| norma |
4927/2023 |
2023-03-31 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, nomeados pelo Decreto Municipal n° 4.749, de 05 de abril de 2021. |
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35/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que realize uma cerimônia de abertura oficial da Etapa Municipal de Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), que irá ser realizado no início do mês de abril em Guanhães. |
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36/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado projeto de pavimentação em trecho na Rua sete de setembro, localizada no Bairro Santa Tereza. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja realizada operação tapa-buracos no Bairro Santa Tereza. |
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38/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja realizada operação tapa-buracos no Bairro Village. |
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39/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita operação tapa-buracos no Bairro Jardins. |
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39/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Senhoria, explicação do porque o projeto de minha autoria, denominado “ Espaço da Gente”, lei n° 3072 de 30 de agosto de
20022, não foi implementado. |
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40/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja realizada operação tapa-buracos no Bairro Bela Vista. |
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40/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeiro que seja reavaliada a situação para que o PERT 2023, seja realizado já que se trata de medida de extrema necessidade para o contribuinte
regularizar sua vida fiscal e financeira, sendo que contribui também com a redução de inadimplência. |
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41/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado projeto de pavimentação em trecho na Rua 4, localizada no Bairro Santa Tereza. |
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41/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeiro da Senhora Prefeita, que sejam enviadas cópias de todos os ofícios remetidos durante o ano de 2022, pela Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer. Requeiro ainda cópia dos valores recebidos e pontuação do ICMS durante o ano de 2021, 2022 até a presente data, emitidos pela Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. |
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42/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeiro da Senhora Prefeita, informações relativas à emissão de alvaráde localização e funcionamento, bem como das informações abaixo:
Documentos comprobatórios da data de protocolo e conclusão das solicitações de emissão de alvará de localização e funcionamento, bem como do cadastramento para emissão de notas ficais de Micro Empreendedor Individual (MEIs), Empresários Individuais, Sociedade Limitadas e Sociedades Anônimas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023.
Decretos ou outros atos normativos emitidos pelo Executivo que regulamentam a emissão de alvarás e seus prazos de validade. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Reiterado pedidos feitos anteriormente, indica à Senhora Prefeita que seja reconstruído com urgência o muro do cemitério do Distrito de Taquaral de Guanhães. |
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32/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feita limpeza e capina dos acostamentos da estrada que liga Guanhães ao Distrito de Taquaral. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja feito o patrolamento da estrada da Barreira de cima. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que sejam realizadas em caráter de urgência, obras de infraestrutura na rua Ari de Almeida, situada no Bairro Vicente Guabiroba. |
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36/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento - A |
Venho através deste requerer à Senhora Prefeita, que o transporte do Profissional de Educação Física para o Distrito de Correntinho, que ocorre todas as terças-feiras, seja também disponibilizado todas às quintas-feiras, perfazendo o total de 2 (duas) vezes por semana, tendo em vista que as aulas de educação física é fundamental para a população do citado Distrito. |
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37/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a extensão de rede de iluminação pública no Bairro Nações. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas em frente ao portão da quadra do Bairro Alvorada. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja informado a esta Casa o número de matrículas nas Escolas que compõem a Rede Municipal de
Ensino de Guanhães, no ano de 2022 até a presente data. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Viemos através deste requerer à senhora prefeita que preste esclarecimentos a esta Casa referente ao planejamentos das obras de infraestrutura da Rua 9, no bairro Santa Tereza, Requeremos ainda informações a respeito da tramitação do processo licitatório para contratação da empresa que fará as obras, o prazo para a execução da mesma e se a empresa contratada honrará os compromissos firmados no contrato, cuja cópia segue em anexo. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Inclui o inciso XVII ao artigo 62, inclui o artigo 96-A e revoga o inciso XVI do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas na Rua Pedro Davi, próximo ao número 36, situado no Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas na Rua Santa Efigênia, próximo aos números 11, 199 e 249, situados no Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que providencie a colocação de 2 (dois) quebra- molas na baixada do Zezi Maia, próximo à estrada do Córrego Sulcavão e próximo ao Cemitério do Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas na Rua Ourival Pinheiro, próximo ao número 51, situado no Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas na Rua Joaquim Bernardino, próximo ao número 53, situado no Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que providencie a colocação de quebra-molas na Rua São Francisco, próximo aos números 285, 385 e 417, situados no Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita que seja feita operação tapa-buracos nos Bairros Bom Sucesso 1 e 2. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja requerido da senhora prefeita, que sejam enviadas as seguintes informações:
Cópia integral do processo licitatório que culminou com a contratação da Empresa Consorcio Pitágoras Projetos.
Cópia de todos os boletins de mediação feitos pela referida empresa, com os respectivos pagamentos efetuados.
Cópia de todos as notas de empenhos relativas aos pagamentos da empresa, cuja a relação segue anexa. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da lei complementar número 1, de 20 de janeiro de 2020, para reestruturar o Cargo de Assessor de Comunicação e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Institui a corrida rústica no município de Guanhães e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-23 |
Resolução |
Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-23 |
Resolução |
Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
4926/2023 |
2023-03-23 |
Decreto do Poder Executivo |
"Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, nomeados pelo Decreto Municipal n° 4.841, datado de 09/02/2022 e dá outras providências". |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-22 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Institui o prêmio "Aluno Destaque do Ano", a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
Dá denominação a Vias Públicas do Bairro Jardins - Rua Flor de Lótus, Rua Amarilis e Rua Alecrim Dourado |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Sugere à senhora prefeita que adote o projeto para prestação de serviços de DiscJókey, conforme proposto pelos senhores Sérgio de Almeida e Adoniram Herculano Alves da Silva. |
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| norma |
4925/2023 |
2023-03-21 |
Decreto do Poder Executivo |
"Dispõe sobre a revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo". |
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| sessao |
4 |
2023-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-17 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Reestrutura a organização da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências. |
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| norma |
22/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
23/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências |
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| norma |
3128/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de Auxílio Alimentação aos servidores ativos do Guanhães PREV e dá outras providências. |
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| norma |
3129/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
"Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e nas
remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências". |
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| norma |
3130/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição da perda inflacionária da remuneração dos agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães. |
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| norma |
3131/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guanhães |
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| norma |
3132/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
"Concede revisão geral anual nas remunerações dos Conselheiros Tutelares do Município de Guanhães, e dá outras providências". |
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| norma |
3133/2023 |
2023-03-17 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n°. 2.868, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que informe a esta Casa a respeito da existência de obras que foram licitadas, porém, encontram-se
interrompidas. Em caso positivo, que seja enviado o relatório das mesmas, o seu valor, o número dos processos licitatórios e o motivo pelo qual não estão prosseguindo. |
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