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Itabirito (MG)

IBGE code3131901
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itabirito.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22287 / 4515 / 555
Documents (with text) 25938 (25677)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1924 · Norma: 7 1925 · Norma: 7 1926 · Norma: 5 1927 · Norma: 5 1928 · Norma: 7 1929 · Norma: 5 1937 · Norma: 3 1938 · Norma: 9 1940 · Norma: 1 1944 · Norma: 11 1945 · Norma: 3 1946 · Norma: 8 1947 · Norma: 8 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 35 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 29 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 23 1958 · Norma: 30 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 25 1961 · Norma: 43 1962 · Matéria: 46 1962 · Norma: 47 1963 · Matéria: 62 1963 · Norma: 67 1964 · Matéria: 18 1964 · Norma: 30 1965 · Matéria: 23 1965 · Norma: 28 1966 · Matéria: 2 1966 · Norma: 23 1967 · Matéria: 43 1967 · Norma: 46 1968 · Matéria: 36 1968 · Norma: 35 1969 · Matéria: 41 1969 · Norma: 41 1971 · Matéria: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Matéria: 25 1972 · Norma: 24 1973 · Matéria: 36 1973 · Norma: 32 1974 · Matéria: 33 1974 · Norma: 31 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1981 · Matéria: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 18 1989 · Norma: 59 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 77 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 76 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 48 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 72 1995 · Matéria: 2 1995 · Norma: 58 1996 · Norma: 47 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 56 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 45 2000 · Norma: 42 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 72 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 51 2005 · Matéria: 3 2005 · Norma: 110 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 77 2007 · Norma: 96 2008 · Matéria: 13 2008 · Norma: 84 2009 · Matéria: 268 2009 · Norma: 49 2010 · Matéria: 75 2010 · Norma: 59 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 398 2011 · Norma: 73 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 257 2012 · Norma: 69 2012 · Sessão: 46 2013 · Matéria: 19 2013 · Norma: 100 2014 · Matéria: 27 2014 · Norma: 89 2015 · Matéria: 624 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 157 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 960 2017 · Norma: 59 2017 · Sessão: 7 2018 · Matéria: 769 2018 · Norma: 71 2019 · Matéria: 1,184 2019 · Norma: 96 2020 · Matéria: 872 2020 · Norma: 137 2020 · Sessão: 63 2021 · Matéria: 2,432 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 2,347 2022 · Norma: 179 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 2,946 2023 · Norma: 241 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 2,484 2024 · Norma: 179 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 4,358 2025 · Norma: 438 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 1,653 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 24 1924 1938 1949 1956 1963 1971 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (27357)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 874/2025 2025-10-13 Requerimento Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Coordenação Municipal de Defesa Civil, a fim de obter informações sobre as medidas preventivas e de precaução que estão sendo adotadas diante da proximidade do período chuvoso. 1 extracted
materia 875/2025 2025-10-13 Requerimento Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja concedida uma Moção de Aplausos ao senhor Nilson Esteves Lopes, popularmente conhecido como Nilson Tem Tudo, em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e à sua relevante contribuição social e política em favor do município de Itabirito. 1 extracted
materia 876/2025 2025-10-13 Requerimento Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Fazenda, solicitando informações a respeito dos pagamentos referentes aos repasses de emendas impositivas. 1 extracted
materia 877/2025 2025-10-13 Requerimento Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações. 1 extracted
materia 878/2025 2025-10-13 Requerimento Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social que sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa informações. 1 extracted
materia 879/2025 2025-10-13 Requerimento Requer informações e relação de todas as entidades que já receberam emendas impositivas do ano de 2025. 1 extracted
materia 880/2025 2025-10-13 Requerimento Requer informações prestação de contas detalhada de todos os valores destinados para a obra do CER II 1 extracted
materia 1957/2025 2025-10-13 Indicação Indico ao Poder Executivo Municipal, a fim de que, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana e demais secretarias competentes, seja analisada a possibilidade de melhorias na sinalização no acesso 2, trevo do Country. 1 extracted
materia 1958/2025 2025-10-13 Indicação Indico ao Poder Executivo Municipal, a fim de que, por intermédio da Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, seja verificada a possibilidade de colocação de guarita no Ponto de ônibus da Rua Bela Vista, Bairro Padre Adelmo, onde as crianças reúnem-se para aguardar o transporte escolar. 1 extracted
materia 1959/2025 2025-10-13 Indicação Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio do SAAE, seja providenciada a análise para a instalação de um bueiro na Rua Antônio Caetano Campos, Bairro Country. 1 extracted
materia 1960/2025 2025-10-13 Indicação Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria municipal competente, a solicitação para a implantação da sinalização horizontal de parada obrigatória ("PARE") no cruzamento da Rua José Gonçalves de Oliveira com a Av. Madre Iluminata. 1 extracted
materia 1961/2025 2025-10-13 Indicação Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, para que viabilize a construção e instalação de toldos na saída da sala de aula e na saída principal da Escola Municipal Padre Antônio Cândido, localizada em São Gonçalo do Bação. 1 extracted
materia 1962/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a instalação de placa de identificação da Rua Célio Ferreira no Bairro São José. 1 extracted
materia 1963/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feito um estudo de criação da rotatória na Rua João Pinheiro nº 1383 (próximo à garagem de ônibus da Serra Verde). 1 extracted
materia 1964/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a instalação de barreira física na Rua João Pinheiro, em frente à Escola Ephigênia de Oliveira Batista, no Bairro São José. 1 extracted
materia 1965/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a limpeza da via na entrada do Bairro Marzagão. 1 extracted
materia 1966/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a realização de irrigação periódica na Rua Antônio de Oliveira, em frente ao nº 130 no Bairro São José. 1 extracted
materia 1967/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Chancudo, próximo ao nº 465, Bairro Padre Adelmo. 1 extracted
materia 1968/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a realização imediata da limpeza e manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça do Centenário. 1 extracted
materia 1969/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a revitalização da pintura da faixa de pedestres, localizada em frente ao Centro de Especialidades Médicas na Rua João Pinheiro, nº 116, Bairro Santa Efigênia. 1 extracted
materia 1970/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal de Obras, a execução de recomposição asfáltica em toda extensão da Rua São Vicente, Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1971/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a instalação de uma caçamba de lixo e limpeza do local na Rua Antônio Caetano Campos, próximo ao nº 173, Bairro Quinta dos Inconfidentes. 1 extracted
materia 1972/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita a realização de reparos na via da Ladeira São Francisco. 1 extracted
materia 1973/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as seguintes providências na Ladeira São Francisco: 1. Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da via; 2. Conserto ou reinstalação da placa de sinalização que se encontra caída. 1 extracted
materia 1974/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita verificação junto à empresa responsável pelas obras recentes na Avenida Queiroz Júnior, no trecho entre a Rua Arthur Bernardes e a Rua Pio XII. 1 extracted
materia 1975/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja providenciada a instalação de uma placa de ponto de ônibus na Rua Alfazema, nas proximidades do número 191, no bairro Recanto das Colinas. 1 extracted
materia 1976/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as seguintes providências no cruzamento da Rua Emídio Quites com a Avenida Queiroz Júnior, nas proximidades da Pastelaria Stop Pastel: 1. Reinstalação do semáforo para pedestre no local; 2. Conserto ou substituição da placa de sinalização de cruzamento, atualmente danificada. 1 extracted
materia 1977/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja solicitada a disponibilização de um caminhão pipa para a limpeza da Rua Edilson Alves de Brito, especialmente na área onde foi realizada a nova pavimentação asfáltica, no bairro Portões. 1 extracted
materia 1978/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja solicitada a limpeza e capina à rua Albert Gesparcher, no bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1979/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja solicitada a capina e limpeza da Rua Carlos Cavalieri, em toda a sua extensão, no bairro Agostinho Rodrigues. 1 extracted
materia 1980/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que estude a viabilidade e o efetivo para a realização de ronda da Guarda Municipal ou Polícia Militar, com patrulhamento a pé, visando coibir ações de assaltantes e furtos no comércio. 1 extracted
materia 1981/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja solicitada a limpeza e pintura do corrimão, na escadaria localizada à Rua Nicolau Silva 255, bairro Saudade. 1 extracted
materia 1982/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), em toda a extensão da Rua Hortência desde o início, próximo ao bairro Morada Viva até o final, no bairro Gutierrez, no município de Itabirito/MG. 1 extracted
materia 1983/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a substituição da lâmpada de iluminação pública no poste em frente à residência de nº 421, localizado à Rua Manuel Preto, bairro Recreio dos Bandeirantes, neste Município. 1 extracted
materia 1984/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja providenciada a correção da depressão existente na pista da Rua Engenheiro Simão Lacerda, nas proximidades do ponto de ônibus, próximo ao acesso ao bairro Santa Tereza, sentido bairro Padre Eustáquio, no município de Itabirito/MG. 1 extracted
materia 1985/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja providenciado, com urgência, recapeamento asfáltico (tapa-buracos), na Rua Dr. Francisco José de Carvalho, do nº 2220 em diante, até à entrada do bairro Residencial Solare Van Damme, no Município de Itabirito/MG. 1 extracted
materia 1986/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que solicite ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória alongada, no Acesso 2, do Município de Itabirito/MG. 1 extracted
materia 1987/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, sugerindo reforço de pessoal e disponibilização de veículo fixo no Posto de Saúde de Ribeirão do Eixo, a fim de garantir melhor atendimento à população local. 1 extracted
materia 1988/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, sugerindo a manutenção asfáltica na Rua Antúrio, próximo ao nº 119, bairro Gutierrez. 1 extracted
materia 1989/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para a implantação de mão única na Rua Acre, bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1990/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, sugerindo asfaltamento da Rua Sebastião Pereira Nascimento, bairro Marzagão. 1 extracted
materia 1991/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, sugerindo manutenção asfáltica no bairro Marzagão. 1 extracted
materia 1992/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita a manutenção da Estação de Hidratação instalada na Praça do Centenário. 1 extracted
materia 1993/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feito o reparo no asfalto na rua Engenheiro Simão Lacerda, próximo à escadaria do bairro Santa Tereza. 1 extracted
materia 1994/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita a substituição dos vidros quebrados dos pontos de ônibus, bairro Portões. 1 extracted
materia 1995/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feito um estudo para ampliar linha de ônibus do Bairro Recanto da Mata para UBS Bairro Portões. 1 extracted
materia 1996/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita a pintura da sinalização horizontal do quebra-molas na rua Estrada da Caixa D'água próximo ao número 309, bairro Meu Sítio. 1 extracted
materia 1997/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita a pavimentação/tapa-buracos na Rua São Vicente, próximo ao nº 259, no bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1998/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, a instalação de placa de identificação na rua Geraldo Anacleto Teixeira, bairro Cohab. 1 extracted
materia 1999/2025 2025-10-13 Indicação Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, que seja feita a pavimentação/tapa-buracos na Travessa Benjamim, próximo ao nº 262, bairro Agostinho Rodrigues. 1 extracted