| materia |
296/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitarem, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que sejam instalados dois redutores de velocidade, sendo um na rua Joaquim Ferreira Brito, nas proximidades do número 121, bairro Rosário, e outro na rua Cataguases, bairro Rosário, haja vista ser uma solicitação dos moradores e transeuntes. |
0 |
no document
|
| materia |
297/2019 |
2019-10-07 |
Indicação |
A vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitarem, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que a poda das árvores sejam de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que seja feita capacitação dos atuais responsáveis pela poda. |
0 |
no document
|
| sessao |
163 |
2019-10-07 |
Ordinária |
— |
0 |
unreachable
|
| materia |
46/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Joaquim Rosa de Oliveira ao logradouro público, que tem início na Rua Arlindo Carneiro e finda na Rua Rolando Ladeira Salgado, que no mapa do loteamento Bela Vista, encontra-se identificada como Rua B e parte da Rua K e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| materia |
44/2019 |
2019-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2020. |
0 |
unreachable
|
| materia |
45/2019 |
2019-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão temporária de servidor municipal à entidade que especifica e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
43/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 28 de agosto de 2019, que dispões sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020. |
0 |
unreachable
|
| norma |
4484/2019 |
2019-09-23 |
Lei |
Dispõe sobre o horário para início das apresentações artísticas no Município de Leopoldina e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
57/2019 |
2019-09-19 |
Lei Complementar |
Institui os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no Município de Leopoldina e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
58/2019 |
2019-09-19 |
Lei Complementar |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
unreachable
|
| norma |
4482/2019 |
2019-09-19 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2019 |
0 |
unreachable
|
| norma |
4483/2019 |
2019-09-19 |
Lei |
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2019 e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| materia |
29/2019 |
2019-09-17 |
Representação |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
A vereadora abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie a Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais (SPU/MG), através do Superintendente Frank Alves Nunes, apresentando a seguinte solicitação:
Tendo em vista que o Governo Federal é proprietário de dois imóveis em Leopoldina, com cerca de 10 mil metros quadrados cada, e que estão praticamente abandonados, sendo um deles onde funcionou o Centro de Treinamento de Professores Rurais e mais tarde o IDAL - Instituto |
0 |
no document
|
| materia |
240/2019 |
2019-09-17 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie os cumprimentos desta Casa Legislativa, à Jovem HELENA CORRÊA SALLES, , aluna do Curso de Eletrotécnica do CEFET-MG Campus Leopoldina, que criou um equipamento que armazena remédios e que é programável, por meio de smartphone, para avisar o momento exato de se tomar a medicação, além de possibilitar o acompanhamento da medicação por parentes e médicos do paciente, mesmo a distância.
Orientada pelo professor Laércio Simas Mattos, a aluna propôs o equipamento por acreditar que seria útil a pessoas com doenças degenerativas. A pesquisa "Dispenser de remédios programável via smartphone" foi uma das 44 apresentadas na Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações (META), realizada nos dias 10, 11 e 12 de setembro no CEFET Leopoldina. |
0 |
no document
|
| materia |
241/2019 |
2019-09-17 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie os cumprimentos desta Casa Legislativa, à Sra. KÁTIA MÍRIAN DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
0 |
no document
|
| materia |
279/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que estude a viabilidade junto ao setor competente, no sentido de instalar “câmeras de segurança”, nas ruas do bairro Esteves, tendo em vista os constantes roubos às resistências, sendo uma solicitação dos moradores. |
0 |
no document
|
| materia |
280/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja realizada uma reforma geral, em uma ponte localizada próximo à Fazenda Boa Esperança, haja vista a necessidade.
Ressalto que nas proximidades, existem quatro propriedades, cujos moradores utilizam a mesma, além de transeuntes de outros locais. |
0 |
no document
|
| materia |
281/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja realizada uma reforma geral no campo de futebol localizado no distrito de Providência, bem como colocação de iluminação no mesmo. |
0 |
no document
|
| materia |
282/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja realizada uma reforma geral na ponte de madeira na propriedade do Sr. Ary do Carmo Mendonça na Usina Maurício. |
0 |
no document
|
| sessao |
162 |
2019-09-17 |
Ordinária |
— |
0 |
unreachable
|
| materia |
12/2019 |
2019-09-16 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Município de Leopoldina, exercício de 2017. |
0 |
unreachable
|
| materia |
28/2019 |
2019-09-16 |
Representação |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie o General de Divisão, Altair José Polsin, Comandante da 4ª Região Militar, encaminhando a seguinte reivindicação:
Respeitosamente, apresento a Vossa Excelência um pedido que tem como objetivo proporcionar aos jovens do município no qual sou vereador, Leopoldina, na Zona da Mata de Minas Gerais, a oportunidade de prestarem o serviço militar em sua cidade natal, uma vez que a partir da década de 1960, Leopoldina teve seu Tiro de Guerra desativado, então denominado Tiro de Guerra (TG-98).
Através da Portaria 2155, de 21 de setembro de 1961, o Tiro de Guerra 98 (Leopoldina) foi extinto, juntamente com os TGs 61 (Além Paraíba) e 77 (Cataguases), todos da mesma região. Ressalto que o Tiro de Guerra de Cataguases retornou posteriormente à ativa (TG 04-033).
Leopoldina é um município pólo na região, dotado de infra-estrutura rodoviária através da BR-116, BR-267 e BR-120, em franco esforço de desenvolvimento, apesar das dificuldades econômicas da conjuntura.
Na região, estão em atividade os Tiros de Guerra de Carangola TG 04-002, Muriaé TG 04-016, Ubá TG 04-028 e Viçosa TG 04-027.
Venho solicitar de Vossa Excelência, a possibilidade de reavaliar a medida que desativou na década de 1960 o TG em Leopoldina, concedendo às novas gerações de leopoldinenses / mineiros / brasileiros a oportunidade de ter a formação militar no período após seu alistamento, assim como nossos antepassados orgulhosamente relembram, sobretudo no preparo do indivíduo para a vida.
Sem mais considerações que possam tomar seu tempo, confiante que poderemos nutrir a esperança de que nossa solicitação será apreciada com carinho e consideração, agradeço penhoradamente pela gentileza que nos concedeu através da leitura desta correspondência. |
0 |
no document
|
| materia |
102/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Márcio Gonçalves Lima, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações acerca da Lei nº 4.464 de 26/06/2019 que “Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares localizados no perímetro urbano do Município de Leopoldina e dá outras providências” (cópia anexa):
a) Quantos proprietários foram notificados;
b) Quantos proprietários após a ação fiscalizadora cumpriram as determinações exigidas;
c) Em quantos terrenos a municipalidade realizou a limpeza. |
0 |
no document
|
| materia |
103/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Maria do Carmo Brandão Vargas Villas, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações acerca da Casa do Aconchego:
a) Quantidade de acolhidos por faixa etária;
b) Nome, horário, função de cada servidor;
c) Informar ainda, se o programa de acolhimento recebe verba específica para a manutenção do mesmo e a sua origem. |
0 |
no document
|
| materia |
104/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, cópia atualizada do Mapa do Município com a incorporação dos bairros inaugurados recentemente. |
0 |
no document
|
| materia |
105/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, tendo em vista Boletim de Ocorrência nº 2019-017408397-001 do Corpo de Bombeiros Militar em 15/04/2019, (cópia anexa), quais as providências tomadas em relação ao imóvel localizado Na Praça Professor Botelho Reis, nº 28, Centro, onde abriga diversas repartições públicas desta Municipalidade. |
0 |
no document
|
| materia |
106/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Regina Lúcia Barbosa Britto de Oliveira, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações:
a) Qual o período médio estabelecido para manutenção e limpeza dos reservatórios de água de todas as Escolas da rede municipal;
b) Quando foi realizada a última manutenção e limpeza;
c) Que seja ainda, enviado o histórico do consumo de cada Escola nos últimos 12 meses;
d) E se nesse mesmo período fora detectado algum consumo acima da média. Informar o nome da Escola, o tipo de problema e a providência tomada. |
0 |
no document
|
| materia |
107/2019 |
2019-09-16 |
Requerimento |
A Vereadora signatária, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1 - Informe, por quais motivos a municipalidade, não oferece o exame de audiometria, aos auxiliares de saúde bucal – ASB.
Justifico, tendo em vista que os dentistas realizam os exames periodicamente, na empresa MEDCLIN.
2 – Informe quantos auxiliares de saúde bucal, tem atualmente a Prefeitura Municipal de Leopoldina. |
0 |
no document
|
| materia |
238/2019 |
2019-09-16 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie os cumprimentos desta Casa Legislativa, ao Empresário Sr. ANTONIO JOSÉ MACHADO BARBOSA, (Farmácia Central) pelos relevantes serviços prestados de atendimento ao público através de convênio junto às instituições financeiras. |
0 |
no document
|
| materia |
239/2019 |
2019-09-16 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie os cumprimentos desta Casa Legislativa, ao Tatuador leopoldinense DANIEL REZENDE, pela conquista de três prêmios no Master Ink Tatoo, realizado de 06 a 08 de setembro no Centro de Eventos Capitólio em Juiz de Fora. |
0 |
no document
|
| materia |
270/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que adquira um veículo apropriado, objetivando o transporte de doadores de sangue que residem nos distritos. |
0 |
no document
|
| materia |
271/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que sejam colocados vigias na creche do bairro São Cristóvão, bem como em todas as demais creches que ainda não possui, objetivando preservar o patrimônio público. |
0 |
no document
|
| materia |
272/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
A vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que estude a viabilidade, de implantar as mudanças abaixo-relacionadas, no Estatuto dos Servidores, em favor dos auxiliares de enfermagem da ESF – Estratégia Saúde da Família, e dos funcionários do setor de saúde bucal, sendo reivindicações dos mesmos:
1. Plano de carreira idêntico ao Estatuto do servidor público do Estado de Minas Gerais, nele contem: progressão “por tempo de casa", promoção por valorização do profissional (incentivo por escolaridade, ex.: cargo de Auxiliar elevou a escolaridade para técnico recebe um incentivo, depois fez graduação e assim sucessivamente) e o incentivo da avaliação funcional tendo o direito de participar dela;
2. Equiparação salarial de todos os profissionais de Enfermagem efetivos na rede, há profissionais 30h da mesma categoria com carga horária de 30h e recebem o mesmo valor dos que trabalham 40h, os que trabalham 40h tem prejuízo de 40h mensal em seus vencimentos.
3. Ter o direito de receber a gratificação por dedicação ao PSF como diz o Estatuto Municipal, já que a justificativa pelo não pagamento da gratificação é indevida pois foram efetivados pela mesma via - concurso público – existe o cargo na ESF de acordo com PNAB e o Ministério público sendo essenciais ao serviço, a maioria das atividades independem de outros profissionais para serem realizadas como: atuar em sala de vacina – aplicação vacina, avaliação do cartão vacinal, orientação da aplicação dos imunológicos responsáveis e seus possíveis eventos adversos, controle de estoque dos imunológicos e dos insumos a serem consumidos, alimentação e cadastramento de usuários no sistema SIPNI; participar de atividades coletivas, acolhimentos e orientações demanda espontânea, fazer levantamento de estoque de insumos utilizados na Unidade e solicitá-los, alimentar o Sistema do Esus com todos o procedimentos individualmente, realizar curativos e avaliar feridas tanto na unidade quanto em visita domiciliar muitas dessas feridas são complexas que competem ao Enfermeiro ou poderão fazer enquanto técnicos de Enfermagem sob a prescrição e supervisão do Enfermeiro, aferir pressão arterial para controle e detecção de hipertensos, realizar “pré-consultas” para médicos, dentistas e enfermeiros. Esta função é inexistente no estatuto e nos editais municipais publicados – essa atividade faz parte do exame físico do profissional que irá atender o usuário, pois pode se identificar outras anormalidades que não somente valores pressóricos, verificar glicemia capilar; realizar o teste do pezinho; realizar eletrocardiograma, realizar; medidas antropométricas; pesagem do Bolsa Família; processamento e limpeza e esterilização de instrumentais e outros materiais, realizar visitas domiciliares sem a presença do Enfermeiro, na ausência do Enfermeiro são responsabilizados pela Unidade verbalmente ordenados pela gestão e pela crença que se cultivou que todo profissional de branco em unidade de saúde é enfermeiro podendo prejudicar judicialmente caso haja fiscalização de atuação profissional ou apontamento de populares, levando a perda do exercício profissional, demissão por justa causa e processos judiciais, entre outras atividades de muitas que não competem ao auxiliar de Enfermagem.
4. A extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem na Esf tornando todos técnicos em Enfermagem, promoverá abertura do respaldo legal das atividades já exercidas pelos efetivos em cargo de Auxiliar e consequentemente terão a valorização do profissional aumentando os vencimentos, tornando compatíveis com os da categoria de Técnico de Enfermagem.
5. Férias de 25 úteis podendo ser programada de acordo com a necessidade do servidor a quem é direito e não a gosto de seu superior, tendo o direito de fracioná las.
6. Estabelecer e fixar piso salarial dos profissionais de Enfermagem do Município e carga horária de 30h semanais, o atendimento ao público é estressante a demanda é intensa e requer muita atenção para não ocorrer erros, erros esses que podem ser prejudiciais, danosos e irreversíveis ao paciente. TABELA - Aux. Enfermagem: um salário e meio, Técnico em Enfermagem: 2 salários, Enfermeiros: 3 salários. <<<- ???? O que acham?
As propostas de números: 1,3 e 5 é extensiva aos Auxiliares de Saúde bucal efetivos na ESF.
Em reunião realizada em 13/06/2019, com representantes de diversas categorias das unidades de Estratégia de Saúde da Família do município, resultou nas seguintes propostas para possíveis alterações no Estatuto ou demais Leis Complementares da Reforma Administrativa ocorrida em 2010:
1. Retorno do quinquênio e férias prêmio para servidores concursados;
2. Rever a questão da insalubridade para os profissionais de saúde (grau3 – 40%);
3. Estabelecer lei específica para a promoção da carreira;
4. Retorno dos 25 dias úteis de férias;
5. Regulamentação do piso salarial por categoria;
6. Regulamentar passe-livre para profissionais da saúde em atividade com necessidade de deslocamento no território;
7. Incluir os Auxiliares de Saúde Bucal e Auxiliares de Enfermagem para receber a gratificação por dedicação do PSF;
8. Estipular em lei auxílio refeição e vale transporte para os funcionários que trabalham fora da sede municipal (distritos);
9. Equiparação salarial dos demais profissionais de saúde de nível superior (dentistas e enfermeiros) ao profissional médico da Estratégia de Saúde da Família;
10. Extinguir a realização de novos concursos públicos para contratação em cargos efetivos até que as negociações com os atuais funcionários estejam devidamente concluídas. |
0 |
no document
|
| materia |
273/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
A vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que estude a possibilidade, de enviar para esta Casa Legislativa, um projeto de lei, visando alterar a Lei nº 3.929/2010, que “Dispõe sobre a criação da classe de médico, cirurgião dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico em higiene dental e atendente de consultório dentário - saúde da família e comunidade na administração direta do Município de Leopoldina e dá outras providências” para que os agentes de saúde bucal tenham os mesmos benefícios dos cargos estabelecidos no Artigo 3º, da presente lei.
Justifico esta solicitação, tendo em vista que o parágrafo único, do artigo 3º, excluiu esta classe das referidas vantagens. |
0 |
no document
|
| materia |
274/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
A vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia Barbosa Brito de Oliveira, e para a Superintendência Regional de Educação, indicação, solicitando que inscreva o Município de Leopoldina, no Projeto do Governo Federal, objetivando estabelecer em nossa cidade, a “Escola Modelo Cívico Militar”. As inscrições dos municípios junto ao governo federal, poderá ser feita até o dia 27 de setembro, conforme matéria que segue em anexo, com mais detalhes. |
0 |
no document
|
| materia |
275/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja feita uma acessibilidade para cadeirantes, na rua das Flores, centro, próximo ao nº 27, haja vista ser uma solicitação dos moradores e transeuntes. |
0 |
no document
|
| materia |
276/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, reiterando as indicações nºs 19/2017 e 85/2018 (em anexo), de minha autoria, em que solicito a instalação de uma academia ao ar livre, no local onde há uma mina desativada no bairro Bandeirantes, tendo em vista a necessidade de um local para a prática de exercícios para os moradores.
E ainda, reitero a indicação nº 122/2017 (em anexo), de minha autoria, em que solicito que seja construído um centro de educação infantil (creche), no bairro Jardim dos Bandeirantes, sendo uma reivindicação dos seus moradores. |
0 |
no document
|
| materia |
277/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja realizada uma reforma geral, em uma ponte localizada na estrada vicinal, próximo ao Sítio Boa Vista, comunidade das Palmeiras, sendo ponte seca, haja vista a necessidade. (Fotos em anexo). |
0 |
no document
|
| materia |
278/2019 |
2019-09-16 |
Indicação |
Os vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitarem, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que faça contatos com o setor competente, objetivando que seja substituído o RELÓGIO, por um mais moderno, localizado na Praça Félix Martins, obedecendo os moldes de exploração do espaço público. |
0 |
no document
|
| sessao |
161 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
0 |
unreachable
|
| norma |
4481/2019 |
2019-09-13 |
Lei |
Dá denominação de JOSÉ PEREIRA DA CRUZ à via pública desta cidade e dá outras providências |
0 |
unreachable
|
| materia |
26/2019 |
2019-09-10 |
Representação |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, unidades Leopoldina e Belo Horizonte, reivindicando que estude a viabilidade, no sentido de construir um trevo, na entrada de acesso à rua Omar Resende Peres, bairro São Cristóvão, mais precisamente nas proximidades da oficina do Lavinho, (antigo Café Emma), tendo em vista que como se encontra a situação, oferece riscos aos motoristas e transeuntes. |
0 |
no document
|
| materia |
42/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2019 e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
83/2019 |
2019-09-10 |
Moção de Pesar |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. MARCOS VINICIUS RABELO , transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. |
0 |
no document
|
| materia |
84/2019 |
2019-09-10 |
Moção de Pesar |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. ALBERTO NOGUEIRA DOS ANJOS , transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente. |
0 |
no document
|
| materia |
236/2019 |
2019-09-10 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie os cumprimentos desta Casa Legislativa, ao Hospital São Sebastião, de Recreio, através de seu Provedor, Dr. Luiz Ronaldo Pinheiro Santos, extensivos a todos os funcionários, pelos excelentes serviços prestados à cidade de Recreio, e ainda, tendo em vista a inauguração da reforma e ampliação das enfermarias, ocorrido no dia 06 de setembro passado. O Hospital São Sebastião, completou 27 anos de funcionamento, tendo ocorrido além da inauguração da reforma e ampliação das enfermarias, uma vasta programação, com muita música, futebol solidário, leilões e diversões, no Social Country Clube, onde ocorreu no último domingo um almoço, com a renda beneficente para o referido hospital. Atualmente, o hospital de Recreio conta com 21 leitos do SUS– Sistema Único de Saúde. |
0 |
no document
|
| materia |
237/2019 |
2019-09-10 |
Moção de Congratulação |
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie os cumprimentos desta Casa Legislativa, ao Vereador da cidade de Recreio, MG, Sr. REGINALDO MORAES, (Pororoca) pelos excelentes serviços prestados à cidade de Recreio, e ainda, tendo em vista pela participação da inauguração da reforma e ampliação das enfermarias do Hospital São Sebastião, ocorrido no dia 06 de setembro passado, como também pela sua participação na festa beneficente, cuja renda revertida ao Hospital. |
0 |
no document
|
| materia |
267/2019 |
2019-09-10 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja construída, uma rua que ligue o bairro Nova Leopoldina, à BR. 116, haja vista ser uma solicitação dos moradores.
E ainda, reitero a indicação nº 166/2017, de minha autoria, em que solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocada iluminação pública no trevo que dá acesso ao bairro São Cristóvão, próximo à antiga empresa Transcolin. |
0 |
no document
|
| materia |
268/2019 |
2019-09-10 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que reavalie, e se possível seja feita a equiparação dos vencimentos do servidor Arâncio Gomes dos Santos, (e se possível de outros), que atualmente ocupa o cargo de Supervisor Geral de Combate às Endemias, haja vista o grau de complexidade das atribuições de tal cargo, bem como o trabalho desempenhado. Justifico a solicitação, tendo em vista que servidores que ocupam a mesma função do Município de Cataguases, tem os seus vencimentos no valor de R$ 2.672,00. Para tal, que seja enviado um projeto de lei para esta Casa Legislativa, neste sentido. |
0 |
no document
|
| materia |
269/2019 |
2019-09-10 |
Indicação |
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que seja providenciado com a máxima urgência o asfaltamento no trecho da via pública compreendido entre a Escola Municipal Judith Lintz até o Bairro Tomé Nogueira, e ainda, também com a máxima urgência seja disponibilizado o uso do caminhão pipa no referido trecho visando amenizar o volume da poeira ali existente. |
0 |
no document
|