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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 469/2022 2022-02-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POÇO ARTESIANO NA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 470/2022 2022-02-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 471/2022 2022-02-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO HEMATOLOGISTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO. 1 extracted
materia 472/2022 2022-02-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA NO CORRIMÃO DA PONTE NA ENTRADA DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 473/2022 2022-02-03 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A POSSIBILIDADES DE OFERECER HORÁRIOS ESPECIAIS PARA SERVIDORES ESTUDANTES. 1 extracted
norma 3347/2022 2022-02-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU/MG 1 extracted
materia 1/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DO PARADESPORTO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, DEFINE SANÇÕES PARA AS SITUAÇÕES DE MAUS-TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.762/2010. 0 no document
materia 4/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA À ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. 0 no document
materia 6/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA AO PROJETO ATUAR SEMEANDO AMOR, PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. 0 no document
materia 7/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU - AEP 0 no document
materia 8/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA BIANOR DA SILVA GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 22/2022 2022-02-02 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RM SOCCER. 0 no document
materia 406/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE UM LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS NO JK. 1 extracted
materia 407/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA UBS NO ALVORADA. 1 extracted
materia 408/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PARACATU. 1 extracted
materia 409/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVOUMA CASA DE APOIO EM PARACATU, PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. 1 extracted
materia 410/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, FEMININO E MASCULINO PRA PRAÇA FIRMINA SANTANA. 0 no document
materia 411/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTO DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO E GLICOSE NO CENTRO E UM NO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 412/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ALA INFANTIL NO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 413/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE ECOLÓGICO, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 414/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO TERRENO DA RUA BELMIRA ARAÚJO, NOVO HORIZONTE PARA A ASSOCIAÇÃO DO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 415/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM CENTRO OFTALMOLÓGICO EM PARACATU, COM MÉDICOS PARA ATENDER TODOS OS DIAS. 1 extracted
materia 416/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS GERIATRAS PARA O MUNICÍPIO, NO PERÍMETRO URBANO E RURAL. 1 extracted
materia 417/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL NILO SADOK, PARA LIGAR A VILA CRISTIANO AO BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 418/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ALVORADA. 1 extracted
materia 419/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DUAS PRAÇAS NO SÃO SEBASTIÃO, UMA NO CENTRO E OUTRA NA PARTE DE BAIXO. 1 extracted
materia 420/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RIBEIRO, SEJA UTILIZADA PELO PRÉ ESCOLAR PEQUENO POLEGAR. 1 extracted
materia 421/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR Á CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 1 extracted
materia 422/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE NUTRICIONISTAS NAS UBS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 423/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA PLACA COM INDICAÇÃO SEJA BEM VINDO AO SÃO SEBASTIÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA OLHO VIVO NA ENTRADA DO BAIRRO. 1 extracted
materia 424/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO BALANÇAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM TODAS AS UBS DE PARACATU. 1 extracted
materia 425/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS FEMININO E MASCULINO NO CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
materia 426/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA UPA EM PARACATU, NAS IMEDIAÇÕES DA BR 040, NA VILA ALVORADA. 1 extracted
materia 427/2022 2022-02-02 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REDE DE ESGOTO NO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 397/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE VISE A REALIZAÇÃO E O FOMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DESTINADAS Á COMUNIDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 398/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA TOTEM NOS PONTOS ESTRATÉGICOS, E LOCAIS DE GRANDE ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 399/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO BANCOS NA PRAÇA DA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 400/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE TODA PARTE ELÉTRICA DA QUADRA POLIEPORTIVA DA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 401/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA DA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 402/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA TOTEM NA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 403/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED NA PRAÇA DA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 404/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO EMPENHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2020, SRP Nº 04/2020, PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE PINTINHOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL (PARACATU CRIA BEM). 1 extracted
materia 405/2022 2022-02-01 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIAR DE FORMA DETALHADA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, REFERENTES AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS EM PARACATU-MG, NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. 1 extracted
materia 364/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ASFALTAMENTO DA AVENIDA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS ALTO DO AÇUDE E SÃO SEBASTIÃO, PASSANDO PELO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 365/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 366/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM POSTO POLICIAL NO SÃO SEBASTIÃO, OU AUMENTAR O NÚMERO DE RONDAS. 1 extracted
materia 367/2022 2022-01-27 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DOIS POSTES DE ENERGIA COM HASTES E LÂMPADAS NA RUA BENEDITO ARAÚJO FERREIRA, 180, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted