| materia |
143/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 143/2025 com Emenda 01.
Institui no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, a Política Pública de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – ‘Brayan Eduardo Antunes Santos’ e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
160/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Impositiva n° 07/2024, constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
161/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Altera as Emendas Impositivas nº 05/2024, nº 07/2024, n° 08/2024, n° 09/2024, nº 10/2024 e a Emenda de Bancada nº 01/2024 constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
162/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Altera as Emendas Impositivas nº 03/2023, nº 04/2023, nº 05/2023, n° 07/2023, n° 09/2023 e n° 10/2023 constante da Lei n° 3.206, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
163/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2025-07-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-07-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2º Turno |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 com Emenda 02 (com subemenda).
Acrescenta parágrafo único ao art. 33, revoga o parágrafo único do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana/MG. |
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no document
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| materia |
120/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 120/2025 com Emenda 01.
Institui a Política Pública de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
123/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Institui a ‘Semana Municipal do Trânsito’ no Município de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
125/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
127/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar n.º 051 de 13 dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
127/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar n.º 051 de 13 dezembro de 2023 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
139/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 139/2025 com Emenda 01.
Altera a Lei Municipal nº 2.811, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, para dispor sobre cargos comissionados relacionados à direção escolar e dar outras providências |
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no document
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| materia |
153/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar nº 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
153/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar nº 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2025-07-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
113/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 113/2025 Substitutivo com Emenda 01.
Altera a Lei Municipal nº 3.138/2023, para incluir o 'Dia Municipal do Nordestino' no calendário oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
119/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 119/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e promover o registro das Feiras Livres de Produtores Rurais como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Município de Nova Serrana, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
121/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 121/2025 com Emenda 01.
Altera a redação do inciso II do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.585, de 24 de agosto de 2018, que ‘Institui normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a retomada de imóveis do Patrimônio Público Municipal e sua destinação’ e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
133/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 133/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
150/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
21 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1º Turno |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 com Emenda 02 e Subemenda 01.
Acrescenta parágrafo único ao art. 33, revoga o parágrafo único do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana/MG. |
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no document
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| materia |
2/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Resolução |
Altera inciso II do artigo 70, inciso I do artigo 50 e o caput do artigo 115, da Resolução 304/2024 que ‘Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana’ |
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no document
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| materia |
21/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Resolução Substitutivo nº 02/2025. |
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no document
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| materia |
98/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o reconhecimento do Reinado e do Congado como Patrimônio Cultural Imaterial e Material do Município de Nova Serrana e estabelece medidas para sua salvaguarda. |
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no document
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| materia |
99/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 099/2025 Substitutivo com Emenda 01.
Institui a Política Pública 'Meu Primeiro Emprego' no âmbito do Município de Nova Serrana, visando à contratação de jovens sem experiência profissional, com atenção especial à inclusão de jovens aprendizes com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com mobilidade reduzida, surdez, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
108/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Institui o ‘Dia da Bíblia’ e incluir a Cantata de Natal no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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no document
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| materia |
110/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como patrimônio imaterial do Município de Nova Serrana e dá outras providências |
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no document
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| materia |
138/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 138/2025 com Emenda 01.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 2.347 de 15 de junho de 2015 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2025-06-24 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
42/2024 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
44/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Nova Serrana a doar área institucional excedente e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
46/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 046/2025 Substitutivo 2 com Emenda 01.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar para famílias de baixa de renda na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 047/2025 Substitutivo com Emendas 01 e 02.
Dispõe sobre a criação da Política de Silêncio Urbano - PSIU, para o Combate eficaz à poluição sonora no Município de Nova Serrana e dá outras providências." |
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| materia |
126/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 126/2025 com Emenda 01.
Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Nova Serrana no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 128/2025 com Emendas 01 e 02.
Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidado do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Nova Serrana/MG como consorciado e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
19 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
102/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 102/2025 Substitutivo com Emenda 01.
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Primeiros Socorros Escolares na educação básica e de recreação infantil, para implementação da Lei Federal 13.722/2018 no âmbito das instituições de ensino públicas, e dá outras providências |
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no document
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| materia |
105/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 105/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Acesso à Hidratação em Espaços Públicos de Atividade Física, mediante a instalação de bebedouros em locais de prática esportiva e caminhada no município e dá outras providências |
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| sessao |
18 |
2025-06-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-03 |
Veto |
Veto Parcial à Proposição de Lei referente ao Projeto de Lei 114/2025 que "Altera a Lei 3.295/2025 e dá outras providências.” |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 078/2025 com Emendas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Nova Serrana (‘Naming Rights’). |
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| materia |
88/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG. |
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no document
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| materia |
90/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Nova Serrana/MG. |
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no document
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| materia |
97/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Conselho Municipal de Feiras Livres de Nova Serrana e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
104/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua José Joaquim dos Santos, atual Rua 2, localizada no Bairro Capão e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
17 |
2025-06-03 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
79/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei |
Denomina como Rua Iágo Felipe Campos a atual Rua Quatorze, do Bairro Eldorado, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
80/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei |
Denomina como Rua Rosa Deolinda de Jesus a atual Rua Treze, do Bairro Eldorado, e dá outras providências. |
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no document
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