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18/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Esportes que a manutenção e a revitalização da Praça de Esporte José Dionísio Vieira no Bairro Santa Efigênia. |
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19/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a manutenção e revisão da drenagem pluvial (boca de lobo), na Av. Queiroz Júnior, nº 532 - Bairro Praia, com uma avaliação da necessidade de modificar a faixa elevatória de pedestre que está na localidade. |
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19/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 3070, de 23 de abril de 2015 e dá providências. |
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19/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Limpeza Urbana a realização de capina no bairro Santa Efigênia. |
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20/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Segurança e Trânsito, as seguintes solicitações: - que seja comunicado previamente às instituições representativas da classe comercial qualquer alteração no trânsito, - possibilidade de aumentar as vagas no estacionamento público e - porque o rotativo não está funcionando conforme a Lei nº 3014/2014. |
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20/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 3071, de 23 de abril de 2015 e dá providências. |
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20/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica na Rua Amélia Cota, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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21/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando o Sr. Gerson Chaves Mesquita, pela iniciativa da instalação de câmera na ponte da Praça dos Imigrantes, para monitorar o nível do rio no período das chuvas, disponibilizando as imagens para todos os comerciantes e população ribeirinha, A instalação foi realizada sem custos para a população e prefeitura. |
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21/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 3135, de 23 de dezembro de 2015 e dá providências. |
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21/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a limpeza com caminhão pipa, na Rua Doutor Antônio Lisboa, próximo ao número 255, Bairro Santo Antônio. |
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22/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício agradecendo a Sra. Iris Mary Felicíssimo Chaves Mesquita e família, pela arte criada com todo carinho e dedicação, para celebrar o centenário de Itabirito e enviada para todos nós vereadores dessa Cassa Legislativa. |
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22/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo, no exercício de 2023, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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22/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a manutenção asfáltica na Rua Hortência, próximo a Escola Ana Amélia de Queiroz, Bairro Gutierrez. |
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23/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente requerimento, que solicita à Secretaria de Obras que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica no eixo da estrada principal que vai para o Boninas, Cabral e Saboeiro. |
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23/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo em cursos pré-vestibulares do Município de Itabirito no exercício de 2023, e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, em caráter de urgência, a alteração para mão única de direção, na Rua Francisco Mendanha que faz ligação ao conjunto IAPI, Bairro Santo Antônio. |
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24/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, enviar para esta casa de forma documental a título de prestação de contas os seguintes documentos. Relação de passageiros, valores arrecadados através de passagens e valores repassados pela prefeitura Municipal de Itabirito através de subsídios em conformidade com a lei, do período de outubro a dezembro de 2022. Obs: Deverá enviar cópias dos documentos, cópia do contrato, empenhos e notas fiscais. |
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24/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais e equipamentos de Global Positioning System (GPS) por membros da Guarda Civil Municipal de Itabirito durante o atendimento de ocorrências. |
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24/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a troca de um poste de madeira por um poste de concreto na Rua Antônia Quites, próximo ao número 365, Bairro Santo Antônio. |
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25/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, enviar para essa casa justificativa sobre a instalação de placas de estacionamento proibido em toda a extensão da Rua Turmalina, no bairro Santa Teresa. |
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25/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui incentivo à pratica de atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Itabirito e dá outras providências." |
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25/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a mudança da placa de sinalização ao lado do Trailer do Bin Laden. |
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26/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, enviar para essa casa cópia do contrato firmado com a empresa que fornece placas de trânsito para o município, informar os locais que foram instalados as placas, até a presente data, cópia das notas fiscais e empenhos. |
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26/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no calendário oficial do município de Itabirito o dia 07 de abril como o dia de conscientização ao tratamento e prevenção de feridas crônicas." |
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26/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a operação tapa buracos em todo o Bairro Munu. |
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27/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ao Sr. Prefeito Municipal através do SAAE, que possa realizar a rede de drenagem até o nº 600 da Rua UM no bairro Marzagão. |
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27/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG, com alterações posteriores. |
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27/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a instalação de um playground no Bairro Santa Tereza. |
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28/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, realizar através da Secretaria competente, enviar para essa casa de forma documental a título de informação os seguintes documentos: - Cópia do projeto arquitetônico e projetos complementares, - cópia de todo o processo de tombamento, incluindo o dossiê, - cópia da ata da reunião do Compatri autorizando a obra, - cópia do edital do processo licitatório e contrato da empresa vencedora. |
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28/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção na iluminação do Bairro Portões. |
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29/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadro permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município de Itabirito e dá outras providências. |
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29/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a limpeza e capina de todo o bairro Gutierrez. |
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30/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Município de Itabirito. |
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30/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a possibilidade de implantação de ponto de ônibus coberto, na Rua João Lopes Martins, próximo ao nº 193, bairro Liberdade, neste Município. |
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31/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade. |
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31/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, instalação de poste de iluminação na Rua José Lopes Martins, Bairro Liberdade, neste Município. |
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32/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing com fins estéticos em animal." |
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32/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, limpeza e manutenção das canaletas existentes na estrada que liga o distrito do Acuruí ao Bonsucesso, neste Município. |
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33/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o projeto de lei que estabelece infração administrativa para proprietários de veículos que forem apanhados transportando materiais de origem extrativista ilegal/irregular cujo a origem não puder ser comprovada no ato da abordagem no âmbito do município de Itabirito. |
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33/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, poda das árvores existentes na estrada do Bonsucesso, neste Município. |
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34/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. No limite de R$120.000,00 |
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34/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito a possibilidade de instalação de plana de proibido estaciona em um dos lados da Rua Hibisco, próximo ao nº 253, Bairro Dona Luizinha, neste Município. |
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35/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. No limite de R$250.000,00 |
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35/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, a intervenção do Município para o alargamento da Rua Pedro Simão do Carmo, no bairro Meu Sitio, que tenha uma largura proporcional ao grande fluxo de veículos e pessoas que trafegam no local. |
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36/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. No Limite de R$285.000,00 e R$315.000,00 |
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36/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de substituição de um playground mais moderno e seguro na praça do bairro Bela Vista. |
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37/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Itabirito a Semana Municipal do Rock e dá outras providências. |
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37/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, providenciar instalação de abrigo de ponto de ônibus com cobertura na rua João Pereira Lima localizada no bairro São José. |
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38/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3629, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Prestação de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Itabirito. |
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38/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, que seja realizada a reforma do abrigo de ônibus com a instalação de estrutura com cobertura e assentos adequados localizado rua da Carioca em frente ao nº 1358 no bairro Santa Rita. |
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