| norma |
11/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Cria Comissão responsável pela verificação da execução dos atos potenciais. |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Designa membros da Comissão Especial de conferência de valores em tesouraria. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-26 |
Moção |
Voto de pesar pelo falecimento de Maria José Lott Moreira. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei |
Reestrutura a organização da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa relatório detalhado de quantos Servidores Públicos ocupam cargo de coveiro no município de Guanhães. Requeiro ainda, que seja especificado quantos são efetivos e quantos são contratados. |
0 |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa cópia das portarias que designam Professores da rede municipal de Guanhães, cópia do instrumento de homologação do concurso, relatório contendo o percentual de gastos com a folha de pagamento dos Professores efetivos em relação à lei de Responsabilidade Fiscal atual. |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-26 |
Portaria |
Nomeia membros para compor Comissão Especial para análise de veto. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que informe a esta Casa se a Prefeitura será responsável por dar destinação das árvores que estão sendo removidas dos batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros. Em caso positivo, requeiro que informe o que será feito com a madeira removida. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Reiterando o requerimento de N°92/2022, que seja requerido da Senhora Prefeita, o valor detalhado dos projetos de cada obra que a empresa PROJETA realizou no âmbito da administração pública no munícipio de Guanhães. O referido requerimento foi respondido parcialmente através do Ofício de N° 386/2022, nele constando apenas o valor de cada obra e não constava os projetos que a foram feitos pela mesma. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que tome providências no sentido de prover água encanada, energia elétrica e saneamento básico aos moradores que residem na porção final do bairro Aod Pereira. A situação na referida localidade e crítica e desumana. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, cópia do contrato de prestação de serviços da máquina que está no aterro sanitário. Requeiro que seja enviado também, quantas horas semanais a mesma fez e sua parte diária. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, que envie a esta Casa relatório contendo os gastos detalhados de todas as maquinas pesadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Guanhães, de janeiro a dezembro de 2022. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Guanhães disponibilizar ambulância ou outro veículo para população dos Distritos e dá outras providências. |
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| norma |
4917/2023 |
2023-01-24 |
Decreto do Poder Executivo |
Altera membro do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, nomeado pelo Decreto Municipal nº 4794, datado de 26/08/2021 e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre concessão de Auxílio Alimentação aos servidores ativos do Guanhães PREV e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei |
"Altera dispositivos da Lei n. 3.115, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências". |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-18 |
Portaria |
Declara luto oficial e ponto facultativo no poder legislativo do município de Guanhães/MG |
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| norma |
3119/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Institui no Município de Guanhães o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Escola Legal e dá outras providências. |
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| materia |
84/2022 |
2023-01-06 |
Veto ao Projeto de Lei |
Veto total ao projeto de lei número 84 de 2022 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
Nomeia vereador para exercer o cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Guanhães, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
Nomeia pregoeiro (a) e designa integrantes à equipe de apoio. |
0 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações para o Exercício Financeiro de 2023. |
0 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Guanhães. |
0 |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de progressão horizontal. |
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| norma |
4908/2023 |
2023-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Autoriza a atualização salarial a fim de alcançar o valor do salário mínimo anual vigente e dá outras providências |
0 |
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| norma |
4910/2023 |
2023-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza os valores constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) e os valores de metro quadrado de edificações de terrenos e edificações e dá outras providências |
0 |
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| norma |
4911/2023 |
2023-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Guanhães (UFM) instituída pela Lei Municipal n°. 2.230/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
4913/2023 |
2023-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Estabelece novos critérios e preços dos terrenos rurais no município de Guanhães (MG), para fins exclusivos de incidência do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4914/2023 |
2023-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Guanhães, constantes da Lei Complementar n°. 2.219/2006 (Código Tributário Municipal) no que se refere à forma de lançamento, arrecadação e à documentação fiscal e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4915/2023 |
2023-01-02 |
Decreto do Poder Executivo |
Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, das Taxas de Serviços Urbanos e da Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - CCIP para o exercício de 2023. |
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| sessao |
12 |
2022-12-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
3117/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços que operam ou utilizam rede aérea no Município de Guanhães, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
3118/2022 |
2022-12-27 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3112/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Altera a Lei municipal número 3045 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. |
0 |
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| norma |
3113/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Altera a lei municipal 3068 de 18 de julho de 2022, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2023 |
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| norma |
3114/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre a taxa de Administração do Guanhães PREV, revoga a Lei 2996 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3115/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
0 |
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| norma |
3116/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do serviço autônomo de água e esgoto de Guanhães-MG e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4904/2022 |
2022-12-26 |
Decreto do Poder Executivo |
"Dispõe sobre Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados(RPNP) empenhadas no exercício de 2021, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando a falta de adimplemento de condição para se completar todos os estágios da despesa, e dá outras providências". |
0 |
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| sessao |
11 |
2022-12-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
41/2022 |
2022-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo de Natal e Fim de Ano no âmbito da Câmara Municipal de Guanhães; |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-19 |
Emenda número 83 ao projeto de lei |
Suplementa dotação orçamentária ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Conforme a Lei n°. 2.871, de 02 de julho de 2019 ”que Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder à limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providencias”, Requeiro que seja enviada a esta Casa relação das notificações realizadas no ano de 2022, local, datas e proprietários. |
0 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações a respeito dos projetos realizados pela empresa PROJETA no âmbito da administração
pública no Município de Guanhães, com envio detalhado de relatório contendo as seguintes informações: valor específico de cada projeto e obras que já
foram concluídas. |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações de quantos projetos a AMBAS (Associação do Município da Microrregião da Bacia do
Suaçuí) já promoveu para o Município de Guanhães. |
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| materia |
174/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica à senhora prefeita que seja realizado convênio entre a prefeitura municipal de Guanhães e médicos neuropediatras. |
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| materia |
175/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado com urgência a manutenção na Rua 21 de abril, situada no Bairro Santa Tereza. |
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| materia |
176/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada a aquisição de camisas de futebol e material esportivo para o Distrito de Farias. |
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| materia |
177/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada manutenção (patrolar e cascalhar) as ruas no Bairro Canaã. |
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