| materia |
233/2025 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Serrana/MG, a Política Pública Municipal de Orientação Vocacional Destinada aos estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
299/2025 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política "Médicos nas Creches", destinada ao atendimento médico preventivo nas unidades de educação infantil do Município de Nova Serrana, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2026; |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Resolução |
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Emenda |
Emenda 02 ao Projeto de Lei 006/2026. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei |
Convalida autorização para abertura de créditos adicionais, contida no artigo 5º, da lei 3.325, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de revisão geral anual linear e o reajuste de vencimentos para determinadas categorias de servidores públicos municipais |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei |
Concede revisão geral anual linear e o reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2026-01-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
111/2025 |
2025-12-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO 111/2025 – Que propõe abertura de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fato determinado e de relevante interesse público, consistente no elevado número de casos de natimortos ocorridos no Hospital São José no último semestre do ano de 2025 |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
312/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e alienar imóvel em dação em pagamento e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
315/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Lei Municipal 1844/2005 |
0 |
no document
|
| sessao |
7 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Resolução |
Estabelece critérios para processamento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar de Vereador, passíveis de ressarcimento, disciplina os procedimentos para a prestação de contas e para a indenização dos valores gastos, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
12/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” |
0 |
no document
|
| materia |
270/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar 2.300 - 1º Turno. |
0 |
no document
|
| materia |
270/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar 2.300 - 2º Turno. |
0 |
no document
|
| materia |
289/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 289/2025 (Substitutivo) com Emenda 01 e Emenda 02.
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e alienar imóvel e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
293/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 293/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e alienar imóvel e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
294/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 294/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar imóvel e alienar imóveis e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
295/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 295/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Autoriza o Município de Nova Serrana a alienar imóveis e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
296/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Autoriza o Município a instituir a Gratificação por Assiduidade e a Gratificação por Desempenho aos servidores públicos municipais de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
305/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana o Arraiá Paroquial Sô Jão Bosquinho e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
307/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da rua Miguel Francisco Cláudio, atual Rua Nove (09), no Bairro Industrial/Itapuã no Município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
308/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre atualização do Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de acordo com ANS – Agência Nacional de Saúde, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
309/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da quadra situada no bairro Frei Paulo, pertencente ao CMEI Menino Jesus de Praga, como "Edson Neves Pinto- Porquinho", e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
310/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Projeto de Lei Complementar 310/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 - 1º Turno.
Altera a Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
310/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Projeto de Lei Complementar 310/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 - 2º Turno.
Altera a Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
311/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Projeto de Lei Complementar 311/2025 com Emenda 01 - 1º Turno.
Suprime §7º do art. 22 da Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
311/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Projeto de Lei Complementar 311/2025 com Emenda 01 - 2º Turno.
Suprime §7º do art. 22 da Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Emenda 01 e Emenda 02 (de redação) ao Projeto de Lei 300/2025 |
0 |
no document
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| materia |
300/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 300/2025 com Emendas 01 e Emenda 02 (de redação)
Institui a Política Municipal de Valorização Simbólica dos Profissionais de Educação da Rede Pública Municipal de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
146/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Projeto Municipal de Incentivo à Leitura "Ler é Viver", no Município de Nova Serrana/MG, integrando a realização anual da Feira do Livro como ação permanente do programa, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
155/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência oculta, nas unidades públicas de saúde do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
243/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 243/2025 com Emenda 01.
Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na lei n° 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 |
0 |
no document
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| materia |
244/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 244/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 |
0 |
no document
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| materia |
261/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 261/2025 com Emendas Impositivas Individuais 01 a 017 e de Bancada 01.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, |
0 |
no document
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| materia |
285/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 5º da Lei 2.027/2009 e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
288/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 288/2025 com Emendas 01, 02, 03 e Subemenda.
Estabelece normas para padronização, exploração e fiscalização de publicidades projetadas em painéis de LED ou similares, em espaços públicos do Município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
316/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência Auditiva- CAEPDA e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
317/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Núcleo de Atendimento Psicossocial diretrizes (NAPS), estabelece para seu funcionamento, acrescenta no calendário oficial, do Município de Nova Serrana, o Mês Municipal de Conscientização e Divulgação do NAPS e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
41 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
286/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 286/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a criação Serviço Municipal destinado ao recebimento e à apuração de denúncias relativas a violações de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
302/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda impositiva nº 02/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
40 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Resolução |
Concede Títulos de Cidadania Honorária no ano de 2025 e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
213/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 213/2025 com Emenda 01 e Emenda 02
Dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono em vias públicos do Município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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