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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 368/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E TERRAPLANAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL DO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 369/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTE DE ILUMINAÇÃO COM HASTE E LUMINÁRIA, NA RUA TONICO RABELO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 370/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CRECHE NO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 371/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E UM NOVO PROJETO ESTRUTURAL PARA O CEMITÉRIO DO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 372/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA QUADRA DE BASQUETE 3X3, NO BAIRRO JÓQUEI. 1 extracted
materia 373/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 374/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CEMIG, COPASA, CORREIOS E EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES LOCAIS DA LEI Nº 3.557, DE 25/11/2020, QUE ALTEROU A LEI Nº 3.541 DE 25/09/2020, QUE DENOMINOU A RUA SÃO GABRIEL, PARA CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 375/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAÇÃO DE UMA INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 376/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CABINES NAS MÁQUINAS USADAS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. 1 extracted
materia 377/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTO POLICIAL NO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 378/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FECHAMENTO E PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NA AV. BRASÍLIA, BELA VISTA II. 1 extracted
materia 379/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE APARELHOS NA PRAÇA DO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 380/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NO ASFALTO DA RUA VERBENA BATISTA FARIA, PARACATUZNHO. 1 extracted
materia 381/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOAÇÃO DE UM TERRENO PA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDINS. 1 extracted
materia 382/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNÇÃO DA RUA BENEDITO LABOISSIERE COM A RUA DOUTOR WLADIMIR DA SILVA NEIVA. 1 extracted
materia 383/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTACIONAMENTO NO PARQUE BURITIS. 1 extracted
materia 384/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DIONÍSIO PIRES DE ALMEIDA, BELA VISTA. 1 extracted
materia 385/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS EM RELAÇÃO A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS. 1 extracted
materia 386/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O CIRCUITO DAS CACHOEIRAS. 1 extracted
materia 387/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA PRAÇA DO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 388/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DAS RUAS DO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 389/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIGAÇÃO DA RUA ACELINO DA SILVA NEIVA COM A EURIDAMAS AVELINO DE BARROS. 1 extracted
materia 390/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS DO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 391/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FINALIZAÇÃO DOS RETORNOS NOS FINAIS DAS RUAS DO CIDADE JARDIM. 0 no document
materia 392/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA COM OLHO VIVO NOS BAIRROS DA CIDADE. 0 no document
materia 393/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DA CIDADE. 1 extracted
materia 394/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 395/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAR 03 LIXEIRAS NA QUADRA DO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 396/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PRAÇA ARACAJÁ, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 359/2022 2022-01-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA UNITEC. 1 extracted
materia 360/2022 2022-01-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DO CIDADE NOVA, COMUNIDADE SÃO LEONARDO. 1 extracted
materia 361/2022 2022-01-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, RECOLHIMENTO DE LIXOS, ENTULHOS, TOCOS E GALHOS E RETIRADA DE LIXOS DOS BUEIROS EM TODOS OS BAIRROS. 1 extracted
materia 362/2022 2022-01-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMAR A ESTRUTURA OU ADQUIRIR UM NOVO LOCAL PARA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 1 extracted
materia 363/2022 2022-01-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A SUSPENÇÃO DE BANDEIRA DE ESCASSEZ HÍDRICA DAS CONTAS DE ENERGIA DOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 9/2022 2022-01-25 Instrução Normativa Legislativa ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 1 extracted
materia 347/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DRENAGEM PLUVIAL NO BOM PASTOR E BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 348/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA EM FRENTE A IGRAJA ICEA, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 349/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JARDINAGEM E PAISAGISMO DO TERRENO AO LADO DA PRAÇA CEU DAS ARTES, BOM PASTOR. 1 extracted
materia 350/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO AO LADO DO CEU DAS ARTES, BOM PASTOR. 1 extracted
materia 351/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA ICEA, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 352/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EXECUÇÃO, TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE. 1 extracted
materia 353/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVOANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU AUTORGAR A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 354/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER. 1 extracted
materia 355/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS. 1 extracted
materia 356/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COM CARÁTER DE URGÊNCIA, ENTRE COM UM PEDIDO DE LIMINAR NA JUSTIÇA CONTRA A EMPRESA COPASA. 1 extracted
materia 357/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL QUE INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 1 extracted
materia 358/2022 2022-01-24 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL. 1 extracted
materia 297/2022 2022-01-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO, UMA QUADRA DE AREIA, UM PARQUE INFANTIL, UMA PISTA DE CAMINHADA E DEMAIS DEMANDAS, NOS BAIRROS VILA NOVA I E II. 1 extracted
materia 298/2022 2022-01-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO VILA NOVA I E II. 1 extracted
materia 299/2022 2022-01-21 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PONTOS DE ÔNIBUS NOS BAIRROS DO VILA NOVA I E II. 1 extracted