| materia |
192/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 192/2025 com Emenda 01.
Institui o dia do ‘Encontrão da Terceira Idade’ no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
193/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Magela Viegas, atual Rua B, localizada no Bairro Dom Bosco e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
195/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal Clube da Terceira Idade, Flor da Idade com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
198/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 198/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Institui, no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Nova Serrana/MG, o ‘Dia Municipal da Gestante’ e a ‘Semana da Gestante’, e dá outras providências’ |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução 293/2022 que ‘Dispõe sobre a Medalha Ruy Borborema de Mérito Esportivo e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
5/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Cerimônia de Comemoração aos 70 anos da Câmara Municipal de Nova Serrana. |
0 |
no document
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| materia |
6/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Altera o caput do artigo 9° e o artigo 122, e revoga o art. 121, da Resolução 304/2025 que "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana" e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
7/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
8/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Prestação de Contas do Município de Nova Serrana-MG, do Exercício Financeiro de 2022; |
0 |
no document
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| materia |
64/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Institui a política pública ‘Estaciona Fácil’ no âmbito do estacionamento rotativo do município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
85/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas adicionais de verificação da regularidade contratual de empresas que pretendam contratar com o Município de Nova Serrana, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
109/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui políticas de promoção de educação antirracista em projetos, programas e eventos esportivos no município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
166/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 166/2025 com Emendas 01 e 02.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o selo “Empresa Amiga do Autista" no âmbito da cidade de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
178/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 178/2025 com Emendas 01 e 02.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Unidos em Cristo - Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
179/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Institui o ‘Dia Municipal da Mulher Negra Professora Alice Cândida’ no calendário oficial de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
184/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
186/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Gomes localizada no bairro Ripas, no Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
187/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua João da Fonseca Menezes localizada no bairro Ripas, no Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
188/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Zé do Juca, atual Rua 2 e Rua Geralda Leopoldina a atual Rua 9, no Bairro São José e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
218/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda de Bancada n° 01/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
71/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 071/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as agências bancárias e lotéricas do Município de Nova Serrana para recebimento de tributos mediante apresentação do CPF do proprietário ou dados cadastrais do imóvel e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
185/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Retifica o número da matrícula do imóvel constante no art. 1° da Lei Municipal n° 2.787, de 1 de setembro de 2020, alterada pela Lei Municipal n° 2.895, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências |
0 |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Impositiva n° 13/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
190/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Impositiva n° 03/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
191/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Impositiva n° 03/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
198/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 198/2025 com Emenda 01.
Institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Nova Serrana/MG, o "Dia Nacional da Gestante" e a "Semana da Gestante", e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
22/2025 |
2025-08-11 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 086/2025 |
0 |
no document
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| materia |
23/2025 |
2025-08-11 |
Emenda |
Emenda 02 ao Projeto de Lei 086/2025 |
0 |
no document
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| materia |
86/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos da paralisação, e dá outras providências |
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no document
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| materia |
147/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a garantir direitos alimentares e de saúde a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras atipicidades, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG |
0 |
no document
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| materia |
159/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 159/2025 com Emenda 01.
Declara de utilidade pública municipal a "Associação dos Mototaxistas do Município de Nova Serrana". |
0 |
no document
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| materia |
170/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva coberta da Escola Municipal Amilta Helena Vaz da Silva, no Bairro Antônio Venâncio, como Quadra Esportiva Brayan Eduardo Antunes Santos, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
177/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-04 |
Veto |
Veto Integral à Proposição de Lei 088/2025 que “Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG”. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 111/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos reservados e atendimento humanizado para mães em situação de luto perinatal no município de Nova Serrana |
0 |
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| materia |
145/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 145/2025 com Emendas.
Institui o Programa ‘De volta para Minha Terra’ |
0 |
no document
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| materia |
148/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a promover a identificação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência com sinalização específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Nova Serrana/MG. |
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no document
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| materia |
152/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 152/2025 com Emenda 01.
Reconhece a profissão de Vigilante e de Agente de Segurança Privada como atividade de risco no âmbito do Município de Nova Serrana, para fins de valorização e apoio institucional |
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no document
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| materia |
164/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Irmã Cota, atual Rua de ligação A, no bairro Planalto no Município de Nova Serrana |
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no document
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| materia |
167/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC), Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede no município de Nova Serrana |
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no document
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| materia |
174/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardins, como UBS Reginaldo Francisco dos Santos (Polegar) |
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no document
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| materia |
175/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Centro de Assistência Social Fé e Esperança - CASFE, com sede no município de Nova Serrana |
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no document
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| sessao |
24 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
136/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro 190 Paladinos, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
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no document
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| materia |
137/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ATS (Autismo, TDAH, TD, Síndrome de Down), com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
140/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA no Município de Nova Serrana e dá outras providências. |
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no document
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