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141/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a drenagem do Córrego do Ribeirão do Bonito, que passa dentro do Distrito de Taquaral em especial da ponte próxima ao morador José do Carmo para baixo. |
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142/2017 |
2017-10-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a infraestrutura para o campo de futebol do bairro Aod Pereira com a aquisição de grama para a área de campo , tela para as laterais, traves e um vestiário e como medida emergencial, seja providência a limpeza da área onde os moradores praticam esporte. |
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45/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei |
Altera as disposições da Lei número 2695 de 27 de abril de 2015 que "Autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado Acrópole e estabelece suas condições e dá outras providências |
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42/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária — PERT, no âmbito do Município de Guanhães/MG e dá outras providências. |
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43/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei |
Cria obrigações acessórias e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito e débito e demais do item 15.01, "Ieasing" e dá outras providências |
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44/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.219 de 29 de dezembro de 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências. |
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49/2017 |
2017-09-25 |
Projeto de Lei |
Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa / Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n.° 2.236/07e dá outras providências |
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12/2017 |
2017-09-18 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Fica suprimido os artigos 2°, 3° e 40 do Projeto de Lei 12 de 2017 |
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12/2017 |
2017-09-18 |
Emenda número 002 ao projeto de lei |
Acrescenta o artigo 6º ao projeto de lei número 12 de 2017 |
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| materia |
40/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei |
Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa/Orgânica Municipal estabelecida pela Lei Complementar n.° 2.236/07e dá outras providências |
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137/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a manutenção do mataburro existente próximo a propriedade da senhora Fátima bem como do mataburro existente próximo a propriedade do senhor Neri, ambos localizados na estrada vicinal que se inicia no antigo grupo escolar da comunidade da Barreira de Cima. |
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138/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja solicitado da secretaria de educação transporte escolar até a propriedade do senhor Maguito do Geni na comunidade da Barreira, para alunos residentes próximo aquela localidade. |
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139/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja enviado projeto de lei à Câmara Municipal que trate da utilização de dispositivos para a penetração das águas pluviais nos calçamentos da cidade e ao racionamento do uso da água com desconto em impostos, taxas e emolumentos municipais, conforme anteprojeto apresentado em anexo. |
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140/2017 |
2017-09-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a pavimentação da Travessa João Ferreira Pimentel no bairro Alvorada sendo que, há princípio, seja realizado o cascalhamento da mesma como medida urgente. |
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36/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional em escolas públicas e privadas do Município de Guanhães |
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37/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Guanhães". |
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38/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei |
Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar n° 2.592 de 31 de dezembro de 2013 |
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24/2017 |
2017-09-13 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera a redação do artigo 1°, do Projeto de Lei n° 024/2017 |
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26/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Que seja requerido do chefe do Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa, do percentual de cargos comissionados que estão nomeados por recrutamento amplo e o percentual de cargos comissionados nomeados por recrutamento limitado. |
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27/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Que seja agendada reunião interna dos vereadores desta Casa com a diretoria do Guanhães Prev visando esclarecimentos sobre a situação que se encontra o instituto e garantias aos servidores municipais. |
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| materia |
28/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Que seja convocada em regime de urgência audiência pública com a presença do presidente do SAAE-Guanhães, para debater a crise de abastecimento de água que o Município está vivenciando bem como situação da autarquia. |
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| materia |
29/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Que seja convocado em regime de urgência, o presidente do SAAE-Guanhães, para prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a atual crise de abastecimento de água no Município. |
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30/2017 |
2017-09-04 |
Requerimento |
Que seja solicitado informações da secretaria municipal de saúde, informações quanto a implementação do programa de controle do tabagismo, se o Município aderiu ao programa e prazos para implementação. |
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125/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recapeamento do asfalto nas ruas do bairro Amazonas. |
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126/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o calçamento da Rua Xisto de Carvalho. |
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127/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a extensão da rede elétrica na Rua Padre Geraldo Correia próxima a igreja católica de Taquaral |
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128/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a terraplanagem do terreno onde será o campo de futebol do Distrito de Taquaral |
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129/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a ligação de luz elétrica na residência do senhor Geraldo Matias Pereira, localizada no Córrego dos Leite, Distrito de Correntinho. |
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130/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a manutenção da pintura das faixas de pedestres existentes nas ruas e avenidas de Guanhães, principalmente na faixa de pedestre localizada na Avenida Governador Milton Campos que dá acesso a matriz do Supermercado Três Irmãos. |
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131/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza do Ribeirão Vermelho, principalmente nas proximidades do bairro Santa Tereza e Lagoa do Evaristo. |
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132/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja construído quebra-molas em frente a Padaria Brasil, Bar do Joãozinho e uma passagem elevada para pedestres em frente ao Supermercado Albino. |
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133/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciado junto ao DER, meios de fiscalização eletrônica como radar de controle de velocidade na parte final da Avenida Governador Milton Campos, bairro Vermelho. |
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134/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas providências quanto aos animais abandonadas pelas ruas e praças da cidade, principalmente cachorros nas proximidades da rodoviária. |
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135/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que sejam colocadas câmeras de monitoramento eletrônico nos pontos de táxi existentes em Guanhães. |
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| materia |
136/2017 |
2017-09-04 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a pavimentação do trecho que dá acesso ao cemitério do distrito de Sapucaia, bem como pavimentação da Rua Matozinho Matos. |
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32/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para pessoas portadoras de dependência química |
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| materia |
33/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Pública "PRÓ-MULHER" de Qualificação de Mão de Obra Feminina no Município de Guanhães |
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| materia |
34/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui, no Município de Guanhães, o Programa "Doadores do Futuro" em todas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino |
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35/2017 |
2017-09-01 |
Projeto de Lei |
Rua dos Mutucas |
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| materia |
122/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o asfaltamento da Rua 01 do Bairro Nova Expansão. |
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| materia |
123/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o término do asfaltamento da Rua Leonel Antônio de Araújo no bairro Madeira. |
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| materia |
124/2017 |
2017-08-21 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a manutenção da ponte localizada na Rua Paulino Coelho, bem como limpeza dos Ribeirões Graipu e Bom Sucesso. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-18 |
Projeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Guanhães a utilizarem em suas agências, película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro voltadas a via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior e dá outras providências |
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| materia |
30/2017 |
2017-08-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e de deficiente físico fora do ponto de parada no transporte coletivo. |
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| materia |
31/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei |
Rua Itália. |
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| norma |
2766/2017 |
2017-08-15 |
Lei |
Cria Cargos e Altera a Estrutura Administrativa e Orgânica Municipal |
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| norma |
2767/2017 |
2017-08-15 |
Lei |
Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor |
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| norma |
2768/2017 |
2017-08-15 |
Lei |
Regulamento o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-07 |
Emenda número 001 ao projeto de lei |
Altera a redação do art. 90 do Projeto de Lei n° 017/2017, de 05 de junho de 2017. |
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| materia |
24/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei |
Alameda José Pinto dos Santos |
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