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3792/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a semana municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências. Fica instituída no calendário oficial do Município de Itabirito/MG a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada na semana do dia 29 de outubro. |
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212/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais do Município de Itabirito. |
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512/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Municipal de Planejamento as seguintes informações: No dia 03/11/2022 ocorreu na Câmara Municipal uma reunião para discussão e esclarecimentos sobre a reforma administrativa com a participação da Sra. Débora Aguiar. Secretaria de planejamento. A mesma mencionou que a construção da reforma administrativa foi realizada juntamente com servidores municipais e que todas as reuniões foram registradas em ata. Diante disso venho solicitar cópia de todas as atas e nome dos servidores participantes das reuniões. |
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519/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando ao Senhor Geraldo Baptista, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 11 de dezembro de 2022. |
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520/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Magna Gloria Serqueira da Silva Pereira, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 10 de dezembro 2022. |
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521/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Maria Helena Gonçalves Teixeira, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 09 de dezembro de 2022. |
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522/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Maria do Carmo Ferreira Soares, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 12 de dezembro de 2022. |
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523/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Diretor da Cemig, Sr. Elieser Francisco Correa, conforme anexo. |
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524/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviço, que possa realizar a troca dos bueiros por bocas maiores, para dar maior vazão de água da chuva na Rua Dr. Guilherme. |
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525/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que possa inserir nas pontes que estão situadas sobre o Rio Itabirito e Rio da Carioca, uma régua medidora do nível da água. |
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526/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, possa criar uma comissão ou determinando para as comissões competentes, para apuração e investigação das ações que estão sendo tomadas em relação as chuvas no nosso município. |
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527/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de obras e Serviços, que seja apresentada à esta Casa Legislativa, o cronograma de ações que foram feitos para evitas novas enchentes em nossa cidade. |
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528/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que seja apresentado à esta Casa Legislativa, o cronograma de execução da realização da limpeza e do desassoreamento de todo o Rio Itabirito e do Rio da Carioca que até o momento não foram concluídas. |
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1440/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, que faça o sistema de drenagem da área verde da Rua Guajajaras. |
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1441/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, a drenagem proveniente de obra na rua Erina Santa Cruz, que está saindo na rua Angelina Salermo. |
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1442/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, que faça o sistema de drenagem da área verde aos pés do Cristo que deságua na rua José Joaquim Rodrigues Souza. |
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1443/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, recapeamento da rua José Benedito no bairro Santa Efigênia. |
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1444/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, estudar a possibilidade de colocar como mão única a rua José Benedito no bairro Santa Efigênia. |
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1445/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, a capina e roçada no Bairro Munú. |
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1446/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, analise a viabilidade de realizar algumas benfeitorias na Rua Ana Maria Teixeira, no bairro Cardoso, tais como: iluminação, alargamento da via, pintura e sinalização. |
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1447/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, o recapeamento asfáltico na Rua principal do Córrego do Bação. |
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1448/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie pro meio da Secretaria Competente, analise e viabilidade de concretar as calçadas do Bairro Munú, nas ruas Guarani e Tapajos. |
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1449/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, para a intervenção do município para realizar um estudo e elaborar uma melhor reorganização quanto a logística do horário do transporte escolar rota Cemig para o baldeio do CEMI. |
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1450/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, para a intervenção do município para realizar a manutenção e troca das lâmpadas dos poster de iluminação pública da Rua Antônio Caetano Campos, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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1451/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, para a intervenção do município para realizar limpeza e capina nos passeios da Rua Acre, Bairro Bela Vista. |
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1452/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, para a intervenção do município para realizar a instalação de placa de "Proibido Estacionar" na Rua José Benedito, Bairro Santa Efigênia. |
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1453/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, para a intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica por toda a extensão da Rua José Sans, Centro. |
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1454/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a possibilidade de um maior patrulhamento pela Guarda Municipal na Rua Paraopeba, Bairro Tombadouro. |
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1455/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que seja realizado, em caráter de urgência, um estudo para ampliação da captação de águas pluviais e/ou instalação de novos bueiros na Rua Francisco José de Carvalho de frente ao número 1194, São José. |
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1456/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que seja realizado, em caráter de urgência, um estudo para a ampliação da captação das águas pluviais Rua Belo Horizonte, nº 782, no Bairro de Lourdes. |
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1457/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que seja realizado, em caráter de urgência, um estudo para a ampliação da captação de águas pluviais na Rua Paulina Moreira do Carmo, nº 13, no Bairro Santa Rita. |
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1458/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que seja providenciado o serviço de limpeza do ponto de ônibus na Rua Paraopeba, no Bairro Tombadouro. |
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1459/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que seja feito a instalação das placas de identificação com o nome das ruas no Bairro Portões. |
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1460/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que seja feito instalação de containers, para o descarte de lixo na Rua Engenheiro Simão Lacerda no Bairro Padre Eustáquio. |
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1461/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a limpeza e capina da Igreja São Judas Tadeu. |
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1462/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a manutenção no quebra-molas em frente à escola Raul Soares. |
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1463/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a manutenção no quebra-molas em frente à escola Raul Soares. |
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1464/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, a construção de passeios na entrada do Bairro Country, neste Município. |
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1465/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, implantação de container de lixo com placa de Proibido Jogar Lixo em Lote Vago, na Rua Roraima, próximo ao número 86, Bairro Veneza, neste município. |
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1466/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza através de caminhão Pipa, na Rua José de Souza, próximo ao nº 522, Bairro Vila João Carolino, neste Município. |
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1467/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, notifique os moradores dos lotes vagos e o proprietário do clube GREMBER, amos localizados na Av. dos Inconfidentes no Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município, para que realizem a limpeza de seus lotes e calçadas. |
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1468/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, reparo em toda a extensão do calçamento existente na Rua Capitão Antônio Marques, do nº 67 a 222, Bairro Vila Gonçalo, neste Município. |
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1469/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a manutenção/ reconstrução da Galeria de Drenagem Pluvial na Rua José Gois - Bairro Santo Antônio. |
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1470/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, em Conjunto com o SAAE - Serviço Antônomo de Água e Esgoto, a instalação de Drenagem Pluvial na Rua Padre José Torquarto - Bairro Vila São José Lopes |
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1471/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a manutenção da Galeria de Drenagem Pluvial (bueiros), em toda a cidade, dando atenção aos bairros atingidos pelas fortes chuvas, como o Bairro São Geraldo, Vila Alegre. |
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1472/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o SAAE - Serviço Antônomo de Água e Esgoto, a manutenção da Galeria de Drenagem Pluvial na Belo Horizonte, próximo ao nº 782 - Bairro Lourdes. |
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1473/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, capina e limpeza na praça localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes, bem como em toda a extensão do bairro. |
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1474/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de substituição de um playground mais moderno e seguro na praça do bairro Recreio dos Bandeirantes. |
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1475/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, capina e limpeza na extensão do Bairro São Geraldo. |
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1476/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) ao longo da estrada dos Gomes no bairro São Gonçalo do Bação. |
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