| sessao |
33 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
228/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização da capacitação em Língua Brasileira de Sinais LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
232/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 232/2025 com Emenda 01.
Institui, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, o Selo Escola Amiga da Vida, como reconhecimento às instituições de ensino que desenvolverem ações de promoção da saúde mental, prevenção ao suicídio e valorização da vida |
0 |
no document
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| sessao |
32 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-09-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2º Turno |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025 com Emenda 01.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional |
0 |
no document
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| materia |
28/2025 |
2025-09-26 |
Emenda |
Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. |
0 |
no document
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| materia |
29/2025 |
2025-09-26 |
Emenda |
Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. |
0 |
no document
|
| materia |
30/2025 |
2025-09-26 |
Emenda |
Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. |
0 |
no document
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| materia |
234/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Imaculada Conceição - Casa de Maria, com sede no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
237/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 1º Turno.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
237/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 2º Turno.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana |
0 |
no document
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| materia |
248/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Denomina como Rua Zulmira Gonçalves de Lacerda, a via pública atualmente conhecida como Rua Dois, situada no Bairro Mangabeiras, em Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
250/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n° 3.365/2025, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
251/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei 3390/2025 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
252/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda impositiva n° 10/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
254/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Impositiva 06/2024, constante da Lei 3292/2024 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2025-09-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
25/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 121/2025 |
0 |
no document
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| materia |
26/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 172/2025 |
0 |
no document
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| materia |
27/2025 |
2025-09-22 |
Emenda |
Emenda 01 ao Projeto de Lei 202/2025 |
0 |
no document
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| materia |
172/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 172/2025 com Emenda 01 e 02
Institui as cores oficiais do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
194/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 194/2025 Substitutivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Luzia da Vila, atual Rua Sete (07), no Bairro Mangabeiras no município de Nova Serrana/MG e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
202/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 202/2025
Institui a Política Municipal de Estudo Técnico contínuo para prevenção de enchentes no município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
204/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno |
Projeto de Lei Complementar 204/2025
Altera o art. 95 da Lei Complementar Municipal n° 016, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana/MG |
0 |
no document
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| materia |
204/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno |
Projeto de Lei Complementar 204/2025
Altera o art. 95 da Lei Complementar Municipal n° 016, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana/MG |
0 |
no document
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| materia |
246/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 246/2025
Declara de utilidade Pública Municipal a ‘Associação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Barretos’, com sede no município de Nova Serranas, MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
31 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-09-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1º Turno |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional |
0 |
no document
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| materia |
24/2025 |
2025-09-16 |
Emenda |
Emenda 01 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2025-09-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
197/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Nova Serrana/MG em conformidade com a Lei Federal 13.726/2018 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
207/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Pedro dos Santos, atual Rua 07, localizada no Bairro Reserva Boa Vista no município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
220/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei |
Denomina como Rua Maria Carmelita Mata, a atual Rua Dez, do Bairro Mangabeiras, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
30 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2025-09-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
199/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei 199/2025 com Emenda 01 e 02.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Esporte Comunitário, destinada ao uso gratuito e comunitário de espaços esportivos de escolas públicas municipais em finais de semana e feriados, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
201/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n°3.148, para denominar como ‘Estrada João Alves Emiliano’ o trecho do logradouro localizado na Zona Rural do Município de Nova Serrana/MG, continuação da Rua João Alves Emiliano, até a localidade ‘Centro de Gorduras’ |
0 |
no document
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| materia |
206/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futminas Futsal Club, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
214/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025 |
0 |
no document
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| materia |
215/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal |
0 |
no document
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| materia |
216/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
217/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
227/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda de Bancada n° 01/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
29 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
141/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Atribui o nome de Pastor Cleuton Lopes à Praça da Bíblia e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
154/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei 154/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a instalação de sinalização viária e dispositivos de segurança no entorno de instituições de ensino no município de Nova Serrana e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
157/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a denominação da Avenida João Batista dos Santos, atual Avenida D, no bairro Planalto e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
158/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do ELO)’ e dá outras providências |
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no document
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| materia |
180/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica no município de Nova Serrana/MG e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
183/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências. |
0 |
no document
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