| materia |
130/2025 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação e uso oficial das redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Denomina como Rua Antônio Baldomiro da Silva, a atual Rua Dois, do Bairro Mangabeiras, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
27/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Nova Semana/MG |
0 |
no document
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| materia |
36/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Luiz da Fonseca, atual Rua Oito, no bairro Santo Antonio no município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
38/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 038/2026 com Emenda 01.
Dispõe sobre a criação do programa Circuito de Corridas de Rua de Nova Serrana, institui a semana municipal da corrida de rua e cria o ranking municipal de corredores, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
42/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Programa de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Social - PRODESC, com sede no município de Nova Serrana - MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
196/2025 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 196/2025 com Emendas 01 a 04.
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Nova Serrana-MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Veto |
Veto Integral à Proposição de Lei 003/2026: Em relação à denominação das ruas sete, oito, dez, onze, quatorze e quinze no Bairro Vila Jardim – referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Charles John Souza |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Veto |
Veto Parcial à Proposição de Lei 014/2026: Em relação ao § 2º do artigo 7º modificado pela Emenda 01 de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo |
Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no âmbito do Município de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal |
0 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls), no Município de Nova Serrana/MG |
0 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 019/2026 com Emenda 01.
Altera dispositivos da Lei n° 2.671, de 8 de maio de 2019, que institui o auxílio-transporte a estudantes residentes no Município de Nova Serrana, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
22/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG |
0 |
no document
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| materia |
23/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 023/2026 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público no Município de Nova Serrana. |
0 |
no document
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| materia |
40/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei |
Acrescenta §2º ao artigo 13 da Lei 2536/2018 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Altera Resolução 260/2021 e dá outras providências |
0 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Nova Serrana-MG, referente ao Exercício de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
17/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação Ecovida, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
29/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2026-03-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Vice-Prefeito Francisco Faria Amaral a se ausentar do país, pelo período de dezessete dias, a partir do dia 12 de março de 2026, conforme Requerimento, nos termos do artigo 124 do Regimento Interno desta Casa Legislativa |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Serrana |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Serrana |
0 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar n° 48/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Apoio à Educação Pública Municipal de Nova Serrana, e dá outras providências |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar n° 48/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Apoio à Educação Pública Municipal de Nova Serrana, e dá outras providências |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências |
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| materia |
235/2025 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimento em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Nova Serrana-MG, nos termos da Lei Federal n° 14.737/2023, e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre Prestação de Contas do Município de Nova Serrana, referente ao Exercício de 2019 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana |
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| materia |
122/2025 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 122/2025 (Substitutivo 3) com Emenda 01
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos e privados para guarda, estacionamento ou vigilância de veículos automotores, no âmbito do Município de Nova Serrana, e dá outras providências. |
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| materia |
314/2025 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 314/2025 com Emenda 01
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Nova Serrana, a Semana Municipal do Emprego e Oportunidades, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 003-2026 com Emenda de Redação 01
Dispõe sobre a denominação da Rua Sargento Paulo Ricardo Ferreira da Silva, atual Rua Sete, Rua Sargento Aguinaldo Marcos de Oliveira Santos, atual Rua oito, Rua Sargento Júnio dos Santos, atual Rua Dez, Rua Cabo Harlen Gontijo Campos, atual Rua Onze, Rua Cabo Fernando Silva, atual Rua Quatorze, Rua Soldado Alex Barbosa, atual Rua Quinze, no Bairro Vila Jardim e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2026
Projeto de Lei 014/2026: Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Resolução |
Altera Resoluções 290/2022 e 318/2025 e dá outras providências (Núcleo de Proteção à Mulher e Núcleo de Proteção às crianças e aos adolescentes) |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete e de seu prosseguimento, Rua Doze, como Rua Leticia Isabelly Silva Oliveira, nos bairros Santo Antônio e Industrial, no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação Amadora Ornitológica de Nova Serrana- ASONS e dá outras providências |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 014-2026 com Emenda 01
Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a gratuidade de tarifa no sistema coletivo de transporte urbano aos domingos e feriados e dá outras providências |
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no document
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| materia |
313/2025 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública municipal ARANAS FUTEBOL CLUBE, associação sem fins lucrativos, com sede no município de Nova Serrana e dá outras providências |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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