| materia |
12/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Guanhães/MG. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei n° 2.590 de 03 de dezembro de 2013 e Lei Complementar n°2.591 de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n. 2.236, de 13 de julho de 2007, e dá outras providências |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências |
0 |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei n°. 2.868, de 05 de abril de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
4919/2023 |
2023-02-23 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n°. 4.866, de 09 de maio de 2022, e dá outras providências |
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| norma |
3120/2023 |
2023-02-17 |
Lei |
Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Plan Garden Dr. Natan" e estabelece suas condições. |
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| norma |
14/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei |
Institui o prêmio "Aluno Destaque do Ano", a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER - ASSORE - GUANHÃES/MG |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-13 |
Convocação |
Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Senhor Edésio Duarte Quintão Júnior, na 4ª (quarta) Reunião Ordinária de 2023, que acontecerá no dia 20 de março, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Guanhães, para prestar esclarecimento a respeito do Ginásio Poliesportivo, Caldeirão e os campos de futebol dos bairros que estão sem manutenção. O Secretário deverá ainda na ocasião, prestar informações a respeito de quantos servidores há na pasta, quais as funções desempenhadas, servidores responsáveis pelo Caldeirão e se há servidores em desvio de função, deverá explicar também, se os servidores batem ponto e em caso positivo, quem é o responsável por controlar a frequência dos mesmos. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Reiterando pedido anterior indica à Senhora Prefeita, que seja realizado com urgência o patrolamento na Rua 4, situada no Bairro Santa Tereza. |
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| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-10 |
Substitutivo ao Projeto de Resolução |
Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer que remeta ao Legislativo Municipal Projeto de Lei sobre Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para a concessão de descontos dos juros e multas sobre débitos tributários, bem como autorização de parcelamento. A medida propiciará ao contribuinte melhores condições para adimplir os débitos junto ao Executivo Municipal, acarretando aumento na arrecadação , que é vantajoso para municipalidade. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Indica à senhora Prefeita, que providencie a extensão de rede de energia elétrica no Córrego Sargeira, situado no Distrito de Sapucaia de Guanhães. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-08 |
Convocação |
Requer que seja convocada a Secretária Municipal de Administração e RH, senhora Waléria Felipe Costa Coelho, na terceira Reunião Ordinária de 2023, que acontecerá no dia 06 de março, às 19h, na Câmara Municipal de Guanhães, para prestar esclarecimentos a respeito do pagamento de professores. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, bem como promove a inclusão das alterações nos programas e ações do PPA 2022/2025 e dá outras providências". |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Convocação |
Por meio deste instrumento, venho perante Vossa Senhoria, com base no artigo 217 e 221 do Regimento Interno desta Casa, requerer que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rejane Ferreira Guimarães, para prestar informações a respeito dos PSF'S da cidade, cirurgias, exames, sede nova e gastos da secretaria na 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães, que acontecerá no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 19 horas. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja construído um novo parque infantil na Praça Guiomar Horta Araújo Caldeira (Dona Nenzinha), situada no Bairro Colina Verde. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que informe a esta Casa se há repasses destinados aos cuidados com os animais que não seja para combate a Zoonoses. Em caso positivo qual a finalidade. |
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| norma |
13/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Guanhães para o anos de 2023. |
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-03 |
Moção |
VOTO DE PESAR pelo falecimento de Fabrício Carvalho Sette, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2023. |
0 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Plan Garden Dr. Natan" e estabelece suas condições. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei |
"Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e nas
remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências". |
0 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei |
"Concede revisão geral anual nas remunerações dos Conselheiros Tutelares do Município de Guanhães, e dá outras providências". |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada a demarcação de faixa de pedestre na Avenida Governador Milton Campos, nas proximidades do Estádio Eliazito de Sena e Academia Unifit |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita com o Secretário de Transporte, que seja feito um estudo no trânsito próximo à escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, a fim de que sejam buscadas soluções para os problemas de tráfego de veículos no local. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que o saldo remanescente dos recursos aportados no município e oriundos de reparações de desastres ambientais sejam destinados para construção de rede pluvial ao Distrito de Correntinho. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indica à Senhora, que notifique a Empresa Construtora Andrade rocha, para que esta tome posse dos lotes caucionados do residencial CANAÃ a fim de que sejam concluídas as obras de infraestrutura naquele Bairro, conforme disposto na Lei Municipal N°2378 de 19 de maio de 2010. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita com o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Pio Ferreira, perto do comércio Casa de Abelha e na entrada do Bairro Madeira, situado na saída para Sabinópolis. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita com o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e com o Secretário Municipal de Apoio aos Distritos e Comunidades, que seja realizado levantamentos de todas as pontes, mata-burros e pontos críticos nas Zonas Rurais que necessitam de reparos. Indico ainda que seja feito cascalhamento nas mesmas e nos perímetros Urbanos. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado por 2 (duas) vezes na semana, sendo todo domingo por volta das 18h e na sexta-feira, no mesmo horário, ônibus escolar para transportar os Estudantes do Instituto Federal de Minas Gerais, campus São João Evangelista, durante o período letivo escolar do ano de 2023. Informo que as despesas de hora extra do motorista será responsabilidade dos pais ou responsáveis dos alunos. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa cópia do atual laudo técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) no município de Guanhães. Requeiro ainda, que sejam explicados os motivos pelos quais a insalubridade dos profissionais que trabalham com a limpeza urbana foi reduzida de 40% para 20%. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-31 |
Indicação |
Indica à Prefeita, que o Concurso 001/2019 tenha como prioridade de entrância nos quadros da Secretaria de Educação de Guanhães, seguindo o artigo 37 da Constituição Federal. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Guanhães não ultrapasse o número de 4(quatro) sábados letivos e que sua elaboração seja antecedida de discussão junto aos profissionais de educação do Município. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-31 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado o envio de materiais necessários às escolas da rede municipal de ensino de Guanhães, para a confecção de painéis pedagógicos, tais como: alfabeto e mini cartaz para as salas de aulas das referidas escolas. Indica ainda, que sejam escalados servidores com habilidade e criatividade para confeccionar os painéis. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-31 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja dado o reajuste imediato aos profissionais da educação de 14,94% conforme a portaria interministerial n° 6 do MEC/ME, Lei Federal 11738/2008 e em consonância com a Lei Municipal Complementar n°16artigo 2'. Indico ainda, que tal reajuste seja antecedido de impacto financeiro de acordo com a Lei Federal de "Responsabilidade Fiscal", lembrando que o TCE/MG já determinou que o aumento anual do magistério pode ultrapassar o limite prudencial e total da mesma Lei sem causar transtornos a aprovação das contas dos municípios no mesmo Tribunal. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, o envio a esta Casa de relação de todos os cargos vagos da Secretaria de Educação e principalmente dos de professores, detalhando também, os que foram contratados para cobrir licença saúde, férias premiu ou para suprir vacância em decorrência de adaptação profissional. |
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1/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
Indica à Prefeita Municipal que sejam feitas melhorias/ampliação da ponte e limpesa no córrego da entrada do chacreamento (do pitiu), sentido ao Sítio do Geraldo de Almeida. |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
Venho através deste, considerando emenda ao orçamento de n°84/2022, de minha autoria, que aumentou a dotação orçamentaria destinada à Secretaria de Esporte, em especial, ao que tange as premiações para os campeonatos esportivos, que providencie a premiação para os campeonatos municipais do ano de 2023, considerando para tanto a previsão do início do campeonato de futebol da 1° (primeira) e 2° (segunda) divisão. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-27 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, relatório de prestação de serviços da máquina retroescavadeira cedida pela empresa LOCATUDO que atuou no Bairro Nações. Requeiro ainda que seja enviado também, quantas horas semanais a mesma fez no ano de 2022, até a presente data. |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Cria Comissão responsável pela conferência do inventário físico de bens patrimoniais. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Cria Comissão responsável pela conferência dos materiais em almoxarifado. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Cria Comissão responsável pela conferência dos valores constantes do passivo do balanço patrimonial. |
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