| materia |
226/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 226/2025 com Emenda 02.
Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Nova Serrana-MG, nos termos do art. 96, §1º o da Lei Orgânica do Município |
0 |
no document
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| materia |
279/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao caput do artigo 6° da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, que trata do orçamento para o exercício de 2025 |
0 |
no document
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| materia |
280/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao § 3°do artigo 32 da Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024 |
0 |
no document
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| materia |
287/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 287/2025 com Emenda 01.
Altera a Lei 3.297/2025 e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
292/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei nº 3.434, de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
39 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
31/2025 |
2025-11-17 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 274/2025 |
0 |
no document
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| materia |
33/2024 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei 3.207 de 20 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
259/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 259/2025 com Emenda 01.
Institui a semana municipal de fomento e valorização da arte sacra no município de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
267/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 267/2025 com Emenda 01.
Estabelece normas para a apresentação de Projetos de Lei que gerem custo direto a pessoas físicas ou jurídicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
274/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 1º Turno.
Altera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
274/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 2º Turno.
Altera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
277/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Jovens Sustentáveis de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
282/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação D'Graça e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
284/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
Altera as Emendas Impositivas n° 13/2024 e a emenda de bancada 01/2024, constante da Lei nº 3.292, de 17 dezembro de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
38 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
112/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o ‘Dia da Psicopedagogia’ no calendário oficial de eventos do município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
257/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 257/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na Legislação Federal e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
276/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Nova Serrana, o cadastro municipal de consulta de condenados por crimes de pedofilia, de acesso restrito às autoridades e instituições autorizadas, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
278/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que menciona e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
283/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024 e nº 06/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
37 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
223/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Eloi Ferreira da Cruz, atual Rua 14 (Quatorze), no Bairro Residencial Messias Pinto de Azevedo II, no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
247/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Circuito Municipal dos Reinados e Congados de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
255/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana o ‘Encontro de Carros de Boi’, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
260/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Esperança e Vida - ACEV e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
266/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do artigo 9° da Lei Municipal n° 2.482/2017, de 20/09/2017, que dispõe sobre estágio de estudantes no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
271/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024, n° 05/2024 e a Emenda de Bancada n° 01/2024 constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
272/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
Altera da Lei n° 3.423, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
36 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
221/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 221/2025 com Emenda 01.
Institui, no âmbito do Município de Nova Serrana, a ‘Lei Laudemir’, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
222/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Pública das Ruas de Lazer no Município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
229/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 229/2025 com Emenda 01.
Autoriza adaptações sensoriais no ambiente escolar para alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
238/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe recurso sobre utilização paradidático da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como nas escolas públicas e particulares do Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
239/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda).
Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
239/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda) - 2º Turno.
Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
242/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 242/2025 com Emenda 01.
Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na rede de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
253/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
Denomina como Rua Moacir José de Oliveira, a atual Rua Projetada Um, do Bairro Esplanada, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
35 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e dispõe sobre a cooperação com o Poder Executivo Municipal de Nova Serrana |
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no document
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| materia |
209/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Autoriza o Poder Executivo a criar Vilas de Segurança Pública em Nova Serrana e dá outras providências |
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no document
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| materia |
219/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Pastor Antônio Pêgo, atual Rua E, no bairro Planalto no município de Nova Serrana- MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
230/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 |
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no document
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| materia |
231/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Ratifica a 1° Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências |
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no document
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| materia |
240/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, que trata do orçamento para o exercício de 2025 |
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no document
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| materia |
241/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao caput do artigo 33 da Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024 |
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no document
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| materia |
262/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências |
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no document
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| materia |
262/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências |
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no document
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| materia |
265/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Impositiva nº 13/2024 constante da Lei n°3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
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no document
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| sessao |
34 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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