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1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar para esta casa de forma documental a título de prestação de contas os seguintes documentos: Cópia de contratos 131/2022 e 135/2022 e seus aditivos firmados com a empresa denominada VIAVOZ Eireli inscrita sob o CNPJ 05.874.477-03 referente a prestação de serviços de engenharia e arquitetura; cópia da adesão de ata; relação de todos os funcionários prestadores de serviço para a prefeitura municipal de Itabirito; respectivos valores pagos, cópia dos empenhos e cópia das notas fiscais. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente a viabilidade de medidas para ampliar o horário de funcionamento e recebimento das crianças nas creches da cidade |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito - PCV da Educação Básica e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a secretaria municipal competente, informe se os artesãos serão realocados na praça da estação após a reforma. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, o cumprimento da Lei Municipal 3667/2022 que obriga as empresas a efetuarem o alinhamento e retirada de fios cabos e equipamentos excedentes de energia elétrica. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentado a Senhora Vera Lucia Rodrigues de Paula, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 09 de fevereiro de 2023. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a manutenção e limpeza do ponto de ônibus localizado à rua denominada Estrada Principal no bairro Meu Sítio. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentado a Senhora Maria do Carmo, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 12 de fevereiro de 2023. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a colocação de meios fios à rua denominada Estrada Principal no bairro Meu Sítio. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentado a Senhora Marcia Maria de Oliveira Machado, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 15 de fevereiro de 2023. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, verifique a viabilidade de realocar os artesãos para um espaço na área central devido a enorme queda de vendas. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentado a Senhor Delfino Meireles, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 16 de fevereiro de 2023. |
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6/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Municipal de Administração, promova um espaço destinado ao apoio do corpo docente da rede municipal de ensino, composto por equipe multidisciplinar - psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, etc. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentado a Senhora Soloni Maria Oliveira Nascimento, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 12 de fevereiro de 2023. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributária e de Meio Ambiente do Município de Itabirito - PCV da Fiscalização e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, analise a viabilidade de confeccionar em comemoração ao ano do centenário da cidade, um souvenir, com características similares a "Fitinha do Senhor do Bonfim"; além de um espaço na cidade, destinado à amarração do amuleto. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente as seguintes informações: - Qual o critério para o pagamento do abono emergencial para os motoristas que trabalharam na linha d frente durante o período crítico da pandemia? |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Cria gratificação por incremento da arrecadação tributária para os Fiscais Tributários e Fiscais Fazendários da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, analise a viabilidade de implantar um crematório em Itabirito. |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente que relacione quais serão as 95 obras a serem inauguradas em nosso município. |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Clóvis Braz da Silva, Bairro Portões. |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a seguinte informação: - Qual o critério adotado para a realização de construção de muros próximo a área verde em nosso município? |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - SAAE - PCV do SAAE e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar estudo verificando a possível construção de rampa de acesso na calçada da Av. Queiroz Junior, com esquina da Rua Artur Bernardes, Centro. |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Saúde a seguinte informação: - Qual procedimento adotado para pedidos da regulação da UBS para CER? |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Regime Jurídico da Função Pública dos Conselheiros Tutelares do Município de Itabirito da dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina na Rua Benjamim Simões, Bairro Agostinho Rodrigues. |
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12/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício cumprimentando o Sr. Carlos Alberto de Souza, pelo seu aniversário, a ser comemorado no dia 10 de fevereiro de 2023. |
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12/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar operação de tapa buraco na Rua Paulina Moreira do Carmo, esquina com a Rua José Joaquim de Oliveira Souza, Bairro Santa Rita. |
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13/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício cumprimentando o Sr. Jaqueline Souza e Silva, pelo seu aniversário, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de 2023. |
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13/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação do bem público e autoriza a dação em pagamento de imóvel localizado na Rua Laura Margarida, s/nº, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Itabirito/MG, para fins de dação em pagamento, e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da pintura dos redutores de velocidade do tipo quebra-molas, que ficam localizados na Rua Francisco Marques Junior, Bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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14/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício cumprimentando o Sr. Luciano Barros de Oliveira, pelo seu aniversário, a ser comemorado no dia 08 de fevereiro de 2023. |
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14/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Treinamento localizado na Rua Getúlio Vargas, Bairro Centro, nesta cidade. |
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14/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a manutenção e troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Francisco José de Carvalho, bairro Portões. |
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15/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício cumprimentando o Sr. Oldair Gonçalves Basílio, pelo seu aniversário, a ser comemorado no dia 09 de fevereiro de 2023. |
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15/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o "in totum" a Lei Municipal nº 3122, de 23 de dezembro de 2015 e dá providências. |
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15/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Urbanismo que estude a viabilidade para a instalação de uma área de lazer e no Bairro São Mateus. |
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16/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício cumprimentando o Padre Marcelo das Graças Pereira, pelos 19 anos de vida Sacerdotal, comemorado no dia 02 de fevereiro de 2023, e desejando-lhe felicidades e muitas bênçãos nessa belíssima missão que lhe foi confiada por Deus. |
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16/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o "in totum" as Leis Municipais nº 2707, de 17 de dezembro de 2008 e nº 3123, de 23 de dezembro de 2015. |
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16/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Limpeza Urbana que estude a viabilidade de instalar pontos de coleta em diversas localidades da cidade para o descarte de resíduos coletados para garis durante suas atividades. |
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17/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício desejando boas-vindas ao novo Pároco da Igreja de São Sebastião, Sr. Padre Leandro Marcos Costa. Que sua vinda para nossa cidade seja de muita paz e ensinamentos. Conte com nosso carinho, oração, boas energias e intercessão do nosso Padroeiro São Sebastião. |
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17/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" as Leis Municipais nº 2735, de 25 de agosto de 2009 e nº 2887, de 30 de novembro de 2012. |
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17/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a operação tapa buracos no Bairro Adão Lopes. |
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18/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de proceder com a desapropriação do terreno onde se encontra o campo de futebol do Subdistrito de Bonsucesso, neste Município. |
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18/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "in totum" a Lei Municipal nº 2711, de 17 de dezembro de 2008 e dá providências. |
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