| materia |
26/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que sejam prestadas informações relativas aos aluguéis de veículos e máquinas para o município de
Guanhães. Que seja informado como é calculado o tempo de uso das mesmas, e se só é computado o tempo que os equipamentos estão em uso, ou se
durante a operação também e computado os períodos de pausa. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que as Creches da RedeMunicipal de Ensino de Guanhães, passem a funcionar das 7:00 às 17:00
horas, com tolerância de 30 minutos. Requeiro ainda que seja feita conferência nas matrículas das mesmas, a fim de que se verifique se está sendo cumprindo o zoneamento, conforme determina a Lei de número 9394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Viemos através deste requerer da senhora Prefeita informações sobre o quantitativo de casos do ano de 2022 com demonstrativo mensal , bem como os terceiros primeiros meses deste ano, para fins de comparativo dos casos de dengue, zika vírus e chikungunhya. Requeremos ainda relatório com as ações adotadas para o combate ao mosquito transmissor. |
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28/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Requer que seja colocada para apreciação do Plenário a criação da comissão especial de Saúde. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Requer que seja colocado para apreciação a criação da Comissão Especial de Educação. |
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30/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita informações relativas aos recursos oriundos da Emenda Parlamentar enviado pela deputada Rosângela Reis, para aquisição de ambulância. Que seja ainda informado à esta Casa se o veículo já foi adquirido e em caso negativo, que informe os motivos pelos quais a compra ainda não foi realizada e a previsão da mesma. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Que seja requerido informações relativas ao Residencial Canaã, bem como, se os proprietários do loteamento já foram notificados, se o município está se preparando para assumir a responsabilidade do mesmo e a previsão para a referida demanda. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações técnicas detalhadas do valor do projeto da pavimentação das Ruas 3,4 e 5, situadas no Bairro João Miranda, tendo em vista que esses valores são importantes para a busca de recursos Federais e Estaduais, para que seja feita a canalização da
comunidade. Ressalto ainda que os Deputados Federais e Estaduais tem prazo estimado para concluir suas indicações, e o prazo dos mesmos está acabando, sendo assim, solicito urgência nas referidas informações. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações a respeito do cumprimento das metas físicas e financeiras, estabelecidas no (PPA) Plano
Plurianual do período de 2022 a 2025. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que volte a pagar as progressões dos Servidores Efetivos de carreira, como os (quinquênios e
biênios) tendo em vista o entendimento do Tribunal de Contas da União, o qual manifestou favorável conforme a nota do TCU que segue anexo. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviada a esta Casa cópia do cronograma referente ao patrolamento e melhorias no Bairro João
Miranda e Canaã nas ruas em que o mesmo ainda não fora realizado. |
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| norma |
3127/2023 |
2023-03-15 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
4924/2023 |
2023-03-15 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Público de analise de Títulos nº 02/2023 |
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| sessao |
1 |
2023-03-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-10 |
Moção |
Moção de aplauso ao casal Suely Aparecida de Melo e Sebastião Macário do Carmo pelos relevantes serviços que prestam à comunidade. |
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| norma |
3124/2023 |
2023-03-10 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER - ASSORE - GUANHÃES/MG |
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| norma |
3125/2023 |
2023-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências |
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| norma |
3126/2023 |
2023-03-10 |
Lei |
Institui o Programa Escola Legal e dá outras providências. |
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| norma |
4923/2023 |
2023-03-10 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n°. 4.866, de 09 de maio de 2022, e dá outras providências". |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei |
Revoga a alínea H, do artigo 10, da Lei Municipal nº 2554, de 25 de junho de 2013 |
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| norma |
3122/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo do Município Guanhães a firmar contrato de programa com o Consórcio para o Desenvolvimento da Microrregião da
Bacia do Suaçuí - COMBAS com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências." |
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| norma |
3123/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, bem como promove a inclusão das alterações nos programas e ações do PPA 2022/2025 e dá outras providências". |
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| materia |
81/2022 |
2023-03-08 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Modifica-se a redação dos § 1°, 2°, §4° inciso III e § 5° do artigo 29 do Projeto de Lei Complementar n° 81/2022, passando a ter a seguinte redação: |
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| norma |
3121/2023 |
2023-03-08 |
Lei |
Institui o "Prêmio Maria Antonieta Morais Miranda" no Município de Guanhães/MG e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-07 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de lei número 03/2023 |
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Requeiro da Senhora Prefeita, cópia dos relatórios contendo nome, endereço e data de entrega de cestas básicas, durante o mês janeiro e fevereiro do ano de 2023, realizada pela Assistência Social do Município. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado mutirão de limpeza na Rua Alcindo Pereira. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Requeiro da Senhora Prefeita, cópia dos relatórios/notificações emitidas pela Defesa Civil, durante o mês de janeiro e fevereiro de 2023. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado mutirão de limpeza no Cristo. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada a sinalização de trânsito, tais como: pinturas, remarcações de faixa de pedestre, lombadas, sinalização horizontal e vertical e sinalização de pare na cidade. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita, que seja feito patrolamento do asfalto que liga a cabeceira do João Minas e também da estrada da Cachoeira das Pombas até o
Raimundo Maia. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita que seja feito operação tapa-buracos, nas Ruas Jovino de Barros e Cassimiro de Andrade. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-03 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita, que seja tampando um enorme buraco, na Rua Barão do Rio Branco, próximo à Catedral. |
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| norma |
4921/2023 |
2023-03-03 |
Decreto do Poder Executivo |
"Retifica dispositivos do Decreto Municipal n° 4.846, de 04 de março de 2022 e dá outras providências". |
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| norma |
4922/2023 |
2023-03-03 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera membros e retifica dispositivos do Decreto Municipal n° 4.847, de 08 de março de 2022 e dá outras providências". |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indica a senhora prefeita para instalar câmeras no PSF e nas vias de acesso do Distrito de Sapucaia. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, relatório de diárias pagas ao servidor Giancarlo Inêz de Souza, que contenha no mesmo, data das viagens,
horários de saídas e chegadas e veículo utilizado no período de 01/01/2022 à 31/10/2022. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, cópia de todos os empenhos e documentos referente ao processo de pagamento de combustíveis no período
de 01/01/2022 à 31/10/2022. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, relatório de manutenção dos veículos (compra de peças e mão de obra), e que contenha também no
mesmo, as cotações com os orçamentos aprovados e os orçamentos não aprovador no período de 01/01/2021 à 31/10/2022. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-01 |
Moção |
Moção de Aplauso a Michele Aparecida de Jesus pela conquista do cargo de Controladora Interna do SAAE Guanhães. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-01 |
Convocação |
Requer que seja convocado o Presidente do SAAE Guanhães, José Geraldo Coelho Ventura, na 5ª Reunião Ordinária de 2023, que acontecerá no dia 03 de abril, às 19h, na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos a respeito dos investimentos nos últimos dois anos, devendo também prestar informações relacionadas a alteração da cobrança tarifária 2022. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei |
Institui o "Prêmio Maria Antonieta Morais Miranda" no Município de Guanhães/MG e dá outras providencias. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja construída uma passagem elevada em frente as escolas: Escola Estadual Altivo Coelho, Escola
Municipal Pio Nunes Coelho e Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja feita limpeza no córrego do Bairro Nossa Senhora Aparecida/Matadouro. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a extensão de rede de energia elétrica no final do Bairro Pito. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a colocação de braços de iluminação pública nas praças do Bairros Alvorada e Aod Pereira. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a correta destinação do lixo do comércio do ramo alimentício como bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, dentre outros e dá outras providências. |
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