos servidores do SAAE durante as obras de asfaltamento nas ruas do município, com especial atenção à preservação dos bueiros e rede de escoamento. |
0 |
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| materia |
151/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Sugeri ao Prefeito de Guanhães, junto à Secretaria competente, que seja incluído no cronograma de obras do município, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Emílio Dias Francisco, no trecho que se encontra com a Rua João Ferreira da Silva, localizada atrás da Itambé. |
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| materia |
41/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Guanhães e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
147/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja providenciada com urgência, a limpeza das ruas do Bairro Santa Tereza, com especial atenção à Rua 10, onde há grande acúmulo de lixo. |
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| materia |
148/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja feito patrolamento e cascalhamento das ruas É e Vilma Campos Bicalho, situadas no Bairro Esperança. |
0 |
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| sessao |
9 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-10 |
Moção |
Moção de Aplauso ao atleta Lucas Magno, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho na Etapa Regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais , realizada na cidade de Governador Valadares, onde conquistou o 1 lugar nas provas de 300 e 800 metros, representando com excelência a Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho. |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-10 |
Moção |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 175 do Regimento Interno, esta Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Agricultura, Wesley Miranda Pereira, pelo excelente trabalho, conhecimento e competência em conduzir a Secretaria de Agricultura com ações direcionadas de fato a todas as necessidades do setor de agricultura. |
0 |
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| materia |
145/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja realizada a implantação de duas travessias elevadas para pedestres nas seguintes localidades: uma em frente ou nas proximidades da Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, e a outra um pouco acima da Igreja do Evangelho Quadrangular,
ambas localizadas na Rua Belo Horizonte, Bairro Cruzeiro. |
0 |
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| materia |
146/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja realizado o corte de uma árvore localizada próximo ao número 1.360 e à Paroquia Nossa Senhora Aparecida, situada na Rua Bruno Gloria, Bairro Pito. |
0 |
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| norma |
28/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Reunião da Câmara Municipal de Guanhães |
0 |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-27 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prestação de serviços funerários no regime de livre concorrência no âmbito do Município de Guanhães. |
0 |
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| sessao |
8 |
2025-06-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
144/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 171 e 172 do Regimento Interno, esta indicação para sugerir ao Prefeito de Guanhães, Evandro Lott Moreira, junto à Secretaria competente, que seja realizado o alinhamento da Rua Argentina e da Rua Itália, bem como a colocação de meio-fio em ambas as vias e a construção de uma nova ponte no local. |
0 |
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| norma |
5125/2025 |
2025-06-23 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde — CMS, pelo biênio 2025/2027 |
0 |
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| sessao |
7 |
2025-06-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
27/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal. |
0 |
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| norma |
38/2025 |
2025-06-18 |
Lei Complementar |
Reestrutura a organização da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG, e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
3268/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública — RUA SIDNEY FERREIRA PIMENTEL. |
0 |
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| norma |
36/2025 |
2025-06-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n2 002, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências |
0 |
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| norma |
37/2025 |
2025-06-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3272/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Altera a redação do § 1° do Art.1°, da Lei n° 3.115, de 26 de dezembro 2022, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3273/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Altera a redação do § 1° do Art.1°, da Lei n° 3.128, de 17 de março 2023, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores ativos do
Guanhães PREV, e dá outras providências |
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| norma |
3274/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO GUANAÃS |
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| norma |
3275/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GUANHANENSE DOS RODOVIÁRIOS - AGRODER |
0 |
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| norma |
3276/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. |
0 |
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| norma |
3277/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Altera a redação do art. 70 da Lei n° 3.208, de 12 de abril de 2024 e dá outras providências |
0 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-16 |
Emenda número 002 ao Projeto de Lei Complementar |
Altera o Projeto de Lei Complementar n2 003, de 30 de maio de 2025 |
0 |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-16 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Acrescenta parágrafo único do artigo 7º ao projeto de lei 35/2025 |
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| norma |
5123/2025 |
2025-06-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais |
0 |
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| norma |
5124/2025 |
2025-06-16 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Guanhães - COMPAC |
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| sessao |
10 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
32/2025 |
2025-06-13 |
Moção |
Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao Professor Willian Nascimento, da Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, pelo desenvolvimento e execução do emocionante e transformador projeto “ Adote um Vovô”. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ao time de basquete masculino módulo 2 da Escola Estadual Odilon Behrens, pela conquista de Vice- campeões na Etapa Micro Regional do JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais). |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Guanhães/MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências. |
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| materia |
143/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de dois banheiros químicos no local onde são realizados os exames práticos para habilitação de condutores, nos dias destinados a essa atividade. |
0 |
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| norma |
26/2025 |
2025-06-11 |
Portaria |
Dispõe sobre o cancelamento da 7 Reunião Extraordinária de 2025. |
0 |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-09 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera o projeto 35/2025 |
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| norma |
3271/2025 |
2025-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2693/2015 e da Lei n° 3.197, de 18 de março de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-06-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-06 |
Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar |
Altera o Projeto de Lei Complementar n° 003, de 30 de maio de 2025 |
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