| materia |
51/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo; |
0 |
no document
|
| materia |
3/2025 |
2025-02-25 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2025 |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-02-25 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 015/2025 |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2025-02-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-18 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco das seguintes matérias:
- Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025;
- Projeto de Lei 028/2025 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial”, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei 029/2025 que "Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal", de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei 030/2025 que "Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025", de autoria do Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-02-18 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025 |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2025-02-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
48/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Paulo Torres de Oliveira, atual Rua 6 (Seis), no Bairro Reserva do Boa Vista no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
31/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei 3.054/2022, que ‘Institui no Município de Nova Serrana - MG o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições’ e dá outras providências”, de autoria do Vereador Maycon Vinícius Rodrigues Bueno; |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2025 Substitutivo 2 |
0 |
no document
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| materia |
40/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Pavimentação Sustentável no Município de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2025-02-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei n° 3.152, de 26 de julho de 2023, que ‘Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas municipais de Educação Básica’, a fim de adequá-Ia à Lei Federal nº 14.819/2024, que ‘Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares’ e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
33/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
39/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atuam no atendimento a crianças na rede pública municipal de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
19/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.871/2021, que "Dispõe sobre a inscrição do nome e/ou marca de empresas ou entidades patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede pública municipal de ensino", e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
30/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
42/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação obrigatória das listas de espera por vagas em estabelecimentos de educação básica da rede municipal de ensino de Nova Serrana, incluindo creches, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
82/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei - 1º Turno |
Revoga o art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 910, de 1º de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2025-02-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI 006/2025- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Instituir o Janeiro Branco como mês de conscientização e promoção da saúde mental no município de Nova Serrana- MG. |
0 |
no document
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| materia |
14/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico Pericial que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. |
0 |
no document
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| materia |
13/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 013/2025 |
0 |
no document
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| materia |
15/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão do evento religioso ‘Cerco de Jericó’ no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2025-01-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2025-01-24 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
8/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza complementação do índice aplicado no reajuste anual dos profissionais do magistério público da educação básica, para efetivação do piso salarial do Município, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2024 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
7/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas. |
0 |
no document
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| materia |
5/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Nova Serrana/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
28/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
0 |
no document
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| materia |
29/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal |
0 |
no document
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| materia |
97/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Astor Pacheco Mariotti, atual Rua Bulgária, no bairro Jardim Europa I e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2024-11-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2024-08-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
59/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 059/2024 |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2024-07-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-06-01 |
Emenda |
Modifica redação do artigo 16 e acrescenta artigo 17, com o seguinte texto:
Art. 16 Fica instituído o “Janeiro Branco” como mês do enfrentamento à intolerância religiosa no Município.
Parágrafo único. Poderão ser promovidos eventos, atividades, realizações e campanhas que tratam sobre o tema.
Art. 17 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2024 |
2024-06-01 |
Projeto de Lei |
Altera parcialmente a Emenda Impositiva nº 011/2023, constante da Lei n° 3.206, de 20 dezembro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
54/2024 |
2024-05-01 |
Projeto de Lei |
https://youtu.be/NZUO6WpVzT4 |
1 |
extracted
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| materia |
55/2024 |
2024-05-01 |
Projeto de Lei |
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
3230/2024 |
2024-04-11 |
Lei |
Dispõe sobre o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente patrimonial, no âmbito do município de Nova Serrana/MG. |
0 |
no document
|