| norma |
28/2023 |
2023-09-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei federal nº 14434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
3147/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Autoriza o Município de Guanhães-MG a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providencias |
0 |
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| norma |
3148/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Dá Denominação a Praça Pública — JOÃO PEDRO JUSTINO. |
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| norma |
3149/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Dá Denominação a Local Público — Rotatória NÍSIO NUNES BARROSO. |
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| norma |
3150/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública — RUA AGNALDO MENEZES LEÃO. |
0 |
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| norma |
3151/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
Dá Denominação a Via Pública — RUA MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA. |
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| norma |
19/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| norma |
20/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Nomeia membros para a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho para fins de progressão horizontal. |
0 |
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| norma |
21/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações para o Exercício Financeiro de 2023. |
0 |
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| norma |
22/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Nomeia pregoeiro (a) e designa integrantes à equipe de apoio. |
0 |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-05 |
Resolução |
"Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães, e dá outras providências." |
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| norma |
6/2023 |
2023-09-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei federal nº 14434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-04 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Acrescenta o § 3° ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 28/2023 |
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| sessao |
13 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
18/2023 |
2023-09-02 |
Portaria |
Nomeia servidor para exercer a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guanhães/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-01 |
Emenda número 001 ao Projeto de Resolução |
Modifica-se a redação do artigo 2° do Projeto de Resolução n° 04/2023 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a que se refere a lei federal nº 14434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
76/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
Viemos através deste requerer a Vossa Excelência, que seja feito com urgência recapeamento e adequação pluvial na Rua Luiz Gonzaga de Araújo
ou Luiz Caturrão. |
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| materia |
77/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
Que seja determinado ao Secretário de Fazenda e Planejamento, que envie a esta Casa relatório de todos os repasses feitos para Guanhães por
parte da União, detalhadamente, dos períodos de janeiro a agosto de 2022 e o mesmo período para 2023. Tal solicitação se faz tendo em vista as inúmeras manifestações de Prefeitos por todo Brasil, relacionando à queda na arrecadação e por ser trata de um assunto de extrema importância. |
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| norma |
4958/2023 |
2023-09-01 |
Decreto do Poder Executivo |
Declara de Utilidade Pública Estrada Rural conhecida como "Desvio do Chaves" ("Estrada"), a qual conecta a MGC-120 à LMG-780, Zona Rural do Município de Guanhães, para fins de obras de pavimentação". |
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| materia |
75/2023 |
2023-08-31 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa relatório das partes diárias do carro da Defesa Civil de Placa QXW2B75, dos
últimos dois anos até a presente data. |
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| materia |
100/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita poda de árvore na Rua Fernando Batista Coelho, próximo ao número 45, situado no Bairro Alto do Cruzeiro. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-30 |
Convocação |
Por meio deste instrumento, venho perante Vossa Senhoria, com base no artigo 217 e 221 do Regimento Interno desta Casa, requerer que seja
convocado o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor Flávio Roberto dos Reis para prestar informações a respeito dos trâmites do aniversário da cidade, na 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães, que acontecerá no dia 18 de setembro de 2023, às 19 horas. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-30 |
Convocação |
Por meio deste instrumento, venho perante Vossa Senhoria, com base no artigo 217 e 221 do Regimento Interno desta Casa, requerer que seja
convocado o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Flávio Augusto Machado para prestar informações relativas ao esporte, lazer e programa
esportivo, na 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães, que acontecerá no dia 2 de outubro de 2023, às 19 horas. |
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| materia |
98/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja feita operação tapa-buraco no bairro Bela Vista. |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita poda de árvore na Rua Fernando Batista Coelho, próximo ao número 45, situado no Bairro Alto do Cruzeiro. |
0 |
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| sessao |
12 |
2023-08-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO à Juíza de Rodeio Naclecia Classiane Maia, pelo seu excelente trabalho realizado como Juíza de Rodeio no Distrito de Taquaral, no
Rancho três morros e em toda a Região. |
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| materia |
93/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita junto ao setor de Vigilância Sanitária, que sejam tomadas providências a respeito do aumento significativo de pombos em toda cidade, inclusive no Bairro Mangueiras, próximo as torres da Cemig. |
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| materia |
94/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita junto ao Secretário Municipal de Apoio aos Distritos e Comunidade, que seja feita a manutenção na estrada dos Amorins, situada no Distrito de Taquaral. |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita junto ao Secretário Municipal de Apoio aos Distritos e Comunidade, que seja feita a retirada do excesso de pedras que ficou nos morros da estrada que liga Córrego dos Pinheiros a Cachimbo. |
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| materia |
96/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feito com urgência recapeamento asfáltico na Rua Euridece Coelho Medina, situada no Distrito de Correntinho. |
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| materia |
97/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita operação tapa-buracos na Rua dos Jatobás, situada no Bairro Vista Alegre. |
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| norma |
4956/2023 |
2023-08-24 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Público de análise de Títulos nº 04/2023 |
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| norma |
3145/2023 |
2023-08-21 |
Lei |
Dá denominação a monumento público - Fonte Dr. Leônio Tomás |
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| norma |
3146/2023 |
2023-08-21 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO - AVHIC |
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| norma |
4955/2023 |
2023-08-21 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera a redação do decreto municipal número 4599 de 2020 |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a lei número 015, de 22 de outubro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães/MG; Fixa o Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guanhães-MG, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outra providências |
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| norma |
4953/2023 |
2023-08-17 |
Decreto do Poder Executivo |
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, em favor da Autarquia Municipal SAAE, área onde está instalado e operando o Booster do "Bairro Acrópole", no Município de Guanhães |
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| norma |
4954/2023 |
2023-08-17 |
Decreto do Poder Executivo |
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, em favor da Autarquia Municipal SAAE, área onde está instalado e operando o Reservatório do "Bairro Acrópole", no Município de Guanhães |
0 |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a Pitterson Marcus de Paula Reis, pelo excelente serviço prestado ao esporte de Guanhães. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a Eudes Fernandes Caldeira, pelo excelente serviço prestado ao esporte de Guanhães. |
0 |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a Vardelle Rui Alves Ferreira, pelo excelente serviço prestado ao esporte de Guanhães. |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a Albert Alves Fonseca, pelo excelente serviço prestado ao esporte de Guanhães. |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO a Gildo Cesar Pires, pelo excelente serviço prestado ao esporte de Guanhães. |
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