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39/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre Placas em Obras Administrativas, acrescentando o inciso VI. |
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39/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, que avalie a possibilidade de construção de um quebra-molas na rua Boa Viagem próximo ao nº 172, juntamente com sinalização viária horizontal e colocação de placas na rua Dona Chatinha que faz o entroncamento com a rua Boa viagem, localizada no bairro Padre Adelmo. |
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40/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município de Itabirito o "Dia In Memoriam dos Vereadores" e dá outras providências. |
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40/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, a colocação do nome do bairro Adão Lopes na placa de identificação dos bairros, da região do São José. |
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41/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Jiu-Jitsu. |
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41/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, construção de muro de contenção ou Gabião na Rua Antônio Lima, número 170, no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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42/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Apoio à Construção e Revitalização de Calçadas e Passeios Públicos no Município de Itabirito/MG. |
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42/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria responsável, que seja realizado reparos no calçamento das rua Antonia Augusta de Andrade que faz ligação do bairro Alto da Antena ao bairro Álvaro Maia. |
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43/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo de Itabirito e dá outras providências. |
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43/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, construção de muro Gabião na Rua Fazenda Marzagão número 971. |
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44/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município é dá outras providências. |
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44/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de uma placa de transito (proibido estacionar) na esquina das ruas Dr. José Francisco de Carvalho com Antônio de Oliveira, bairro São José. |
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45/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, bem como a instalação e sistema de alarmes e dá outras providências. |
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45/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, melhorias na iluminação da rua Padre Randolfo, próximo ao nº 271 - Vila Gonçalo. |
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46/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artistas e Artesãos. |
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46/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a capina e manutenção da rua Tupinambás no bairro Pedra Azul. |
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47/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade esportiva Inconfidentes Futebol Clube. |
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47/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria competente, o reparo do asfalto na rua Carlos Cavalieri, próximo ao nº 279 - Agostinho Rodrigues. |
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48/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. No limite de R$1.749.026,97. |
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48/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria competente, a capina e tapa buracos na Rua Dr. Alberto Soares, próximo ao número 265, bairro Saudade. |
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49/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar os orçamento vigente. |
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50/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe que o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com o prazo de validade vencido tem direito a receber gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade. |
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51/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação aos projetos de asfáltica do Município de Itabirito, dando prioridade nas vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma específica. |
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52/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o selo "Pet Friendly" na cidade de Itabirito, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam bem estar animal. |
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| sessao |
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2023-02-06 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2023-02-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, funcionamento da Comissão de contratação e atuação de fiscais e gestores de contrato de que trata o § 3º do art. 8 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e arts. 3º à 17 de Decreto Municipal nº 14.754, de 10 de fevereiro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos Geral dos Servidores do Município de Itabirito - PCV Geral e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 02 de 06 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito - PCV da Educação Básica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos -PCV dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos Geral dos Servidores do Município de Itabirito - PCV Geral e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemia na Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributárias e de Meio Ambiente do Município de Itabirito - PCV da Fiscalização e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria gratificação por incremento da arrecadação tributária para os Ficais Tributários e Fiscais Fazendários da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE - PCV do SAAE e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros Tutelares do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em cursos pré-vestibular do Município de Itabirito no exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-01-02 |
Sessão Posse |
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| norma |
3798/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública a AGITA – Associação de Ginastas Itabirito, neste Município. Fica declarada de Utilidade Pública a AGITA – Associação de Ginastas Itabirito, situada na Rua João Pinheiro, nº 03 - Centro - Itabirito/MG, CNPJ 48.625.694/0001-89, registrada em setembro de 2022. |
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| materia |
11/2022 |
2022-12-27 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 209/2022, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Itabirito o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais com pix, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições". |
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| norma |
3797/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no Município de Itabirito. |
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| norma |
3795/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3324, de 08 de julho de 2019, que define os perímetros urbanos do Município de Itabirito/MG. |
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| norma |
3796/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como “Praça do Centenário” a praça localizada na confluência entre as Ruas João Pessoa e Pio XII, na área central do Município de Itabirito.
Fica denominada “Praça do Centenário” a praça localizada na confluência entre as Ruas João Pessoa e Pio XII, Centro, nesta cidade. |
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| materia |
534/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Andrea Valeria Silva Siveira, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 25 de dezembro de 2022. |
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| materia |
535/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Eva Maria Felisbino, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 31 de dezembro de 2022. |
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| materia |
536/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Maria Sans, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 24 de dezembro de 2022. |
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