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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 108/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, providencie a colocação de manilhas para a conclusão da drenagem pluvial no entroncamento da BR-040 Km 588, com a rua que dá acesso à Escola Municipal de Ribeirão do Eixo. 1 extracted
materia 109/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente analise a possibilidade de construir um abrigo no ponto de ônibus, no Córrego da Bação, Rua Principal, na altura do número 1283, de frente a igreja católica. Foto anexo. 1 extracted
materia 110/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, analise a possibilidade de fazer a manutenção do telhado (troca das telhas) no Conjunto Habitacional Morada Viva, Rua C prédio 51 - Ap 403, bairro Gutierrez. 1 extracted
materia 111/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para seja realizado o serviço de patrolagem em todas as estradas rurais do Distrito de Acurui. 1 extracted
materia 112/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar revitalização do alto do Cristo. 1 extracted
materia 113/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar revitalização asfáltica na Rua Marechal Floriano, próximo ao número 478, Bairro Matozinho. 1 extracted
materia 114/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária de Saúde, a Intervenção do município para que carro da saúde inclua na rota as Ruas Estrada da Caixa D'agua e Rua Estrada da Rotatória do Bairro Meu Sítio. 1 extracted
materia 115/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretária competente, a intervenção do município para realizar a limpeza e capina da Rua Acre, esquina com a Rua Manoel Salvador, no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 116/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que providencie por meio da Secretaria de Obras a operação tapa buracos no Distrito de São Gonçalo do Bação (Mangue Seco). 1 extracted
materia 117/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeita Municipal, que providencie por meio da Secretaria de saúde à implantação de medidas para eliminar os focos de criação de caramujos africanos no Bairro Quinta dos Inconfidentes e alertar a comunidade através de Campanha Educativa sobre esse molusco e seus riscos a saúde pública e, que essa campanha seja extensiva a todo município. 1 extracted
materia 118/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Limpeza Urbana e retirada do entulho na Rua Antônio Caetano Campos no Bairro Quinta dos Inconfidentes. 1 extracted
materia 119/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Urbanismo a construção de um jardim juntamente com uma área de lazer e parquinho com as devidas proteções na Rua Antônio Caetano Campos no bairro Quinta dos Inconfidentes. 1 extracted
materia 120/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Obras a instalação de um guarda corpo na ponte do bairro Portões. 1 extracted
materia 121/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, providenciar, em caráter de urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Fernando Arduino de Araújo, n° 159, Bairro Vila Gonçalo. 1 extracted
materia 122/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, providenciar em caráter de urgência, a intervenção para realização de patrolamento e cascalhamento na Rua da Paina, no Marzagão. 1 extracted
materia 123/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, solicitar a limpeza urbana nas ruas da Comunidade do Bota. 1 extracted
materia 124/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente e defesa civil para que seja feito a intervenção na calçada da Rua Papoulas, próximo ao número 222, no Bairro Gutierrez. 1 extracted
materia 125/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito a manutenção na Rua Coqueiro Verde no Marzagão. 1 extracted
materia 126/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a instalação de uma lixeira no Distrito de Córrego do Bação. 1 extracted
materia 127/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a manutenção na iluminação do estacionamento da UPA. 1 extracted
materia 128/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a limpeza e capina no parquinho do Bairro de Lourdes. 1 extracted
materia 129/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a colocação de meio fio em toda extensão da rua Fazendo Marzagao Rua do salão comunitário do bairro Marzagão, neste Município 1 extracted
materia 130/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente a limpeza e recapeamento asfáltico (tapa buraco), na Rua Angelina Salermo, no Bairro Itaubira, neste Município. 1 extracted
materia 131/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente realizar recapeamento asfáltico (tapa buracos), na Rua Domingos de Carvalho Mendanha, próximo ao nº 157, no Bairro Funcionários, neste Município. 1 extracted
materia 132/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção da Estrada que liga o Bairro Bação até o Bairro Cabral, neste Município. 1 extracted
materia 133/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente realizar recapeamento asfáltico (tapa buraco) bem como as intervenções que se façam necessárias na Rua Professor Diaulas próximo ao nº 505, no Bairro Novo Horizonte. 1 extracted
materia 134/2022 2022-03-07 Indicação Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a limpeza, bem como a colocação e conserto das grades que ficam à beira do rio, no Bairro Santa Rita. 1 extracted
materia 135/2022 2022-03-07 Indicação Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que possa estar realizando a manutenção, bem como o plantio de novas árvores na Pracinha Padre Alcides, no bairro Vila José Lopes. 1 extracted
materia 136/2022 2022-03-07 Indicação Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obrasque possa estar realizando a manutenção, bem como o serviço de tapa buracos no Bairro Santo Antônio, bem como na Vila José Lopes. 1 extracted
materia 137/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitar ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, capina e limpeza no bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 138/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao chefe do Executivo, através da secretária competente, a instalação de lixeiras públicas nas ruas Cristóvão Militão, Ligia Vidal e Germano Costa no bairro São Geraldo. 1 extracted
materia 139/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente serviço de reparo asfáltico (tapa buracos) na rua João Pereira Lima, localizada no bairro São José 1 extracted
materia 140/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, para que se faça a implantação de extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública na rua Rosalina de Oliveira Reis no bairro Munu. 1 extracted
materia 141/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria responsável, instalação de ponto de ônibus na rua Tombadouro (em frente a caixa d'água), localizada no bairro Padre Adelmo. 1 extracted
materia 142/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, o acionamento dos responsáveis para que possa realizar limpeza de rede elétrica na Rua Rui Barbosa, devido ao acumulo de mato na fiação tem causado vários curtos circuitos ao longo da rede (Foto em anexo). 1 extracted
materia 143/2022 2022-03-07 Indicação Após realizar visita a pedido dos moradores na Rua Guajajaras no Bairro pedra Azul. Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, serviço de sondagem no terreno, principalmente na área verde pertencente ao município. Devido às fortes chuvas do mês de janeiro, acarretou em deslizamentos de terra, colocando em risco as casas dos moradores da mencionada localidade. 1 extracted
materia 144/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, o reestabelecimento de energia na quadra de esporte do distrito de Acuruí, devido furto dos cabos cerca de um ano atrás a referida se encontra indisponível para uso da comunidade no período da noite. 1 extracted
materia 145/2022 2022-03-07 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria competente, construção de muro Gabião na Rua Fazenda Marzagão número 971 Devido ao período chuvoso acarretou deslizamento de terra prejudicando a via na localidade supracitada. 1 extracted
sessao 4 2022-03-07 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 18/2022 2022-02-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina a "Posto de Saúde Lourdes Salem Lisita" do lugar denominado Nossa Senhora do Bonsucesso, nesta cidade. 1 extracted
materia 19/2022 2022-02-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina os espaços internos da Casa de Cultura Maestro Dungas. 1 extracted
materia 20/2022 2022-02-21 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Lions Clube de Itabirito. 1 extracted
materia 32/2022 2022-02-21 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a manutenção na rede de água no bairro Agostinho Rodrigues mais precisamente na rua Benjamin Simões 116. 1 extracted
materia 35/2022 2022-02-21 Requerimento Que seja enviado à Secretaria Municipal de Assistência Social, informações junto ao CREAs se existe, em caso positivo; quantos foram os pacientes de Itabirito encaminhados a casa de acolhimento de outros municípios após atingirem a maior idade (18 anos). Sendo possível, informe ainda o motivo do nosso município ainda não dispor de tal casa de amparo; se existem verbas ou alguma programação para que seja instalada. 1 extracted
materia 36/2022 2022-02-21 Requerimento Que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente um ofício solicitando informações sobre o cronograma de reabertura do Parque Ecológico. 1 extracted
materia 37/2022 2022-02-21 Requerimento Que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Obras, para informar apresentar o cronograma de obras emergenciais das encostas que encontram-se em risco de deslizamento, bem como o custo estimado de cada intervenção. 1 extracted
materia 38/2022 2022-02-21 Requerimento Que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação, para informar os motivos pelo qual o transporte escolar não está atendendo os alunos do ensino médio. Apresentação de itinerário com as rotas e logística que será aplicada para que os alunos do ensino médio também sejam atendidos. 1 extracted
materia 39/2022 2022-02-21 Indicação Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Segurança e transito que inclua novas faixas de pedestres e estacionamento regulamentar para vans escolares nas novas escolinhas no Bela Vista 1 extracted
materia 39/2022 2022-02-21 Requerimento Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação a seguinte informação: - Processo licitatório para a aquisição de novos kits escolares e uniformes. 1 extracted
materia 40/2022 2022-02-21 Requerimento Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde a seguinte informação: - Listagem de medicamentos que são distribuídos na rede municipal pelas Unidades Dispensadoras e medicamentos distribuídos gratuitamente pela rede particular de farmácias através do Programa "Aqui Tem Farmácia Popular". 1 extracted