| materia |
1424/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a pintura na faixa de pedestres em frente ao pomar da serra. |
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| materia |
1425/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que verifique por meio da Secretaria competente, a possibilidade de implantação de ponto de ônibus fixo, na Rua Joaquim Luiz de Faria, nas proximidades do n° 401, Bairro Novo Horizonte, neste Município. |
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| materia |
1426/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que verifique por meio da Secretaria competente, a possibilidade de alteração do lado de proibido estacionar, qual seja para o lado esquerdo da via, com implantação de placa de sinalização, na Rua João Donada Tayeda, do n° 232 a 280, Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município. |
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| materia |
1427/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, implantação de container de lixo na Rua Antônio Caetano Campos, esquina com a Rua Bartolomeu Gusmão, próximo ao número 583, Bairro Country, neste município. |
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| materia |
1428/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que verifique por meio da Secretaria competente, a possibilidade de implantação de ponto de ônibus coberto, na Rua João Donada Tayeda, próximo ao n° 280, no Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município. |
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| materia |
1429/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, revitalização da estrutura do ponto de ônibus existente no trevo do acesso II, Bairro Country, neste município. |
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| materia |
1430/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Segurança e Transito a possibilidade de ampliação dos estacionamentos destinados as motos. |
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| materia |
1431/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana possa realizar o serviço de capina em toda a cidade, como por exemplo os Bairros Boa Viagem e Novo Itabirito. |
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| materia |
1432/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras a revitalização da pintura da faixa de pedestre na Rua Dr. Eurico Rodrigues,94 — em frente ao Hortifruti Pomar da Serra. |
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| materia |
1433/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente que estude a possibilidade de construir uma praça com playground no campo de futebol do bairro Portões. |
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| materia |
1434/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a instalação de dois postes de iluminação na rua Bela Vista, entre os números 42 ao 112, localizada no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
1435/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, reparo do campo de futebol existente no bairro Portões, sendo necessário a colocação de alambrado, iluminação e plantio de grama. |
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| materia |
1436/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, limpeza e capina no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
1437/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, serviço de reparo asfáltico na rua Laura Margarida Queiros próximo ao número 235 localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
1438/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, operação tapa-buracos na rua Domingos Michel, próximo ao número 183 — bairro Praia. |
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| materia |
1439/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a instalação de lixeiras na Rua Engenheiro Simão Lacerda, bairro Padre Eustáquio , entre os números 1406 ao 1781. |
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| sessao |
29 |
2022-11-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
18/2022 |
2022-11-25 |
Resolução |
Disciplina a verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências. |
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| norma |
3779/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) – Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do município, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no município de Itabirito/MG. |
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| norma |
3780/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o Exercício de 2023. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabirito para o exercício de 2023, compreendendo o Orçamento Fiscal referente ao Poderes do Município de Itabirito, seus fundos, unidades e autarquia da administração direta e indireta. |
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| norma |
3781/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições durante o Exercício Financeiro de 2023, às Organizações da Sociedade Civil listadas no Anexo I desta lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014 e no art. 26 da LCRF 101/2000. |
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| norma |
3782/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor estimado de R$10.818.585,04 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), que corresponde a aproximadamente 1,76% do valor total do orçamento inicial. |
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| norma |
3783/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3654, de 29 de março de 2022, que "denomina os espaços internos da Casa de Cultura Maestro Dungas". |
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| norma |
3784/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3111, de 02 de dezembro de 2015, que "institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. |
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| norma |
3785/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL e dá outras providências. |
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| norma |
3786/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3751, de 03 de Outubro de 2022, acrescentando registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2022. |
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| norma |
3787/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Ponte Gilbert Mesquita Rego", a ponte que liga a Rua Artur Bernardes à Avenida José Farid Rahme, neste Município. |
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| norma |
3788/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para o Exercício de 2022. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Contribuição de Emenda Impositiva, no Exercício Financeiro de 2022, à Organização da Sociedade Civil, Itabirito Vôlei Clube, listada no Anexo I desta lei. |
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| sessao |
28 |
2022-11-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
27 |
2022-11-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
3775/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.999, de 23 de abril 2014 que “Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando sua denominação e atribuindo as competências relativas aos serviços de Saneamento Básico e dá outras providências”. |
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| norma |
3776/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3231, de 07 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo-PMT, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, reorganiza o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”. |
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| norma |
3777/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3019, de 18 de julho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Morada Viva, estabelece critérios para a outorga futura da escritura definitiva de doação e dá outras providências”. |
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| norma |
3778/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Efigênia, nesta cidade. Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua João Pinheiro, nº 116, Bairro Santa Efigênia, nesta cidade, como “Vinicius Maia Machado”. |
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| sessao |
26 |
2022-11-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
3774/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2.577, de 28 de março de 2007, que “Dispõe sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”. Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 2.577, de 28 de março de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O processo seletivo público será composto por provas ou provas e títulos, bem como de Teste de Aptidão Física (TAF) e Avaliação Psicológica (AP), devendo ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” |
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| materia |
198/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências. |
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| materia |
199/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3751, de 03 de Outubro de 2022, acrescentando registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2022. |
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| materia |
200/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de março como mês da Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
201/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Fibromialgia no “Calendário Oficial do Município de Itabirito". |
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| materia |
202/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Ponte Gilbert Mesquita Rego", a ponte que liga a Rua Artur Bernardes à Avenida José Farid Rahme, neste Município. |
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| materia |
203/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Bairro Village Park Real o "loteamento Village Park Real", localizado neste Município. |
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| materia |
204/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Bairro Estância Real o "Loteamento Estância Real" localizado neste Município. |
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| materia |
205/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Emenda Impositiva para o Exercício de 2022. |
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| materia |
489/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora liza Carvalho Ribeiro Silva, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 27 de Novembro de 2022. |
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| materia |
490/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio cumprimentando a Senhora Marlene Augusta Neves, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 29 de Novembro de 2022. |
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| materia |
491/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Leila Imaculada do Carmo Carvalho, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 25 de Novembro de 2022. |
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| materia |
492/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Ronilda de Cássia Bernardo da Conceição, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 26 de Novembro de 2022. |
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| materia |
493/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Silvana Auxiliadora da Silva Macedo, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 23 de Novembro de 2022. |
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| materia |
494/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Que seja retirado de pauta a emenda supressiva 01 ao PL 184/2022. |
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